Governo Federal e os Governadores dos estados da região centro-oeste, assinaram acordo pela unificação dos programas de transferencia de renda dos estados da região com o Programa Bolsa Família, na sexta-feira (16) em Brasilia.

Dinalva Heloiza

Pacto Centro-Oeste do Programa Brasil Sem Miséria unifica programas de transferência de renda dos estados da região com o Programa Bolsa Família

Bolsa Família, um dos programas mais exitosos do governo federal, cuja idéia foi de autoria do Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo ao então presidente Luis Inácio Lula da Silva, é um programa de extrema eficiencia em combater a fome e miséria, o programa é reconhecido mundialmente pela Organização das Nações Unidas, como modelo global, ao atendimento dos compromissos firmados pelos países signatários da ONU, junto ao primeiro objetivo, que consta na Declaração dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, da Organização das Nações Unidas.

A presidenta Dilma Rousseff,  em discurso durante solenidade de assinatura do Pacto Centro-Oeste, com presença dos governadores da região, lembrou que o programa  é um dos principais instrumentos a superação da extrema pobreza e que agrega maior importância com a unificação dos programas de transferência de renda de Goiás e Mato Grosso com o do governo federal. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, como uma das iniciativas do pacto do Plano Brasil Sem Miséria para a superação da extrema pobreza na Região Centro-Oeste.

A solenidade encerrou o ciclo de assinaturas dos pactos regionais pela superação da extrema pobreza. A expectativa é que 3,5 milhões de brasileiros saiam da condição de extremamente pobres, até 2014, nos estados que aderiram à unificação dos programas de renda com o Bolsa Família (Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo, Amazonas, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo) e no Distrito Federal, segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello. “Esses brasileiros não serão mais estatísticas.”

De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Distrito Federal, em Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso, 557.449 mil pessoas estão em extrema pobreza, ou seja, 3,4% dos 16, 2 milhões de brasileiros que vivem com menos de R$ 70 per capita ao mês. Mato Grosso e Goiás concentram 70% da população nessa situação, com total de 390.358 pessoas.

Pactos – De acordo com o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, o programa estadual de transferência de renda Panela Cheia beneficiará 130 mil pessoas em 2012, com investimentos de R$ 10 milhões. Até 2014, serão mais R$ 30 milhões para o complemento da renda dos que recebem o Bolsa Família e tenham renda mensal abaixo de R$ 70 por pessoa. Segundo Barbosa, em 2002 havia 640 mil no estado em situação de extrema pobreza. No ano passado, o IBGE identificou 174 mil mato-grossenses nessa situação.

Já o governador de Goiás, Marconi Perillo, ressaltou que os beneficiários do Bolsa Família receberão acréscimo de R$ 80, até 2014, com participação em programas de qualificação profissional. A iniciativa deve beneficiar 250 mil pessoas.

O governo do Distrito Federal, que já faz a complementação de renda das famílias extremamente pobres, assinou uma reestruturação do Programa Vida Melhor. Pelas novas regras, a complementação do benefício se destinará às famílias beneficiárias do Bolsa Família que, mesmo após receber o repasse federal, continuem com renda per capita mensal inferior a R$ 100. O governador Agnelo Queiroz afirmou que a meta de sua administração é erradicar a extrema pobreza e o analfabetismo no DF até 2014. De acordo com ele, 65 mil pessoas não sabem ler nem escrever no DF.

Em Mato Grosso do Sul, o governador André Puccinelli destacou que 60 mil famílias recebem o Vale Renda, programa de transferência de renda estadual. São 13 parcelas seguidas de R$ 145. D total de beneficiários, assinalou, 19 mil famílias já estão em processo de integração com o Bolsa Família.

Acordos – A ministra Tereza Campello, do MDS, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, os governadores do Centro-Oeste e representantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e suas afiliadas na região assinaram acordo de cooperação para capacitação, contratação de mão de obra e aquisição de produtos da agricultura familiar pela rede supermercadista, nos mesmos moldes dos acordos já firmados nos outros pactos regionais do Brasil Sem Miséria.

O governo de Mato Grosso do Sul assinou acordo entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Centro Organizacional da Cultura Tradicional da Etnia indígena Kaiowa, de Dourados, para aquisição de peixe, abóbora, maxixe, batata-doce, abacaxi, cenoura, melancia, milho verde e pepino. A produção será distribuída para o Banco de Alimentos do município. O acordo deve favorecer mais de 7 mil pessoas.

Fomento – Durante o lançamento do Pacto Centro-Oeste, a presidenta Dilma assinou decreto que regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituído em outubro. O programa prevê a transferência pela União, por meio do cartão do Bolsa Família, de até R$ 2,4 mil para famílias extremamente pobres de áreas rurais. O repasse, feito em três parcelas mensais, servirá para apoiar o aumento da produção e a comercialização do excedente de alimentos dessas famílias.

O representante da comunidade quilombola Kalunga de Goiás, Jorge Oliveira, foi responsável pelo momento de maior emoção na cerimônia. Morador do município de Cavalcante, Oliveira agradeceu ao governo federal por ter levado à cidade o programa Luz Para Todos em 2004. “No ano seguinte, consegui concluir o ensino fundamental.”

 Fonte: Ascom MDS/André Carvalho

Imóveis de luxo vão ser fiscalizados em Curitiba

Dinalva Heloiza

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba iniciará na próxima segunda-feira, dia 5/12, a Operação Nazca. O objetivo é obter dados de imóveis construídos em condomínios de luxo da capital. Esses dados agregados a outros já disponíveis pela RFB possibilitarão identificar variação patrimonial a descoberto, aluguéis não declarados e atuação da fiscalização junto aos incorporadores imobiliários. 

Também serão identificados imóveis cujos proprietários já concluíram as obras, mas continuam declarando ao fisco apenas o terreno. A partir da constatação da irregularidade, os imóveis mapeados poderão ser selecionados para fiscalização e cobrança dos tributos devidos.

Durante a operação, será utilizado o helicóptero EC-135 da Receita Federal do Brasil. As potentes câmeras da aeronave obterão imagens que serão confrontadas com os cadastros de IPTU das Prefeituras, imagens de satélite e informações constantes dos bancos de dados da Receita Federal do Brasil.

O reconhecimento aéreo tem se mostrado uma importante arma no arsenal da Receita Federal do Brasil contra a sonegação. Operações semelhantes a Nazca realizadas no interior de São Paulo resultaram em um incremento na arrecadação previdenciária de até 30%.

O início da operação está previsto para as 10h do dia 5/12, com um voo de reconhecimento tático sobre os condomínios da região. No primeiro dia de operação, estão previstos voos, dentre outros, sobre os bairros do Campina do Siqueira, Campo Comprido, Ecoville, Santa Felicidade e adjacências.

Às 9h haverá uma apresentação da operação e da aeronave para a imprensa local com o Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba, Arthur Cezar Rocha Cazella, e com o chefe da Divisão de Operações Aéreas da RFB, José Ricardo Gomes, no Terminal de Passageiros do Aeroporto do Bacacheri. Para facilitar o acesso da imprensa recomenda-se que compareçam devidamente identificados (crachá do veículo de comunicação).

O codinome da Operação: Nazca

Localizada no sul do Peru, a planície de Nazca é famosa por seus imensos geoglifos (linhas desenhadas no solo que chegam a ter 200 metros de comprimento). As linhas, desenhadas pelo povo local entre 300 e 800 d.C., chamam a atenção porque seus desenhos não podem ser apreciados da superfície e foram descobertos apenas quando aeronaves começaram a sobrevoar a região. Em geral, os pesquisadores acreditam que as linhas de Nazca teriam sido desenhadas por motivos religiosos, para que fossem observadas do céu pelos deuses.

Assim como as aeronaves foram fundamentais para decifrar os geoglifos, o reconhecimento aéreo será uma ferramenta valiosa na operação Nazca, para revelar os segredos que alguns sonegadores tentam manter ocultos.

Outras informações poderão ser obtidas com o assessor de comunicação do gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 9ª RF, Vergílio Concetta, através do telefone (41) 3320-8288 ou com Rodrigo Morgado Sais, assessor de comunicação da DRF Curitiba, pelos telefones 9971-9966 ou 3209-6191.

Fonte: Ascom RFB

Política Fiscal - Novas emissões podem acontecer ainda este ano, afirma secretário

Dinalva Heloiza

Augustin defendeu a prorrogação da DRU. Para o MF a aprovação até 2015 resulta em uma economia de R$ 10 bi

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou nesta quarta-feira (7/12), que o governo está preparado para conciliar, em 2012, a solidez fiscal com o crescimento da economia brasileira, mesmo diante de um cenário de incerteza global. Segundo ele, as receitas continuarão crescendo no próximo ano e as projeções do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) serão mantidas, uma vez que esse contexto de retração já vinha sendo previsto há algum tempo pela equipe econômica.

“Nossa avaliação de dificuldade no cenário internacional não é recente, já vem de alguns meses, então, não está acontecendo nada que a gente não estivesse esperando”, declarou a jornalistas, após reunião mensal na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. No documento enviado ao Congresso Nacional, a previsão de receita primária é de R$ 1,097 trilhão e a total, de R$ 2,118 trilhões.

Augustin manifestou preocupação com o aumento dos gastos públicos em relação à proposta enviada ao Congresso Nacional. Caso haja incremento, ele acredita que uma situação difícil poderá se configurar e, por isso, o governo precisa continuar com previsões realistas. “Há um processo no Congresso no qual temos que ter cuidado para que não se crie uma situação de dificuldade à solidez fiscal do país”, destacou.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou ontem, ao comentar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, que o governo mantém o compromisso com a política de austeridade fiscal. “O que vai impulsionar o crescimento é o setor privado, que tem que aumentar o gasto, o investimento e o crédito”, disse.

Ao reafirmar o propósito do governo de cumprir a meta cheia de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) em 2012, o secretário do Tesouro explicou que esse é um dos instrumentos usados para conciliar crescimento e fortalecimento da política fiscal. A meta para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é de R$ 139 bilhões para o próximo ano.

Ainda segundo Augustin, não há previsão de um aumento adicional à meta, conforme aconteceu este ano. No último mês de agosto, foi anunciada uma ampliação de R$ 10 bilhões (equivalente a 0,3% do PIB) no primário, totalizando R$ 127,8 bilhões. A intenção foi fortalecer a situação fiscal do país e garantir o crescimento da economia diante da crise internacional.

Para o secretário, esse incremento foi uma decisão necessária, que ajudou o Brasil num momento em que o mundo passa por relevantes problemas fiscais. “Felizmente, os resultados apontam que vamos cumprir o primário, mostrando ao mundo uma solidez fiscal”, afirmou.

DRU

O secretário do Tesouro se mostrou confiante na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de prorrogação até 31 de dezembro de 2015 da Desvinculação das Receitas da União (DRU). “Não vejo por que não haveria aprovação da DRU, pois não tem mais impacto em despesas sociais, como a educação”, enfatizou. O mecanismo permite ao governo gastar livremente até 20% das receitas anuais.

Ontem, o ministro Guido Mantega afirmou que a aprovação da DRU representa uma economia de recursos de mais de R$ 10 bilhões. Sem a prorrogação do mecanismo, R$ 64,2 bilhões, referentes à arrecadação de contribuições sociais ficariam “a descoberto” no orçamento de 2012. A previsão é de que a PEC seja votada ainda esta semana pelo Senado Federal.

Novas emissões

Questionado sobre a possibilidade de novas emissões de títulos ainda em 2011, o secretário informou que não há data ou moeda definida, mas que pode acontecer ainda este ano ou no início de 2012.

Ele lembrou que, com a crise internacional, a última emissão realizada novembro, com vencimento em 2041, teve a menor taxa da história (4,964% a.a.). “Achamos, naquele momento, que era bom o Brasil mostrar sua força em termos de solidez fiscal, esse foi, inclusive, um dos motivos daquela emissão”, destacou.

O secretário reafirmou a preocupação do governo com a crise internacional, ressaltando que trata-se de um processo complexo e demorado. “Adotamos desde o início medidas que mostraram uma avaliação adequada desta crise”, lembrou.

Funpresp

O Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos da União (Funpresp) é fundamental, na opinião do secretário do Tesouro Nacional, porque dá uma expectativa de grande solidez fiscal no médio e no longo prazo.

“O país fez uma reforma da Previdência que precisa ser implementada para que, no futuro, tenhamos um país fiscalmente sólido para as próximas gerações”, afirmou. 

Fonte: Ascom MF

Ministro estima que economia crescerá 5% em 2012

Dinalva Heloiza

Não deixaremos que a crise internacional contamine a economia brasileira, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (01/12), em entrevista coletiva à imprensa, um conjunto de medidas de estímulo à economia para manter o país crescendo de forma sustentável frente ao agravamento da crise internacional.

O governo reduziu tributos para produtos da linha branca e da construção civil; desonerou PIS/Confins de massas; reduziu o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para pessoa física; eliminou tributo para aplicação de estrangeiros nas debêntures de infra-estrutura; e barateou o IOF sobre aplicações de estrangeiros em renda variável na Bolsa de Valores.

O objetivo é incentivar o consumo no país, garantindo produção, emprego e renda. Com os incentivos, a estimativa da Fazenda é de que a economia brasileira cresça 5% no próximo ano. “O governo quer animar o consumidor a ir à compras e pechinchar por preços mais baixos”, disse o ministro.

Os decretos com as medidas serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e entram em vigor a partir de hoje. “Várias economias do mundo estão patinando com baixas taxas de crescimento, mas nós não deixaremos que a crise contamine a economia brasileira, que se distingue das demais. Queremos impedir a contaminação externa e viabilizar um crescimento de 5% em 2012”, reforçou Mantega.

No segmento da linha branca, o governo reduziu o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Para o fogão, o imposto passa de 4% para zero; geladeira, de 15% para 5%; máquina de lavar, de 20% para 10%; e máquina de lavar semi-automática (tanquinho), de 10% para zero. As novas alíquotas vigoram até 31 de março de 2012 e só valem para produtos com selo “A” de eficiência energética do Inmetro.

Para apoiar o setor da construção, o governo equiparou a alíquota de 1% para todo empreendimento enquadrado no Regimento Especial de Tributação da Construção Civil (RET), voltado para habitações de interesse social, como o Minha Casa Minha Vida. Também está ampliando a escala para essas habitações de R$ 75 mil para R$ 85 mil. “Casas de até R$ 85 mil pagarão apenas 1% de imposto”, esclareceu.

Outra medida está voltada para redução do preço de alguns alimentos. O governo prorrogou a desoneração da farinha de trigo e do pão francês. Esses produtos permanecem com alíquota zero até de 31 de dezembro 2012. O prazo anterior era 31 de dezembro desse ano. Além disso, o PIS/Cofins para massas terá a alíquota reduzida de 9,25% para zero até 30 de junho de 2012.

Créditos: ACS/GMF

Financeiras – No conjunto de medidas, Mantega anunciou ações para baratear o custo financeiro para o consumidor. O governo reduziu o IOF incidente sobre o crédito para pessoa física de 3% a.a para 2,5% a.a.

Ele explicou que a redução de 0,5 ponto percentual está de acordo com a redução que o Banco Central fez ontem na taxa básica de juros, que passou de 11,5% para 11%. “Vamos continuar na trajetória de redução do custo do financiamento, que ainda é alto no Brasil. Agora estamos barateando”, acrescentou.

Além disso, foi zerada alíquota do IOF sobre investimento estrangeiro em ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O imposto sobre aplicações estrangeiras em renda variável era de 2%. “O mercado de capitais é importante para financiar as empresas brasileiras e o recurso é mais barato”, justificou o ministro. O governo também eliminou o IOF para aplicação de estrangeiros em debêntures (títulos de longo-prazo) para infra-estrutura. Alíquota era de 6%.

Reintegra – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, presente na coletiva, anunciou medida que beneficia o setor exportador de manufaturados. O decreto de regulamentação também será publicado na edição extra do Diário Oficial.

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) prevê a devolução de 3% do valor exportado pelas empresas. “Essa devolução se dará na forma de compensação de tributos ou em espécie”, explicou Pimentel, acrescentando que são mais de 8.500 produtos a serem beneficiados.

Pimentel destacou ainda que o Reintegra é um dos mais amplos programas de desoneração já concedidos à indústria nacional. A medida já estava prevista no Plano Brasil Maior, lançado no mês de agosto. O regime irá vigorar de hoje até o dia 31 de dezembro de 2012.

A devolução ocorrerá trimestralmente, a partir dos pedidos de compensação das empresas, por meio da interligação entre o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e a Receita Federal. A empresa pode solicitar a restituição em dinheiro ou pedir compensação em débitos com a Receita.

Inflação – O ministro garantiu que as medidas de estímulo ao consumo não terão impacto inflacionário. “A inflação está sob controle. Em 2012, o ICPA será entre 0,3% e 0,5% menor do que esse ano”, declarou.

Ele informou que o IBGE está mudando a estratégia de medição dos índices, em função da mudança de hábitos de consumo do brasileiro. “Com a mudança de hábitos, a inflação está caindo. Por isso, podemos acelerar a economia sem aumento da inflação. O custo financeiro para o consumo estava elevado e podemos baixar de forma sustentável”,.

Mantega afirmou ainda que os setores beneficiados com as desonerações tributárias firmaram compromisso de não demitir. “Ao contrário, o compromisso é de fazer contratações porque as vendas e a demanda serão maiores. Além disso, o desconto dos impostos deverá ser repassado ao consumidor”.

O ministro não descartou a adoção de novas medidas para os setores mais afetados pela crise internacional e citou que o governo continua avaliando a desoneração da folha de pagamentos para a indústria. “Já estamos fazendo a desoneração da folha do setor de confecções de forma experimental e discutindo a necessidade de correção de rotas”.

Tabela de renúncia fiscal:

IOF (prazo indefinido)
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Investimento externo em ações	2%	Zero	---
Venture Capital (capital de risco)	2%	Zero	---
Cancelamento de recibos de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior	2%	Zero	---
Aplicações de não-residentes de títulos privados de longo prazo com duração acima de 4 anos	6%	Zero	---
Crédito para pessoa física	3% ao ano 0,0082% ao dia	2,5% ao ano 0,0068% ao dia	R$ 130 milhões (impacto fiscal até 31/12/2011)

IPI Linha Branca (prazo 31/03/2012)
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Fogões de cozinha	4%	Zero	R$ 164 milhões (impacto fiscal até 31/03/2012)
Refrigeradores e Congeladores	15%	5%
Lavadoras de roupa (automáticas, semi automáticas)	20%	10%
Lavadoras de roupa (tanquinhos)	10%	Zero

IPI Linha Branca (prazo 31/03/2012)
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Fogões de cozinha	4%	Zero	R$ 164 milhões (impacto fiscal até 31/03/2012)
Refrigeradores e Congeladores	15%	5%
Lavadoras de roupa (automáticas, semi automáticas)	20%	10%
Lavadoras de roupa (tanquinhos)	10%	Zero

IPI (prazo indefinido)
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Palha de aço	10%	5%	R$ 30,75 milhões (só 2012)
Papel sintético	15%	Zero	R$ 84,31 milhões (só 2012)

Pis/Cofins
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Massas até 30/06/2012	9,25%	Zero	R$ 329,13 milhões (impacto fiscal até 30/06/2012)
Farinha de trigo e pão comum - prorrogação de prazo de 31/12/2011 para 31/12/2012	Zero	Zero	R$ 483,99 milhões (impacto fiscal até 31/12/2012)

Fonte: Ascom RFB

Produtores de arroz e suínos têm novo prazo para renegociar dívidas

Dinalva Heloiza

Definidos critérios para remuneração de instituições financeiras e dos recursos do FTRA

O Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião ordinária, aprovou nesta quinta-feira (15/12), a manutenção da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 6% ao ano, praticadas para o 1º trimestre de 2012. Segundo o diretor de programas da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago, não houve nenhuma alteração que justificasse a mudança da taxa. 

A TJLP é o custo básico dos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A cada trimestre, o governo federal faz uma revisão das expectativas de longo prazo para o risco Brasil e para a inflação e define a taxa para o trimestre. Desde julho de 2009, a TJLP é mantida em 6% a.a. A taxa foi instituída pela Medida Provisória nº 684, de 31 de outubro de 1994.

Votos agrícolas - O CMN autorizou, ainda, a ampliação das datas de vencimento dos títulos utilizados  para pagamento de saldo das renegociações de crédito rural ( NTN-F e NTN-B).  A medida é válida para operações com cláusula de equivalência produto. 

Os vencimentos das Notas do Tesouro Nacional Série F (NTN-F) passarão de janeiro de 2012 e janeiro de 2013 para janeiro de 2017 e janeiro de 2021. Para a Série B (NTN-B), os vencimentos passam de agosto de 2012 e maio de 2017 para agosto de 2018 e agosto de 2022. 

Segundo a chefe-adjunta da Assessoria Econômica do Tesouro Nacional, Viviane Silva, as mudanças levam em conta aspectos de mercado e do Plano Anual de Financiamento (PAF). O Plano prevê o aumento do prazo médio do estoque da Dívida Pública Federal, a redução de vencimentos de prazos e o fornecimento de títulos com prazos de emissão bem definidos. 

Ela explicou que a resolução 2.238, que passará por essa alteração, era datada de 2008 e agora ficará coerente com a política de financiamento atual. “Naquele momento, essas datas faziam sentido, mas agora, esses títulos já estão out of the run, ou seja, não são mais emitidos”, relatou. 

O CMN estendeu também o prazo para renegociação de parcelas das operações de investimento rural contratadas por produtores de arroz e criadores de suínos, com recursos do BNDES, no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), com vencimento no segundo semestre de 2011. O novo prazo será até 31 de maio de 2012 para que o mutuário requeira a renegociação e 30 de junho do mesmo ano para que as instituições financeiras formalizem as operações. 

O voto permite ainda a inclusão das parcelas vencidas no primeiro semestre de 2011 no processo de renegociação, ampliando o alcance da medida àqueles beneficiários. 

O Conselho Monetário definiu também  uma nova metodologia de cálculo para o pagamento dos serviços prestados pelas instituições financeiras responsáveis pela contratação e gestão dos financiamentos  com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). O CMN estabeleceu tarifas diferenciadas em função da quantidade e tipo de contrato em carteira, com o objetivo de dar maior transparência na gestão dos recursos.

Fonte: Ascom RFB

Receita Federal inicia operação Passos Largos e divulga o resultado da Operação Panos Quentes - III

Dinalva Heloiza

Iniciada no dia 17 de agosto de 2011, com a edição da Norma de Execução Coana nº 2, de 2011, a Operação Panos Quentes - PPQ,  que disciplina procedimentos de fiscalização no curso do despacho aduaneiro de importação de produtos têxteis, e aprofunda os níveis de seletividade para conferência das operações, direcionando-as prioritariamente para os canais de conferência vermelho ou cinza.

Sob este procedimento, as importações de produtos têxteis passam necessariamente por conferência física, com pesagem e retirada de amostras, antes de sua liberação nas unidades locais.

Tratando especificamente das importações direcionadas para o canal vermelho, houve, no período da PPQ – III, a conferência física de 521 declarações de importação com retiradas de mais de 1.000 amostras para análise.

Tais importações totalizaram um valor próximo de US$ 26 milhões, de bens submetidos a fiscalização, sendo que destes aproximadamente 44%, ou seja US$ 11,34 milhões, apresentavam irregularidades que resultaram em retenções (180 DI).

No caso do direcionamento para o canal cinza, apesar dos valores serem mais baixos (US$ 3,254 milhões), o nível de retenção decorrente da constatação de irregularidades atingiu o patamar de 70%.

Tais números, comprovam o acerto na estratégia de fortalecimento da ação de controle, com intensiva utilização de ferramentas de analise de risco e que permitiu avaliar positivamente o resultado do trabalho.

Naturalmente, diante do aumento da percepção de risco, o segmento empresarial tende a assumir uma posição mais alinhada com a conformidade aduaneira, e, assim, a Receita constatou que o selecionamento não está mais apresentando a mesma performance do começo da operação. Razão pela qual não se justifica neste momento a continuidade do projeto de fiscalização PPQ – III.

Evidentemente, isto não quer dizer que a RFB irá eliminar a sistemática de controle adotada no comércio exterior. Contudo, o choque na seletividade deverá ser adaptado para os níveis regulares de monitoramento.

Atenta aos movimentos do comércio exterior, em especial das práticas relacionadas com os setores que envolvem um grande número de trabalhadores no País, a RFB identificou indícios que indicam a necessidade de implementação de uma estratégia semelhante para o setor calçadista.

Neste sentido, foi assinado ontem, 16 de dezembro, um convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados – Abicalçados, o qual viabilizará operação de fiscalização aduaneira no curso do despacho, denominada “Operação Passos Largos”. A operação começa na próxima segunda-feira.

Obs: São quatro canais de parametrização das cargas:

verde (não há conferência documental nem física da carga), amarelo (realiza-se somente a análise da documentação), vermelho (que implica na verificação documental e física) e cinza (quando há suspeitas da ocorrência de fraude, situação em que a carga somente é liberada mediante apresentação de garantia pelo importador).

 Fonte:  Ascom RFB