Democracia Brasileira: Um Dever e um Direito a Ser Preservado

 

Dinalva Heloiza

Em um país que já vivenciou os horrores de um regime autoritário, a defesa da democracia como estado de direito assume uma importância ainda mais significativa. A sombra da ditadura militar, que assolou o Brasil por mais de duas décadas, serve como um lembrete constante dos perigos da supressão das liberdades individuais e da institucionalização da repressão.

Mais do que um mero sistema político, a democracia se configura como um estado de direito que garante a todos os cidadãos o exercício pleno de seus direitos e deveres. Ela se baseia em pilares fundamentais como a liberdade de expressão, o direito à participação política, a igualdade perante a lei e a alternância de poder.

Desafios para Eleições 2024: Gestores comprometidos com a Agenda 2030 da ONU

 Dinalva Heloiza

A Agenda 2030, da ONU alerta a humanidade e países membros, e em especial aos governantes a necessária integração para a implementação da Agenda Habitat III. Um dos temas defendidos pelo governo brasileiro na Habitat III foi a necessidade da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecer o Direito à Cidade.

Esse tema foi fortemente debatido durante os encontros que antecederam a Habitat III e em alguns momentos rejeitado pelos países que integram a União Europeia, Estados Unidos e por alguns países da América Latina. O principal motivo é que a inclusão desse tema de direitos poderia ocasionar obrigatoriedades nas respectivas legislações dos países, isto é, expectativa ou obrigatoriedade de direitos.

Os 17 ODS da Agenda 2030

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O desenvolvimento sustentável, é um mecanismo de ação global, que visa garantir um futuro melhor para as gerações atuais e futuras.

 

Dinalva Heloiza

No entanto, é preocupante observar que a Agenda 2030 da ONU, o principal mecanismo global para alcançar esse futuro em comum, foi totalmente negligenciada ao longo dos últimos anos, em cenário nacional.

Durante o governo anterior no Brasil, o então presidente vetou a Agenda 2030 logo no primeiro dia de sua posse, como um sinal de que aquela gestão, não teria olhos para as profundas lacunas que impactam de forma generalizada à toda sociedade brasileira.

17 ODS

Simone Weil “A importância da empatia e da solidariedade na construção de um mundo justo"

Dinalva Heloiza  

Simone Weil, filósofa e ativista francesa do século XX, tinha uma visão singular que permeava suas obras e pensamentos. Ela acreditava que a verdadeira compreensão, o conhecimento genuíno e a efetivação da justiça só poderiam ser alcançadas por meio da empatia e da solidariedade com o sofrimento humano.

Em suas reflexões, Weil enfatizou a importância de se colocar no lugar do outro, de sentir verdadeiramente suas dores e dificuldades. Ela acreditava que a empatia poderia abrir nosso coração e nos permitir enxergar além de nossas próprias experiências e limitações. Para Weil, essa postura empática era essencial não apenas para o entendimento dos problemas sociais, mas também para a construção de um mundo mais justo.

                                                                      Simone Weil

A filósofa também defendia a solidariedade como um valor fundamental na busca por justiça. Ela argumentava que o verdadeiro sentido da solidariedade era compartilhar o fardo do outro, seja ele físico, emocional, ou social. Essa solidariedade, na concepção de Weil, exigia um compromisso genuíno com a injustiça, o sofrimento e as lutas alheias. Ela acreditava que somente através da solidariedade poderíamos criar um tecido social mais igualitário e humano.

UNOPS apoia doação humanitária do Brasil a famílias palestinas na Faixa de Gaza.

 Dinalva Heloiza - Com Informações do UNOPS e governo brasileiro.

O UNOPS, organismo da ONU especializado em compras e logística, está apoiando a cooperação humanitária do governo brasileiro. Na quinta-feira (21/12), foram encaminhados 150 purificadores de água, que serão entregues no Egito para, depois, chegarem a famílias palestinas na Faixa de Gaza.

O governo brasileiro, por meio de iniciativa coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), doou à população palestina na Faixa de Gaza 150 purificadores de água, com painéis solares. A operação humanitária brasileira foi realizada com o apoio do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).

10 de Dezembro 2023 - 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948.

 Dinalva Heloiza - ONU - Organização das Nações Unidas - UNV

Todos os seres humanos nascem Livres e Iguais em dignidade e em direitos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.

Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes.

A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos.

Eles incluem a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras.

Brasil na COP28, que acontece em Dubai.

 Dinalva Heloiza

No primeiro dia da COP28 em Dubai, a humanidade está diante de uma encruzilhada intensa, com o mundo enfrentando as consequências devastadoras das mudanças climáticas. Nesse contexto, o Brasil se vê em uma posição delicada, enfrentando contradições que podem comprometer seu papel de liderança na luta contra as mudanças climáticas.

Enquanto o mundo busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa, o Brasil mantém uma postura ambígua em relação à exploração de petróleo, o que alimenta a crise climática. Além disso, ao buscar integrar-se à OPEP+, o país dá a entender um compromisso com a dependência contínua do petróleo em detrimento da transição energética necessária.

A importância da educação sexual intencional: reflexões sobre sua abordagem sistemática na promoção da saúde sexual e combate ao preconceito!

 Dinalva Heloiza

A educação sexual é um processo que ocorre de forma ampla e pode ser informal e assistemático, ou seja, pode acontecer de maneira espontânea e informal no cotidiano das pessoas, ou pode ser formal e intencional, ocorrendo em espaços educativos como escolas, instituições de saúde ou em programas específicos.

Quando se fala em educação sexual intencional, também conhecida como orientação sexual, refere-se a um processo sistemático e contínuo de intervenção. Este processo vai além de oferecer informações científicas sobre sexualidade, ele também proporciona espaços de discussão e reflexão que podem auxiliar os adolescentes a questionar mitos, tabus e preconceitos em relação à sexualidade.

Vale ressaltar que a educação sexual intencional não se restringe apenas ao aspecto biológico da sexualidade, mas engloba diferentes dimensões, como a emocional, psicológica, social e ética. Além disso, a educação sexual intencional busca promover uma visão aberta e inclusiva sobre sexualidade, ajudando os jovens a desenvolverem uma compreensão saudável e respeitosa de si mesmos e dos outros.

Ataques das igrejas contra a descriminalização do aborto, seria até compreensível à sociedade do estado laico, se a mesma veemência fosse utilizada em combate aos inúmeros casos de pedofilia contra crianças e estupros contra mulheres!

 Dinalva Heloiza

Nos últimos dias, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto favorável à descriminalização do aborto com a interrupção voluntária da gravidez, durante as primeiras 12 semanas de gestação. Em sua manifestação, a ministra criticou o pensamento patriarcal brasileiro que historicamente subjugou as mulheres, excluindo-as do espaço público e marginalizando-as na sociedade. 

                                                                Ministra Rosa Weber - STF

Esse posicionamento gerou forte repercussão nas redes sociais das instituições católicas e evangélicas no Brasil, inclusive com a viralização de um vídeo de 2018, em que o atual secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, na época confronta a ministra Rosa Weber sobre o tema.