67ª Sessão da Assembleia Geral da ONU – Organização das Nações Unidas, terá início amanhã (18) de Setembro de 2012.

A Assembleia Geral das Nações Unidas abre sua sexagésima sétima sessão na terça-feira, 18 de setembro, na sede da ONU em Nova York.

A Reunião de Alto Nível da 67ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, sobre o Estado de Direito nos níveis nacional e internacional terá lugar na sede das Nações Unidas em Nova York, e acontecerá em 24 de setembro de 2012.

Esta é uma ocasião única para todos os Estados Membros, organizações não governamentais e a sociedade civil representada ao mais alto nível, no contexto das discussões para acordar uma agenda para o futuro sobre o fortalecimento do estado de direito.

A Assembleia Geral em sua resolução A/RES/66/102 decidiu que a reunião de alto nível da Assembleia Geral sobre o Estado de Direito será realizada em 24 de setembro de 2012, na cidade de Nova York e que a reunião de alto nível irá abordar o tema do Estado de direito, em  nível nacional e internacional.

A Resolução da Assembleia Geral A/RES/66/102 afirma ainda, que as modalidades de organização da reunião de alto nível deverão primar pelos seguintes tópicos:

A reunião de alto nível será realizada como uma reunião plenária de um dia, na segunda-feira - 24 de setembro, 2012;

Estarão presentes, o Presidente da Assembleia Geral, o Secretário-Geral, o Presidente do Tribunal Internacional de Justiça, o presidente do Conselho de Segurança, o Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Administrador do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, o Diretor Executivo da Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o presidente da Comissão de Direito Internacional, os Estados-Membros e Observadores, bem como um número limitado de representantes de organizações não governamentais ativas no domínio do Estado de Direito, também serão convidados a falar na plenária.

O Presidente da Assembleia Geral deverá elaborar uma lista de representantes de organizações não governamentais com estatuto consultivo junto ao Conselho Econômico e Social, os quais deverão participar da reunião de alto nível.

O Presidente da Assembleia Geral deverá elaborar uma lista de representantes de organizações da sociedade civil, incluindo organizações não governamentais ativas no domínio do Estado de direito e, tendo em conta o princípio da representação geográfica equitativa na apresentação da lista para os Estados-Membros, para análise em uma base de não objeção, para a participação na reunião de alto nível.

A resolução da Assembleia Geral A/RES/66/102 também decidiu que a reunião de alto nível deverá resultar em um documento final conciso. Ele solicitou que o Presidente da Assembleia Geral que, em consulta com os Estados-Membros, finalize os arranjos organizacionais relativos a reunião.

O Secretário-Geral propõe um programa de ação

Um relatório do Secretário-Geral A/66/749 na preparação da reunião de alto nível foi apresentado à Assembleia Geral em Março de 2012, tal como solicitado na resolução A/RES/66/102.

Com o objetivo de estimular esforços para fortalecer o Estado de Direito, a nível nacional e internacional, o Secretário Geral, propõe em seu relatório que a Assembleia Geral passe a adotar um programa de ação para o Estado de Direito, visando concordar com um processo para desenvolver regra clara dos objetivos da lei, e adotar outros mecanismos chave com o objetivo de reforçar o diálogo sobre o Estado de Direito.

O Secretário-Geral também incentiva os Estados Membros a aproveitarem a ocasião da Reunião de Alto Nível para reverem  objetivos individuais relacionados com o Estado de direito.

Participação na Reunião de Alto Nível

O Presidente da Assembleia-Geral está a compilar uma lista de organizações não governamentais com estatuto consultivo junto do Conselho Económico e Social, bem como uma lista de organizações da sociedade civil, que opera no campo do Estado de Direito, e que desejam participar da Reunião de alto nível. Além disso, um número limitado de representantes de organizações não governamentais ativas no domínio do Estado de Direito serão convidados a falar. As inscrições para a sociedade civil foram encerradas em 9 de julho de 2012.

Após a semana de abertura, a Assembleia Geral convocará uma reunião na segunda-feira (24), com os Grupos  de Alto Nível sobre o Estado de Direito, a nível nacional e internacional, durante a qual os Estados-Membros, organizações não governamentais e sociedade civil trabalharão para fortalecer o Estado de Direito.

O debate geral anual, durante o qual a assembleia mundial ouve declarações de Chefes de Estado e de Governo, bem como de Ministros, começará na terça-feira, 25 de setembro, e terminará na segunda-feira, primeiro de outubro. Como é tradição desde a primeira Assembleia Geral, que aconteceu em 1947, o Brasil abrirá o debate geral.

Entre as questões-chave em sua agenda, a Assembleia vai abordar os seguintes temas: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM); Mudança climática e desenvolvimento sustentável; Segurança alimentar; O papel da mediação na solução pacífica dos conflitos; Desarmamento; Reforma das Nações Unidas, incluindo a reforma do Conselho de Segurança, a revitalização do trabalho da Assembleia Geral e a reafirmação ao papel central da Organização na governança global.

Ainda durante sua sexagésima sétima sessão, a Assembleia irá considerar o resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), ocorrida no Brasil em junho de 2012.

Além disso, a Assembleia se prepara para duas reuniões de alto nível, a serem realizadas durante a sua sexagésima oitava sessão, em 2013: um diálogo sobre migração internacional e desenvolvimento; e uma reunião com o tema “O caminho a seguir: uma agenda de desenvolvimento para a inclusão de pessoas com deficiência para 2015 e além”.

Fórum para negociação multilateral

Fundada em 1945 sob a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral ocupa uma posição central como o centro deliberativo, formulador de políticas e órgão representante das Nações Unidas. Composto por todos os 193 Estados-Membros das Nações Unidas, fornece um fórum único para a discussão multilateral de todo o espectro de questões internacionais abrangidas pela Carta. Desempenha também um papel significativo no processo de normalização e codificação do direito internacional. A Assembleia se reúne intensamente de setembro a dezembro de cada ano, e posteriormente quando necessário.

Funções e poderes da Assembleia Geral

A Assembleia Geral da ONU tem o poder para fazer recomendações aos Estados sobre questões internacionais de sua competência. Ela também iniciou ações – políticas, econômicas, humanitárias, sociais e jurídicas – que têm afetado a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.

O marco da Declaração do Milênio, aprovada em 2000, e do Documento Final da Cúpula Mundial de 2005, refletem o compromisso dos Estados-Membros em alcançar objetivos específicos para atingir a paz, a segurança e o desarmamento, juntamente com o desenvolvimento e a erradicação da pobreza; salvaguardar os direitos humanos e promover o Estado de Direito, proteger o meio ambiente comum; atender às necessidades especiais da África; e fortalecer as Nações Unidas.

De acordo com a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral pode:

 • Analisar e aprovar o orçamento das Nações Unidas e estabelecer as avaliações financeiras dos Estados-Membros;

• Eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança e os membros de outros conselhos e órgãos das Nações Unidas e, por recomendação do Conselho de Segurança, nomear o Secretário-Geral;

• Analisar e fazer recomendações sobre os princípios gerais de cooperação para a manutenção da paz e segurança internacionais, incluindo o desarmamento;

• Discutir quaisquer questões relativas à paz e segurança internacionais e, exceto quando uma disputa ou situação está sendo discutida no momento pelo Conselho de Segurança, formular recomendações sobre ela;

• Discutir, com a mesma exceção, e fazer recomendações sobre quaisquer questões no âmbito da Carta ou que afete os poderes e funções de qualquer órgão das Nações Unidas;

• Iniciar estudos e fazer recomendações para promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento e a codificação do direito internacional, a realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a colaboração internacional nos campos econômicos, sociais, humanitários, culturais, educativos e de saúde;

• Fazer recomendações para a solução pacífica de qualquer situação que possa prejudicar as relações amistosas entre os países;

• Considerar os relatórios do Conselho de Segurança e outros órgãos das Nações Unidas.

A Assembleia pode também tomar medidas em casos de ameaça à paz, violação da paz ou ato de agressão, quando o Conselho de Segurança não conseguiu atuar devido ao voto negativo de um membro permanente. Nesses casos, de acordo com sua resolução de “Unir para a paz” de 3 de novembro de 1950 (377 (V)), a Assembleia pode considerar o assunto imediatamente e recomendar aos seus membros as medidas coletivas para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.

A busca pelo consenso

Cada um dos 193 Estados-Membros da Assembleia tem um voto. As votações realizadas sobre questões designadas importantes – como recomendações sobre a paz e a segurança, a eleição dos membros do Conselho de Segurança e do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) e as questões orçamentárias – exigem uma maioria de dois terços dos Estados-Membros, mas outras questões são decididas por maioria simples.

Nos últimos anos, um esforço tem sido feito para alcançar um consenso sobre as questões, em vez de decidir por uma votação formal e, desta forma, reforçar o apoio para as decisões da Assembleia. O Presidente, após ter consultado e chegado a um acordo com as delegações, pode propor que uma resolução seja aprovada sem votação.

Revitalização do trabalho da Assembleia Geral

Tem havido um esforço constante para fazer o trabalho da Assembleia Geral mais focado e relevante. Isto foi identificado como uma prioridade durante a quinquagésima oitava sessão e os esforços continuaram nas sessões subsequentes com o objetivo de agilizar a agenda, melhorar as práticas e métodos de trabalho das Comissões Principais, reforçar o papel da Comissão Geral, fortalecer o papel e a autoridade do Presidente e examinar o papel da Assembleia no processo de seleção do Secretário-Geral.

Na sua sexagésima sessão, a Assembleia aprovou um texto – anexo à resolução 60/286 de 8 de setembro de 2006 – que incentivou a realização de debates interativos informais sobre temas atuais de importância fundamental para a comunidade internacional. O texto, que havia sido recomendado pelo Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre a Revitalização da Assembleia Geral, convidou também o Presidente da Assembleia Geral a propor temas para esses debates interativos. Durante a sexagésima sexta sessão, mais de uma dúzia de debates temáticos interativos foram convocadas, incluindo temas como economia mundial; luta contra o tráfico humano; redução do risco de desastres; o Estado de Direito nos níveis nacional e internacional; e mediação.

Tornou-se uma prática estabelecida para o Secretário-Geral informar os Estados-Membros periodicamente, em reuniões informais da Assembleia Geral, sobre suas atividades recentes e viagens. Estes informes têm fornecido uma oportunidade bem-vinda de intercâmbio entre o Secretário-Geral e os Estados-Membros e é provável que continuem na sexagésima sétima sessão.

Eleições para Presidente e Vice-Presidentes da Assembleia Geral e Presidentes das Comissões Principais

Como resultado da revitalização em curso do seu trabalho, e nos termos do artigo 30º do seu regulamento interno, a Assembleia Geral elege o seu Presidente, Vice-Presidentes e Presidentes das Comissões Principais com pelo menos três meses de antecedência do início da nova sessão, a fim de reforçar a coordenação e preparação do trabalho entre as Comissões Principais e entre as Comissões e a Plenária.

Comissão Geral

A Comissão Geral – composta pelo Presidente e 21 Vice-Presidentes da Assembleia, bem como os Presidentes das seis Comissões Principais – faz recomendações à Assembleia sobre a adoção da agenda, a alocação de itens da agenda e a organização de seu trabalho.

Comissão de Credenciais

A Comissão de Credenciais, escolhida pela Assembleia Geral a cada sessão, informa a Assembleia sobre as credenciais dos representantes.

Debate Geral

O debate geral anual da Assembleia, que fornece aos Estados-Membros a oportunidade de expressar suas visões sobre as principais questões internacionais, será realizado de terça-feira, 25 de setembro, até segunda-feira, primeiro de outubro. O Secretário-Geral apresentará o seu relatório sobre o trabalho da Organização imediatamente antes do debate geral, uma prática que começou com a quinquagésima segunda sessão.

O tema do debate geral da sexagésima sétima sessão será “Obtendo ajuste ou solução das disputas ou situações internacionais por meios pacíficos”, como proposto pelo Presidente eleito da sexagésima sétima sessão, o Embaixador Vuk Jeremić da Sérvia, após sua eleição em oito de junho de 2012. A prática de seleção de um tema específico de interesse global para o debate remonta a 2003, quando a Assembleia Geral decidiu introduzir esta inovação, em um esforço para aumentar a autoridade e o papel do órgão que possui agora 193 membros (resolução 58/126 de dezembro de 2003).

As reuniões do debate geral são normalmente realizadas entre 9h e 13h e entre 15h e 21h.

Comissões Principais

Com o encerramento do debate geral, a Assembleia inicia a consideração das questões em sua agenda. Por causa do grande número de questões que é chamada a considerar – mais de 170 itens na pauta na sexagésima sexta sessão, por exemplo –, a Assembleia aloca com suas seis Comissões Principais itens relevantes para o seu trabalho. As Comissões discutem os itens, buscando sempre que possível a harmonização das várias abordagens dos Estados, e apresentam as suas recomendações, geralmente sob a forma de projetos de resolução e de decisão, para o Plenário da Assembleia para apreciação e ação.

As seis Comissões Principais são: Comissão de Desarmamento e Segurança Internacional (Primeira Comissão), que trata sobre desarmamento e questões de segurança internacional relacionadas; Comissão Econômica e Financeira (Segunda Comissão), que trata sobre questões econômicas; Comissão Humanitária, Social e Cultural (Terceira Comissão), que trata de questões humanitárias e sociais; Comissão Política Especial de Descolonização (Quarta Comissão), que lida com uma variedade de assuntos políticos não abrangidos por qualquer outra Comissão, ou pelo Plenário, inclusive a descolonização, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA) e os direitos humanos do povo palestino; a Comissão Administrativa e de Orçamento (Quinta Comissão), encarregada da administração e orçamento da ONU; e a Comissão Jurídica (Sexta Comissão), que lida com questões legais internacionais.

Em um certo número de itens da agenda, no entanto, como a questão da Palestina e a situação no Oriente Médio, a Assembleia age diretamente por meio de suas reuniões plenárias.

Grupos de trabalho da Assembleia Geral

A Assembleia Geral, no passado, autorizou o estabelecimento de grupos de trabalho para que foquem em detalhes nas temáticas mais importantes e para fazer recomendações para a atuação da Assembleia. Isto inclui o Grupo de Trabalho Ad Hoc Para a Revitalização do Trabalho da Assembleia Geral, que continuará seu trabalho durante a próxima sessão.

Grupos Regionais

Muitos grupos regionais informais se envolveram ao longo dos anos com a Assembleia Geral como veículos para consulta e para facilitação do trabalho processual. Os grupos são: Os Estados africanos; os Estados da Ásia e do Pacífico; os Estados do Leste Europeu; os Estados da América Latina e do Caribe; e os Estados do Oeste Europeu e outros Estados. O posto do Presidente da Assembleia Geral se alterna em torno dos grupos regionais. Para a 67ª sessão, a Assembleia Geral elegeu em votação secreta o seu Presidente, que é membro do Grupo dos Estados do Leste Europeu.

Sessões especiais e sessões especiais de emergência

Em acréscimo às sessões regulares, a Assembleia pode se reunir em sessões especiais e sessões especiais de emergência.

Até a data, a Assembleia convocou 28 sessões especiais para temas que requerem atenção particular, incluindo a questão da Palestina, as finanças das Nações Unidas, o desarmamento, a cooperação econômica internacional, drogas, meio ambiente, população, mulheres, desenvolvimento social, assentamentos humanos, HIV/AIDS, apartheid e a Namíbia. A vigésima oitava sessão especial da Assembleia Geral, realizada em 24 de janeiro de 2005, foi dedicada à comemoração do sexagésimo aniversário da libertação de prisioneiros dos campos de concentração nazistas.

Dez sessões especiais de emergência abordaram as situações em que o Conselho de Segurança se encontrava em um impasse: Hungria (1956), Suez (1956), Oriente Médio (1958 e 1967), Congo (1960), Afeganistão (1980), Palestina (1980 e 1982), Namíbia (1981), os territórios árabes ocupados (1982), as ações ilegais de Israel no território ocupado de Jerusalém Oriental e no resto do território palestino ocupado (1997, 1998, 1999,2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2006 e 2009).

A Assembleia decidiu, em 16 de janeiro de 2009, adiar temporariamente a décima sessão especial de emergência e autorizar o Presidente da Assembleia a retomar suas reuniões a pedido dos Estados-Membros.

Continuando o trabalho da Assembleia

O trabalho das Nações Unidas deriva em grande parte das decisões da Assembleia Geral e é realizado principalmente por:

• Comissões e outros organismos estabelecidos pela Assembleia para estudar e apresentar relatórios sobre temas específicos, como o desarmamento, a manutenção da paz, o desenvolvimento econômico, o meio ambiente e os direitos humanos.

• O Secretariado das Nações Unidas – formado pelo Secretário-Geral e sua equipe de funcionários internacionais.

Fonte: Groups de Trabalho ONU

Acidente radioativo com césio 137 completa 25 anos

Por Agostinho Vieira

O acidente radioativo mais grave do país de que se tem conhecimento, o vazamento do material radioativo césio 137, em Goiânia, completa 25 anos hoje. No dia 13 de setembro de 1987, dois catadores de materiais recicláveis encontraram em instalações do antigo Instituto Goiano de Radioterapia uma máquina que desconheciam ser um aparelho usado para esse tipo de tratamento.

Eles levaram o material para casa e, após retirar algumas partes, venderam o que restou a um ferro velho, de propriedade de Devair Ferreira. Este, também sem saber do que se tratava, desmontou a máquina para reaproveitar o chumbo e expôs, assim, ao ambiente 19,26 gramas de cloreto de césio 137. O pó branco que emitia uma luz azulada no escuro foi exibido durante quatro dias para toda a vizinhança. Algumas pessoas, inclusive, levaram amostras do césio para casa. Como parte do equipamento acabou sendo vendida para outro ferro velho, o material radioativo acabou se espalhando por uma área ainda maior.

Não demorou muito para que as pessoas começassem a apresentar os primeiros sinais de que carregavam no corpo altos níveis de radiação – diarreia, naúseas, tonturas e vômito. Elas procuraram os hospitais da cidade, onde foram medicadas como portadores de doença contagiosa. Somente depois de 16 dias, quando parte da máquina de radioterapia foi levada à Vigilância Sanitária, constatou-se que os sintomas eram de contaminação radioativa.

O acidente resultou em milhares de toneladas de lixo radioativo que se encontram em contêineres e tambores revestidos de aço e concreto, em um depósito, na cidade de Abadia de Goiás (GO). As primeiras vítimas fatais da contaminação pelo césio foram a esposa do dono do ferro velho, Maria Gabriela, que morreu no dia 23 de outubro de 1987, e sua sobrinha, a menina Leide das Neves Ferreira, de 6 anos, que ingeriu pequenas quantidades de césio depois de brincar com o pó azul. A menina foi a vítima que apresentou a maior dose de radiação. Ela morreu horas depois da tia.

Quarenta e nove pacientes vítimas da radiação do césio 137 foram levadas para o Rio de Janeiro, onde foram tratados no Hospital Naval Marcílio Dias, referência no tratamento de vítimas de acidentes radioativos. Vinte e um desses pacientes passaram por tratamento intensivo e quatro morreram. No total, mais de 112 mil pessoas foram expostas aos efeitos do césio, em Goiânia.

O diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Ivan Salati, avalia que, desde 1987, houve muitos avanços em relação à segurança da manipulação de fontes radioativas, em termos de regulação e controle. Para ele, a situação em Goiânia foi específica. O diretor da Cnen atribuiu grande parte do acidente aos responsáveis pelas instalações do antigo Instituto Goiano de Radioterapia, que “não exerceram a responsabilidade sobre os materiais ali existentes de maneira adequada”.

Em 1988, a Cnen realizou uma operação pente fino em todo o país, para levantar, nos hospitais e institutos de pesquisa, fontes que tinham chegado antes desse período e que não estavam mais sendo utilizadas ou que precisavam ser registradas. Foi criado também um sistema de atendimento 24 horas para denúncias e manifestações. Esse serviço aciona equipes preparadas para investigar possíveis riscos radioativos em qualquer lugar do Brasil.

Salati reiterou que, no caso de Goiânia, contribuiu para a contaminação pelo césio o tempo demorado para se detectar o acidente, embora admita que um serviço 24 horas não mudaria muito a ação diante do caso, devido ao desconhecimento das pessoas que lidaram com o material à época e que, por essa razão, “dificilmente teriam buscado informações com a Cnen”.

O alarme sobre o acidente radiológico de Goiânia foi dado pelo físico Walter Mendes, no dia 29 de setembro de 1987. A partir daí, a Cnen enviou uma equipe a Goiânia para tomar as providências necessárias. 

(Fonte/Agência Brasil, Alana Gandra)

América do Sul vive nova corrida do ouro

Dinalva Heloiza

 Com Informações da BBC - 30/05/2012

Desde o início da crise econômica mundial em 2008, o minério de ouro teve uma valorização de quase 100% em seu preço, o que está provocando uma nova corrida pelo ouro na América do Sul.

Considerado um dos investimentos mais seguros em tempos de instabilidade nas bolsas e devido a forte oscilação das moedas, o ouro, em final de 2007, alcançava cerca de US$ 800 a onça (31 gramas), desde então, o minério teve seu valor dobrado, estimado hoje em US$ 1.600.

Devido a esta alta, algumas das maiores minas desativadas desde então, estão sendo reabertas o que está levando a uma migração em massa para as áreas dos garimpo. No Brasil, entre as minas que serão reabertas está a de Pilar de Goiás, cidade fundada em 1741 durante o primeiro ciclo do ouro no país.

E ainda, aquela que se tornou a mais famosa de todas, por abrigar o maior garimpo do mundo, a Serra Pelada no Pará, deverá retomar suas atividades em início de 2013.

O Peru que é o principal produtor de ouro na América do Sul e o sexto maior do mundo, sendo que, (os primeiros do ranking são China, Austrália e Estados Unidos), devido a valorização do minério, milhares de moradores da região andina buscam tentar a sorte na Amazônia, onde estão localizadas vastas reservas inexploradas sob a floresta.

Muitos desses mineiros se instalaram em barracas à beira da recém inaugurada Interoceânica - estrada que liga o noroeste brasileiro a portos peruanos no Pacífico- para explorar ouro no entorno do rio Madre de Deus e seus afluentes.

Os garimpos se estendem ao longo da rodovia, por pelo menos 50 quilômetros, onde começam há surgir a cerca de 250 km na fronteira com o Brasil.

Ao redor dos acampamentos e áreas desmatadas  que tiveram o solo revirado, são visíveis  os impactos provocados pela atividade, e que são agravados à medida que a exploração avança pela floresta.

Para combater a mineração informal, o governo peruano aprovou um decreto que torna crime a atividade, com pena de até dez anos de prisão. Simultaneamente, as forças do governo passaram a explodir dragas encontradas nos garimpos.

Em resposta, cerca de 15 mil mineradores, segundo estimativa da imprensa local, foram protestar em Puerto Maldonado, capital de Madre de Dios, ali o grupo se deparou com 700 policiais, no que abriram fogo para dispersar a multidão. Os confrontos deixaram três mineradores mortos e ao menos 55 pessoas feridas, entre as quais 17 policiais.

Confrontos em razão de restrições governamentais à mineração informal também têm ocorrido na Colômbia. Em dezembro, mineradores da região do Baixo Cauca, no noroeste colombiano, incendiaram pneus e fecharam as vias na cidade de Caucasia.

Eles protestavam contra o que consideram um tratamento prioritário dado pelo governo às multinacionais na concessão de licenças para mineração. As forças de segurança intervieram com bombas de gás lacrimogêneo.

Em um discurso em janeiro na Caucasia, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, afirmou que buscaria coordenar esforços com países vizinhos que também estariam sofrendo com a mineração ilegal, entre os quais citou o Equador, o Peru e o Brasil.

"É um fenômeno que está acontecendo na região, entre outras coisas, pelo alto preço do ouro, mas também porque os grupos criminosos encontraram um filão onde às vezes os Estados demoram a serem efetivos em reação."

Nos últimos anos, governos da Venezuela, Bolívia e Equador também vêm adotando uma linha mais dura quanto a informalidade na atividade, empregando até mesmo as Forças Armadas em operações contra contraventores.

Ágata

No Brasil, 8.700 militares atuam desde o último dia 2, se encontram numa megaoperação na Amazônia, em  que busca entre outros objetivos, combater garimpos ilegais nas fronteiras com a Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa.

A ação, denominada "Ágata 4", mobilizará, por um mês, 11 navios, nove helicópteros e 27 aviões. A iniciativa se soma a três operações da Polícia Federal (PF) ocorridas desde o ano passado para combater o garimpo ilegal de ouro na região Norte.

O governo brasileiro vem sendo cobrado especialmente pela Guiana Francesa, Guiana e Suriname para controlar a ação de garimpeiros brasileiros na fronteira com esses países, atividade desenvolvida há décadas mas que ganhou novo fôlego com a alta dos preços.

No dia 25 de abril, num sinal da crescente tensão na região, cerca de cem mineradores brasileiros foram presos na Guiana.

Goiás se destaca, dentre as dez maiores economias do País.

Dinalva Heloiza

Setores de negócios

Goiás se destaca hoje, entre as dez maiores economias do País. Com um aporte em PIB regional em R$ 75,275 bilhões, representando 2,48% do PIB nacional e renda per capita em  R$ 12.979, o que comparados a outros estados industrialmente mais ativos, representam crescimento superior à média brasileira. Nos últimos dez anos a economia goiana tem se diversificado de maneira intensa, conseguindo registrar um salto de 56,42%, superior à média nacional de 42,85%, avaliada no mesmo período.

O setor de serviços, ainda predominante no Estado, representa 60,95% em produção de riquezas. Situam -se aí o comércio, varejista e atacadista; as atividades imobiliárias – responsável pela alta expansão vertical registrada em Goiânia, capital do estado. 

Já o setor industrial, tem participação direta junto ao PIB goiano em 26,21%, enquanto o agropecuário, de grande importância para a economia do estado, indica 12,84% em participação.

O agronegócio, demonstra peso em cenário goiano, responsável por subsidiar grande parte da agroindústria no Estado, em especial no mercado de carnes, derivados do leite e soja, molhos e condimentos, e produção sucroalcooleira. 

Pujancia nos setores da Indústria e Comércio.

A indústria goiana, se encontra em um momento ímpar, com a expansão da produção industrial e a atração de novos investimentos para o Estado. O setor de químicos, segundo levantamento do IBGE, puxado pela maior produção de medicamentos tem sido determinante nesse caso. Há ainda, o registro significativo do aumento da produção de etanol, segundo a demanda da produção de carros flex no país, que tem levado o Estado diretamente ao ranking produtor nacional como um dos líderes no segmento. Em 2010 foram 2,9 bilhões de litros de combustível produzidos e 1,8 milhão de toneladas de açúcar em contrapartida. Paralelo a isso, a recuperação do segmento de alimentos e bebidas tem representado bons rendimentos, agregando à geração de empregos da indústria de transformação.

A geração de empregos, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, merece destaque, também, uma vez que entre janeiro e julho de 2011 foram gerados 83.801 novas colocações com registro na carteira. Foi a melhor de toda a média histórica do Caged para o período, representando um acréscimo de 8,34% em relação ao mesmo período do ano anterior e o segundo maior crescimento do país, atrás apenas do Estado do Amazonas (8,77%), sendo que o acréscimo nacional foi de apenas 4,43%.

O reflexo direto disso é a melhoria significativa da renda da população, que tem a sua disposição maior crédito, fator determinante nas decisões de consumo. O mercado em contrapartida se torna mais dinâmico, em virtude do efeito multiplicador do capital sobre a economia. Neste quadro, o comércio varejista goiano cresce junto à economia, sendo registrado, inclusive, crescimento acima da média nacional. Destaque para o desempenho dos setores de livros, jornais, revistas e papelaria, tecidos e vestuário, além do crescimento do segmento de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo.

Figurando em cenário nacional, como o quarto produtor de grãos, com estimativa de m 13,6 milhões de toneladas, o que representa em torno de 9% da produção nacional, e com uma diversificada em itens como soja, algodão, sorgo, milho, cana-de-açúcar, feijão, tomate, entre outros. A pecuária, por outro lado, posiciona o Estado entre os maiores produtores do país. Destaque para o rebanho bovino, 4º no ranking brasileiro. A avicultura também é destaque com a instalação de grandes aviários, e incremento do efetivo em 34,5% nos últimos cinco anos.

Fonte: Governo do estado de Goiás

Código Florestal

Conheça os vetos da presidenta Dilma Rousseff, ao texto do novo Código Florestal.

Dinalva Heloiza 

A presidenta Dilma Rousseff, vetou 12 artigos do texto do novo Código Florestal, os quais  resgatam o teor do acordo firmado entre os líderes partidários e o governo durante a tramitação da proposta no Senado. O foco principal dos vetos da presidenta foi de não permitir anistia a quem desmatou e proibir a produção agropecuária em áreas de proteção permanente, as APPs.

O Artigo 1º, que foi modificado pelos deputados após aprovação da proposta no Senado, foi vetado. Na medida provisória (MP) publicada hoje (28) no Diário Oficial da União, o Palácio do Planalto devolve ao texto do Código Florestal os princípios que haviam sido incorporados no Senado e suprimidos, posteriormente, na segunda votação na Câmara. A MP foi o instrumento usado pelo governo para evitar lacunas no texto final.

Também foi vetado o Inciso 11 do Artigo 3º da lei, que trata das atividades eventuais ou de baixo impacto. O veto retirou do texto o chamado pousio: prática de interrupção temporária de atividade agrícolas, pecuárias ou silviculturais, para permitir a recuperação do solo.

Recebeu veto ainda o Parágrafo 3º do Artigo 4º que não considerava área de proteção permanente (APP) a várzea (terreno às margens de rios, inundadas em época de cheia) fora dos limites estabelecidos, exceto quanto houvesse ato do Poder Público. O dispositivo vetado ainda estendia essa regra aos salgados e apicuns – áreas destinadas à criação de mariscos e camarões.

Foram vetados também os parágrafos 7º e 8º. O primeiro estabelecia que, nas áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural que delimitem as áreas das faixas de passagem de inundação (áreas que alagam na época de cheia) teriam sua largura determinada pelos respectivos planos diretores e pela Lei de Uso do Solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais do Meio Ambiente. Já o Parágrafo 8º previa que, no caso de áreas urbanas e regiões metropolitanas, seria observado o dispositivo nos respectivos planos diretores e leis municipais de uso do solo.

O Parágrafo 3º do Artigo 5º também foi vetado. O dispositivo previa que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial poderia indicar áreas para implantação de parques aquícolas e polos turísticos e de lazer em torno do reservatório, de acordo com o que fosse definido nos termos do licenciamento ambiental, respeitadas as exigências previstas na lei.

Já no Artigo 26, que trata da supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo tanto de domínio público quanto privado, foram vetados o 1º e 2º parágrafos. Os dispositivos detalhavam os órgãos competentes para autorizar a supressão e incluía, entre eles, os municipais do Meio Ambiente.

A presidenta Dilma Rousseff também vetou integralmente o Artigo 43. Pelo dispositivo, as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e geração de energia elétrica, públicas ou privadas, deveriam investir na recuperação e na manutenção de vegetação nativa em áreas de proteção permanente existente na bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração.

Um dos pontos que mais provocaram polêmica durante a tramitação do código no Congresso, o Artigo 61, foi vetado. O trecho autorizava, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

Também foram vetados integramente os artigos 76 e 77. O primeiro estabelecia prazo de três anos para que o Poder Executivo enviasse ao Congresso projeto de lei com a finalidade de estabelecer as especificidades da conservação, da proteção, da regeneração e da utilização dos biomas da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, do Pantanal e do Pampa. Já o Artigo 77 previa que na instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente seria exigida do empreendedor, público ou privado, a proposta de diretrizes de ocupação do imóvel.

Fonte: Ivan Richard Edição: Talita Cavalcante

A presidenta Dilma Rousseff fez 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal

Cortes visam beneficiar pequenos e favorecer preservação, dizem ministros.

Governo enviará MP para suprir vácuos deixados com mudanças ao texto.

por Fabiano Costa e Priscilla Mendes

A presidenta Dilma Rousseff fez 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal, informaram nesta sexta-feira (25) os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

O objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de derrubá-los.

“O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança jurídica. Em outros, pela inconstitucionalidade" Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente.

O prazo para sanção do texto, que trata sobre a preservação ambiental em propriedades rurais, vencia nesta sexta. Para suprir os vácuos jurídicos deixados com os vetos, a presidenta Dilma Rousseff vai assinar uma medida provisória que será publicada na segunda-feira (28) no "Diário Oficial da União" juntamente com o Código Florestal, informou o ministro da AGU, Luís Inácio Adams.

"São 12 vetos, são 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são adequações ao conteúdo do projeto de lei. Uma medida provisória deverá ser publicada em conjunto com a publicação dos vetos na segunda-feira", afirmou Adams.

No Congresso, ministros de Dilma participaram das discussões para o texto aprovado no Senado. No entanto, o projeto foi modificado na Câmara em uma derrota imposta ao governo pela bancada ruralista.

Artigo vetado

Entre os artigos vetados está o que aborda a recuperação de matas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas. O tema foi um dos mais polêmicos durante a discussão no Congresso.

O primeiro texto aprovado na Câmara previa redução dos atuais 30 metros para 15 metros de recuperação de mata para propriedades com rios de largura de até 10 metros, mas deixava a cargo dos estados a possibilidade do que poderia ser plantado em APPs. Depois, o Senado voltou a alterar para obrigar a recomposição em pequenas propriedades em até 20% da propriedade e estabeleceu recuperação de 30 metros e no máximo de 100 metros para propriedades maiores do que quatro módulos fiscais - o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares.

Quando o texto voltou à Câmara, o relator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), retirou os percentuais mínimos de recuperação das APPs e deixou a cargo dos estados a faixa de recomposição. Isso era interpretado como uma possível anistia a desmatadores, porque poderia liberar quem suprimiu vegetação de recuperar as matas. Em razão disso, o artigo foi vetado pela presidenta Dilma.

Pela proposta nova do governo, voltam as faixas de recuperação, sendo que cada tamanho de propriedade terá uma faixa diferente. Para propriedades de até 1 módulo, serão 5 metros de recomposição, não ultrapassando 10% da propriedade. Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros, até 10% da propriedade. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros, não ultrapassando 20% da propriedade. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 30 metros e 100 metros.

"Os grandes têm grande extensão de propriedade e têm condição de recuperar todas as áreas de preservação permanente", destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, 65% do total de imóveis rurais no Brasil têm até 1 módulo fiscal e ocupam apenas 9% da área agrícola do país. As propriedades com mais de 10 módulos rurais, por sua vez, representam 4% do total de imóveis do país, e ocupam 63% da área produtiva agrícola.

Motivos dos vetos

Izabella Teixeira destacou que a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade levaram aos 12 vetos. Ela falou que o objetivo foi também "não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação ambiental".

"O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança jurídica, em outros pela inconstitucionalidade."

"O Código não é dos ruralistas nem dos ambientalistas, é o código dos que têm bom senso", completou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, "não vai haver anistia" com o novo Código Florestal.

"Estamos dizendo que não vai haver anistia para ninguém, todos terão que contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente que foram utilizadas ao longo dos anos, mas estamos dizendo que essa recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da propriedade. Estamos estabelecendo um princípio de justiça."

Votação difícil

O código, que está em discussão no Congresso desde 1999, já havia sido aprovado pelos deputados em maio de 2011, em uma derrota do governo imposta pela bancada ruralista.

Em dezembro, o texto chegou ao Senado, onde passou por ajustes, com alterações que atendiam à pretensão governista. Por ter sido modificado pelos senadores, voltou à Câmara, onde, em abril, foi alterado de novo,  contrariando novamente o governo.

Ao lado de ministros e técnicos da área, Dilma vinha analisando o texto desde que chegou à Casa Civil, em 7 de maio. Somente neste mês, a presidenta reuniu-se pelo menos dez vezes com a ministra do Meio Ambiente. No último final de semana, passou a tarde com os ministros Pepe Vargas, Mendes Ribeiro, Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Luiz Inácio Adams para discutir os vetos ao texto.

'Veta, Dilma'

Desde que foi aprovado no Congresso, o novo código vem gerando polêmica entre ambientalistas e ruralistas. Movimentos organizados por entidades de proteção ambiental, como o “Veta, Dilma” e o “Veta tudo, Dilma” se espalharam pelas redes sociais.

Personalidades como Fernanda Torres e Wagner Moura também se mobilizaram. No início do mês, a atriz Camila Pitanga chegou a quebrar o protocolo em um evento em que era a mestre de cerimônias - e do qual Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participavam -, para pedir: “Veta, Dilma”.

O cartunista Maurício de Souza divulgou esta semana em seu Twitter um quadrinho em que aparece o personagem Chico Bento dizendo: “Veta tudim, dona Dirma”.

Ator vestido de Dilma Rousseff simula a presidente assinando o veto no Código Florestal, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. (Foto: Ueslei Marcelio/Reuters)
Publicado originalmente em G1 política

Desenvolvimento Sustentável

Marina Silva aponta os 7 pilares para 

se ter uma verdadeira  sustentabilidade.

Marina Silva, durante o EXAME Fórum de Sustentabilidade, em São Paulo.

São Paulo – “O desenvolvimento sustentável não é uma maneira de fazer, é uma maneira de ser.” A afirmação foi feita pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que participou nesta segunda-feira do EXAME Fórum de Sustentabilidade, em São Paulo.

 “O ser sustentável do século XXI não diz respeito apenas ao fazer. O ser sustentável do século XXI diz respeito a uma visão de futuro, a um ideal de vida a ser vivenciado agora e no futuro. É uma maneira de ser.”

Em palestra a uma plateia de empresários e especialistas, Marina disse que o conceito amplo de sustentabilidade envolve sete dimensões – e não apenas as quatro descritas pela ONU. 

Além da sustentabilidade econômica, social, ambiental e cultural, Marina incluiu a ética, a política e a estética (veja as definições abaixo e na próxima página).

Candidata a presidente da República em 2010, Marina Silva destacou que o mundo vive uma grave crise econômica gerada por uma crise de valores. “Dos sete bilhões de habitantes do planeta, 2,5 bilhões vivem com menos de dois dólares por dia. A crise econômica foi produzida por falta de valores, e não por falta de operadores no mercado financeiro. 

Os títulos triplo A era podres e alguém disse que eles era mega-power-seguros.”

Isso gerou, segundo ela, revolta nas pessoas em vários países. "A crise de valores pode nos colocar diante de uma coisa muito dramática porque os problemas não são técnicos, são éticos." Marina afirmou ainda que há problemas na política – citou a corrupção no Brasil –, além de uma crise ambiental “grave e severa”. São diversas crises ao mesmo tempo.

Veja as definições dos sete pilares da sustentabilidade feitas por Marina Silva

Sustentabilidade econômica "Transformar as vantagens comparativas em vantagens competitivas. Precisamos ser capazes de transformar os recursos naturais e os bens e serviços que produzimos em melhoria da qualidade de vida das pessoas, em saúde, educação, entretenimento, vida digna e plena para as pessoas. Enfim, um mundo melhor de viver."

Sustentabilidade social "Equilibrar os princípios de equidade, buscando fazer com que a vida de todas as pessoas possa ser digna de ser vivida."

Sustentabilidade ambiental "Utilizar os recursos de tal forma que as necessidades de vida digna e plena possam ser satisfeitas sem comprometer a vida digna e plena daqueles que ainda não nasceram."

Sustentabilidade cultural "Se nós não formos capazes de ter um modelo de desenvolvimento que preserve a diversidade, temos um problema. Não há inovação na mesmice, só há inovação na diversidade. Sem ela, entramos em erosão cultural."

Sustentabilidade ética "Nós somos seres que nos importamos uns com os outros, com os que estão aqui e com os que virão no futuro. Isso se chama laço social ou aliança intergeracional. Isso não se resolve na técnica, isso se resolve na ética. Se eu não me importo com os que ainda vão nascer, eu vou destruir os recursos de milhares e milhares de anos pelo lucro de apenas algumas décadas. Isso é um fim da espécie humana."

Sustentabilidade política "Tem a ver com o que estamos fazendo aqui. As pessoas estão reunidas, debatendo, tentando criar uma maioria, um espaço de convergência para que todos nós possamos nos movimentar numa outra direção. Se os recursos naturais são finitos, nós temos que trabalhar no sentido de que cada vez se produza mais com um menor volume de recursos naturais. Não tem um salvador da pátria. Não será a Marina, não será a Dilma, não será o Obama. Seremos nós, que temos que assumir isso como um valor. Nós geralmente queremos terceirizar os problemas. A gente gosta de se enganar. A gente quer que alguém prometa que vai resolver o problema da corrupção.

Lamento, mas a corrupção não é um problema da Dilma, do Serra, do Lula, do Fernando Henrique, do Itamar, nem do Collor. A corrupção é um problema nosso. Isso é a sustentabilidade política. Enquanto a corrupção for um problema da Dilma, teremos corrupção. Quando virar um problema nosso, pode ter certeza de que haverá uma qualidade para as instituições brasileiras."

Sustentabilidade estética "Algumas coisas têm valor simbólico e não puramente econômico. O Pão de Açúcar (no Rio de Janeiro) pode não ter nenhuma liquidez, mas nenhum de nós vai deixar destruir o Pão de Açúcar para virar brita. Isso é sustentabilidade estética."

Publicada originalmente em Exame.com

Brasil, sede do Dia Mundial do Meio Ambiente em 2012

5 de Junho,  Dia Mundial do Meio Ambiente, será comemorado no Brasil em 2012.

Dinalva Heloiza

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi estabelecido pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1972 marcando a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano.

Celebrado anualmente desde então no dia 5 de Junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente cataliza a atenção e ação política de povos e países para aumentar a conscientização e a preservação ambiental.

A sede do Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho de 2012, será o Brasil. O País também foi sede das cerimônias do Dia Mundial do Meio Ambiente em 1992, na época da Cúpula da Terra no Rio de Janeiro. Naquele momento, a cúpula reuniu o maior número de líderes globais para tomar decisões importantes sobre o bem-estar do planeta e sobre questões de desenvolvimento.

Os principais objetivos das comemorações são:

1. Mostrar o lado humano das questões ambientais;

2. Capacitar as pessoas a se tornarem agentes ativos do desenvolvimento sustentável;

3. Promover a compreensão de que é fundamental que comunidades e indivíduos mudem atitudes em relação ao uso dos recursos e das questões ambientais;

4. Advogar parcerias para garantir que todas as nações e povos desfrutem um futuro mais seguro e mais próspero.

As comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente de 2012 simbolizam, não apenas o crescimento da campanha, mas ainda o quanto este evento vem agregando novas celebrações em todo o mundo.

Com uma população de mais de 200 milhões, o Brasil, a quinta nação mais populosa do mundo depois da China, Índia, Estados Unidos e Indonésia, nessa ordem decrescente. Com uma área de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, o pais abriga uma população em sua maioria católica, e é constitucionalmente laico.

Algumas das questões  ambientais atuais enfrentadas pelo País são: o desmatamento ilegal na Bacia Amazônica, que está destruindo não só o habitat, mas também espécies de flora e fauna; o comércio ilegal de vida silvestre; a poluição atmosférica e hídrica no Rio de Janeiro e em São Paulo; preservação dos recursos hídricos e florestas, devastação do bioma cerrado, e  a degradação das áreas úmidas. Outra questão de interesse para o País é a crescente insegurança alimentar.

Durante a 10ª Sessão da Conferencia das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica em outubro de 2010, a Ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, disse que ”… nos últimos anos, não só faltam sinais relevantes de redução da perda da biodiversidade, mas os indicadores disponíveis mostram uma crescente deterioração da biodiversidade global. A reversão desse processo, que, na sua essência, resulta da atividade humana, exige um esforço sem precedentes, com respostas determinadas e fortes de todas as sociedades globais. No fundo, é necessário que haja vontade política de mudar os padrões de apropriação dos recursos da biodiversidade pelos diferentes segmentos da sociedade.”

Essa declaração está em sintonia com o tema do Dia Mundial do Meio Ambiente de 2012– Economia Verde: Ela te inclui? A pergunta convida todos a avaliar como a Economia Verde se encaixa na vida cotidiana e também avaliar se o desenvolvimento por meio de uma Economia Verde atende às necessidades individuais.

O Dia Mundial do Meio Ambiente este ano promoverá a conscientização a respeito das sérias consequências de se manterem as tendências atuais. Por meio do engajamento dos governos em ações e da divulgação da importância de uma Economia Verde, esse esforço coletivo preservará a natureza, alcançando o crescimento e estimulando o desenvolvimento sustentável.

Economia verde: Ela te inclui?

O tema de 2012 para o Dia Mundial do Meio Ambiente é "Economia Verde: Ela te inclui?". Este tema tem, evidentemente, dois aspectos. O primeiro se refere à Economia Verde propriamente dita. É nesse momento que algumas pessoas se desligam, pois acreditam que o conceito de Economia Verde é complexo demais para se entender.

Muito pelo contrário, a Economia Verde é algo que se aplica a tudo a seu redor é fácil imaginar como você se encaixa nela.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) define Economia Verde como uma que resulte em melhoria do bem-estar humano e da equidade social ao mesmo tempo em que reduz de forma significativa os riscos ambientais e a escassez ecológica. Na sua expressão mais simples, uma economia verde pode ser entendida como uma economia de baixo carbono, uso eficiente dos recursos e inclusão social.

Do ponto de vista prático, a Economia Verde é aquela cujo crescimento de renda e empregos é conduzido por investimentos públicos e privados que reduzem as emissões de carbono e a poluição, que aumentam a eficiência do uso dos recursos e da energia e evitam a perda da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Esses investimentos devem ser catalisados e apoiados por reformas de políticas, mudanças nos regulamentos e direcionamento de despesas públicas.

Mas o que tudo isso tem a ver com a gente? Bem, esse é o segundo aspecto desse tema. Se a Economia Verde tem a ver com equidade e inclusão social portanto, tecnicamente, tem tudo a ver com todos! Essa pergunta,  avalie se, no nosso país,  ela nos inclui.

Para saber mais sobre a Economia Verde, indicamos o site do Dia Mundial do Meio Ambiente, ou  siga no Twitter e Facebook, onde se pretende explorar este conceito do que é realmente a Economia Verde e o que isso representa.

A crise financeira global que teve início em 2007, e perdura nos dias de hoje, é considerada, por muitos economistas, como a pior crise financeira desde a Grande Depressão de 1929. Uma das principais lições que podemos tirar dessa experiência é que a forma habitual de gestão da economia já não é mais conveniente. A nova Economia Verde é, portanto, uma alternativa apropriada e uma maneira mais sustentável de fazer negócios.

Uma Economia Verde é descrita como uma economia que resulta em melhor qualidade de vida humana e equidade social, além da redução de riscos ambientais e escassez ecológica. Em outras palavras, podemos pensar em uma economia verde como uma ferramenta de baixa emissão de carbono, eficiência de recursos e inclusão social.

A Tragédia dos Comuns

O dilema que enfrentamos entre a atual economia “marrom” e a proposta de economia “verde” pode ser ilustrado por um artigo escrito por Garret Hardin, intitulado  “A Tragédia dos Comuns”, em 1968. Ele descreve um pasto comum em que vários agricultores deixam seu gado pastar. A fim de aumentar a riqueza individual, é do interesse de cada produtor ampliar o seu rebanho e continuar a pastar no mesmo trecho de terra. Mas quando o limite de um certo número de bois é ultrapassado, a terra começa a perder sua qualidade.

Como ninguém é particularmente responsável pela terra e nenhum imposto é cobrado para pastagem, cada agricultor continua a maximizar os lucros com o aumento de seu rebanho. O problema, no entanto, continua sendo o fato de a qualidade da terra continuar a degradar-se com a crescente pressão dos crescentes rebanhos e o capim se torna insuficiente para alimentar o gado. Ou seja, os agricultores que aumentam seu rebanho podem até se beneficiar no início, mas depois perdem seu meio de subsistência, e todos perdem nesse cenário.

Economistas ambientais identificaram como principal problema deste dilema o fato de o recurso natural (o capim) ser consumido sem gastos, já que ninguém é dono da terra “comum”. Se, todavia, um imposto for cobrado por cabeça de gado e o valor da terra aumentar com o aumento do rebanho, ficaria muito caro ultrapassar o limite de pastagem. Assim, os agricultores perceberiam as perdas e seriam forçados a reduzir o número do rebanho, consequentemente se autorregulando para níveis sustentáveis para benefício de todos.

A Tragédia dos Comuns é um exemplo simples de um sistema econômico muito mais complexo. No nosso exemplo, muitas questões são deixadas sem resposta, como quem é beneficiado pelo dinheiro, em que eles usam o dinheiro e como todos continuarão a ser beneficiados neste processo. A Iniciativa Economia Verde, liderada pelo PNUMA, foi lançada no fim de 2008 e fornece um mecanismo de trabalho prático e abrangente, por meio de análises e apoio político para o investimento em setores verdes e no esverdeamento de setores que não são ambientalmente saudáveis.

A Iniciativa Economia Verde tem três atividades principais, que são: o Relatório Economia Verde (e outros materiais de pesquisa), que analisa as implicações de investimentos verdes na economia, sustentabilidade e redução da pobreza nos diferentes setores; prover consultoria sobre a transição rumo a uma economia verde; e engajar uma ampla gama de cientistas, organizações não governamentais, empresas e agências da ONU na implementação dessa iniciativa.

Empregos verdes

Afinal, por que tanto barulho? Independentemente dos benefícios ambientais e opções para sustentabilidade, investimentos em uma Economia Verde são relatados como um agente de criação de milhões de empregos, como no relatório do PNUMA Empregos Verdes. Um dos mais importantes motores para o crescimento da economia é o alto nível de empregos, o que não só reduz os encargos sobre a economia, mas também dá aos consumidores o poder de compra para sustentar vidas através de indústrias de apoio.

Até 2008, mais de 2,3 milhões de pessoas em apenas seis países que são líderes em empregos verdes, foram empregados neste setor de baixo carbono (China, Dinamarca, Alemanha, Índia, Espanha e Estados Unidos). A Economia Verde não é apenas uma moda, mas uma das melhores soluções disponíveis para o crescimento verde da economia que reconhece o componente social.

 Fonte: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente 

Conheça o site em português do PNUMA para o Meio Ambiente:

http://www.unep.org/portuguese/WED