Produtores de arroz e suínos têm novo prazo para renegociar dívidas

Dinalva Heloiza

Definidos critérios para remuneração de instituições financeiras e dos recursos do FTRA

O Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião ordinária, aprovou nesta quinta-feira (15/12), a manutenção da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 6% ao ano, praticadas para o 1º trimestre de 2012. Segundo o diretor de programas da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago, não houve nenhuma alteração que justificasse a mudança da taxa. 

A TJLP é o custo básico dos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A cada trimestre, o governo federal faz uma revisão das expectativas de longo prazo para o risco Brasil e para a inflação e define a taxa para o trimestre. Desde julho de 2009, a TJLP é mantida em 6% a.a. A taxa foi instituída pela Medida Provisória nº 684, de 31 de outubro de 1994.

Votos agrícolas - O CMN autorizou, ainda, a ampliação das datas de vencimento dos títulos utilizados  para pagamento de saldo das renegociações de crédito rural ( NTN-F e NTN-B).  A medida é válida para operações com cláusula de equivalência produto. 

Os vencimentos das Notas do Tesouro Nacional Série F (NTN-F) passarão de janeiro de 2012 e janeiro de 2013 para janeiro de 2017 e janeiro de 2021. Para a Série B (NTN-B), os vencimentos passam de agosto de 2012 e maio de 2017 para agosto de 2018 e agosto de 2022. 

Segundo a chefe-adjunta da Assessoria Econômica do Tesouro Nacional, Viviane Silva, as mudanças levam em conta aspectos de mercado e do Plano Anual de Financiamento (PAF). O Plano prevê o aumento do prazo médio do estoque da Dívida Pública Federal, a redução de vencimentos de prazos e o fornecimento de títulos com prazos de emissão bem definidos. 

Ela explicou que a resolução 2.238, que passará por essa alteração, era datada de 2008 e agora ficará coerente com a política de financiamento atual. “Naquele momento, essas datas faziam sentido, mas agora, esses títulos já estão out of the run, ou seja, não são mais emitidos”, relatou. 

O CMN estendeu também o prazo para renegociação de parcelas das operações de investimento rural contratadas por produtores de arroz e criadores de suínos, com recursos do BNDES, no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), com vencimento no segundo semestre de 2011. O novo prazo será até 31 de maio de 2012 para que o mutuário requeira a renegociação e 30 de junho do mesmo ano para que as instituições financeiras formalizem as operações. 

O voto permite ainda a inclusão das parcelas vencidas no primeiro semestre de 2011 no processo de renegociação, ampliando o alcance da medida àqueles beneficiários. 

O Conselho Monetário definiu também  uma nova metodologia de cálculo para o pagamento dos serviços prestados pelas instituições financeiras responsáveis pela contratação e gestão dos financiamentos  com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). O CMN estabeleceu tarifas diferenciadas em função da quantidade e tipo de contrato em carteira, com o objetivo de dar maior transparência na gestão dos recursos.

Fonte: Ascom RFB

Receita Federal inicia operação Passos Largos e divulga o resultado da Operação Panos Quentes - III

Dinalva Heloiza

Iniciada no dia 17 de agosto de 2011, com a edição da Norma de Execução Coana nº 2, de 2011, a Operação Panos Quentes - PPQ,  que disciplina procedimentos de fiscalização no curso do despacho aduaneiro de importação de produtos têxteis, e aprofunda os níveis de seletividade para conferência das operações, direcionando-as prioritariamente para os canais de conferência vermelho ou cinza.

Sob este procedimento, as importações de produtos têxteis passam necessariamente por conferência física, com pesagem e retirada de amostras, antes de sua liberação nas unidades locais.

Tratando especificamente das importações direcionadas para o canal vermelho, houve, no período da PPQ – III, a conferência física de 521 declarações de importação com retiradas de mais de 1.000 amostras para análise.

Tais importações totalizaram um valor próximo de US$ 26 milhões, de bens submetidos a fiscalização, sendo que destes aproximadamente 44%, ou seja US$ 11,34 milhões, apresentavam irregularidades que resultaram em retenções (180 DI).

No caso do direcionamento para o canal cinza, apesar dos valores serem mais baixos (US$ 3,254 milhões), o nível de retenção decorrente da constatação de irregularidades atingiu o patamar de 70%.

Tais números, comprovam o acerto na estratégia de fortalecimento da ação de controle, com intensiva utilização de ferramentas de analise de risco e que permitiu avaliar positivamente o resultado do trabalho.

Naturalmente, diante do aumento da percepção de risco, o segmento empresarial tende a assumir uma posição mais alinhada com a conformidade aduaneira, e, assim, a Receita constatou que o selecionamento não está mais apresentando a mesma performance do começo da operação. Razão pela qual não se justifica neste momento a continuidade do projeto de fiscalização PPQ – III.

Evidentemente, isto não quer dizer que a RFB irá eliminar a sistemática de controle adotada no comércio exterior. Contudo, o choque na seletividade deverá ser adaptado para os níveis regulares de monitoramento.

Atenta aos movimentos do comércio exterior, em especial das práticas relacionadas com os setores que envolvem um grande número de trabalhadores no País, a RFB identificou indícios que indicam a necessidade de implementação de uma estratégia semelhante para o setor calçadista.

Neste sentido, foi assinado ontem, 16 de dezembro, um convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados – Abicalçados, o qual viabilizará operação de fiscalização aduaneira no curso do despacho, denominada “Operação Passos Largos”. A operação começa na próxima segunda-feira.

Obs: São quatro canais de parametrização das cargas:

verde (não há conferência documental nem física da carga), amarelo (realiza-se somente a análise da documentação), vermelho (que implica na verificação documental e física) e cinza (quando há suspeitas da ocorrência de fraude, situação em que a carga somente é liberada mediante apresentação de garantia pelo importador).

 Fonte:  Ascom RFB

Mantega acena com novas medidas para a indústria

                                             Ministro Mantega - (Agencia Brasil)

Após o desmonte parcial das medidas macroprudenciais e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens da linha branca, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira que o governo estuda novas medidas para fomentar a indústria, setor que cresceu “aquém do esperado em 2011”. Mas ele não quis se comprometer com prazos nem especificar quais setores seriam contemplados.

Após ser professor por um dia no curso de jornalismo econômico do jornal “O Estado de S.Paulo”, Mantega disse que o governo está tomando “várias medidas para setores específicos”, o que vai favorecer a retomada do setor industrial em 2012. “Estamos estudando e vamos fazendo na medida em que fiquem prontas”.

Na quinta-feira à noite o ministro se reuniu com vários representantes de setores ávidos por desonerações, que não foram, no entanto, contemplados com nenhuma promessa do governo. Hoje ele reiterou durante sua palestra que existem diversas ferramentas que podem ser usadas para estimular a economia para um crescimento entre 4% e 5% em 2012, como a liberação dos compulsórios e de reservas internacionais. Mas disse que tais estímulos somente seriam dados em caso de recrudescimento, além do esperado, da crise internacional.

Fonte: Valor Economico

Facebook lança 'cronologia' para resumir vida de usuário

De Glenn Chapman (AFP) – Há 19 horas  

NOVA YORK — O Facebook começou nesta semana a transformar as páginas de perfil de seus usuários em cronologias com memórias digitais interativas, que permitem a todos os membros da principal rede social na internet a contar sua história de vida.

A função "Cronologia", uma linha do tempo que permite ao usuário apresentar um resumo completo de sua vida, estará progressivamente disponível para os mais de 800 milhões de membros da rede social, que receberão uma mensagem convidando-os a testá-la, para que substitua sua página atual de apresentação, ou "perfil" de usuário.

"Cronologia" ("Timeline" em inglês) oferece uma forma fácil de descobrir as coisas que um usuário divide com outros, e reunir seus momentos mais importantes", disse o Facebook em um blog na quinta-feira ao anunciar a mudança.

"Também permite ao usuário dividir novas experiências, como a música que escuta ou os quilômetros que corre", completou.

Várias celebridades americanas, como a atriz Nicole Richie ou a cantora Britney Spears, já publicaram sua "Cronologia", nas quais incluíram velhas fotografias e notícias recentes, tudo apresentado em ordem cronológica inversa (onda a informação mais recente aparece na parte superior da página).

Fonte: AFP Google

Ministério da Fazenda divulga arrecadação de novembro que fica em R$ 873 bilhões

Dinalva Heloiza

Em novembro a Arrecadação das Receitas Federais cresceu 6,39%, confirmando a previsão para o mês feita pela própria Receita Federal. Foram arrecadados no mês R$ 78,968 bilhões, contra R$ 69,600 bilhões em novembro de 2010.

No acumulado do ano o índice atingiu 11,69%, com um total arrecadado de 873,275 bilhões, na comparação com os 733,278 bilhões de novembro de 2010. Em outubro o índice de crescimento do acumulado foi de 12,23%.

Ao anunciar os dados sobre a arrecadação em novembro, a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, afirmou que os números confirmam a previsão da RFB de que a arrecadação no ano crescerá entre 11 e 11,5%.

Zayda disse que a Receita Federal “terá no próximo ano um grande desafio pela frente”, e que “procurará ajustar sua forma de trabalho de forma a atender à forte expectativa do Governo quanto a um possível incremento da arrecadação”.

Receitas Administradas – No mês, coube ao IRPJ/CSLL o índice de maior participação na variação total das Receitas Administradas pela RFB, com 25,39%, correspondente a uma arrecadação total de R$ 156,598 bilhões (contra R$ 133,463 bilhões em novembro/10. O crescimento real foi de 17,33%.

A RFB esclarece que no caso da CSLL houve um incremento adicional de arrecadação de R$ 5,8 bilhões, em razão do fim de uma pendência judicial, e no do IRPJ um acréscimo, a título de reclassificação por estimativa, no valor de R$ 4.406 milhões.

A Receita Previdenciária veio em seguida, com 22,16% de participação na variação total, e crescimento real, pelo IPCA, de 8,97%. A contribuição maior para o aumento coube aos parcelamentos administrativos e judiciais, com 23,22%. Houve ainda um crescimento nominal de 15,60% da massa salarial no período.

Fonte: Ascom da RFB

Prevenção ao Crime e Justiça Criminal

O crime organizado transnacional é uma das principais ameaças à segurança pública e representa um entrave para o desenvolvimento social, econômico e político das sociedades em todo o mundo. Trata-se de um fenômeno multifacetado que se manifesta em diferentes tipos de crime, tais como tráfico de drogas, tráfico de seres humanos, contrabando de migrantes, tráfico de armas, lavagem de dinheiro, entre outros.

A criminalidade organizada vem sendo influenciada pela globalização, que tem implicado em profundas transformações na vida de pessoas, sociedades e Estados. Como se sabe, as fronteiras entre os países hoje são mais permeáveis e o trânsito de pessoas, mercadorias, serviços e recursos é cada vez mais ágil. Esse processo, que facilita o comércio e a integração entre os povos, também implica mudanças radicais nas dinâmicas dos crimes e da violência. Afinal, as tecnologias que possibilitam melhorias substantivas nas vidas das pessoas também são utilizadas por aqueles que burlam as leis, cometem crimes e desafiam a justiça.

Por isso, cresce a importância da cooperação internacional e do intercâmbio de experiências em matéria de justiça criminal e de prevenção ao crime. É fundamental uma atuação articulada para enfrentar, com maior eficiência, grupos criminosos dispersos ao redor do mundo, que muitas vezes possuem alta capacidade de comunicação e organização.

Buscando respostas coerentes e eficazes para esses problemas, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) tem trabalhado em estreita cooperação com governos, organizações internacionais e da sociedade civil no sentido de fortalecer estruturas institucionais e o Estado de Direito para um efetivo controle do crime organizado e do tráfico de drogas.

Com base na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, o UNODC tem auxiliado governos a implementar artigos da convenção e a tipificar, em suas legislações nacionais, infrações penais relacionadas ao crime organizado.

Na mesma direção, o escritório também tem apoiado a adoção de medidas visando à assistência jurídica mútua, a fim de facilitar processos de extradição, cooperação policial, assistência técnica entre países e capacitação de integrantes do sistema de justiça criminal.

Reforma do Sistema de Justiça Criminal

O respeito aos direitos humanos requer a construção de um sistema de justiça criminal justo e eficaz, capaz de controlar a criminalidade dentro dos limites colocados pelo Estado de Direito. O UNODC apoia governos no desenvolvimento de estratégias para a reforma de todos os aspectos do sistema de justiça criminal, com especial ênfase à assistência aos grupos mais vulneráveis, especialmente mulheres, jovens e crianças.

O UNODC também trabalha com projetos sobre justiça juvenil, reforma penal e apoio às vítimas e testemunhas de crimes. Essas ações resultaram em um amplo leque de manuais e instrumentos de avaliação (em inglês) que abordam todas as áreas do sistema de justiça criminal, com base nas normas e padrões internacionais definidos pelas Nações Unidas.

O UNODC desenvolve projetos e fornece assistência técnica nos seguintes temas:

* Justiça juvenil

* Reforma Penal

* Reforma da justiça criminal

* Justiça restaurativa

* Alternativas à prisão

* Apoio às vítimas

* Violência baseada em gênero

* Acompanhamento do desempenho do sistema de justiça criminal

As atividades dos projetos nos diferentes países incluem uma série de intervenções, tais como:

* Formação e treinamento

* Consultoria

* Reformas legislativas

* Fornecimento de recursos a organizações não-governamentais

* Elaboração de relatórios e manuais sobre as melhores práticas na área

Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal

A Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal é o principal órgão do sistema das Nações Unidas para a formulação de políticas e recomendações internacionais sobre questões de justiça criminal, incluindo o tráfico de pessoas, crimes transnacionais e os aspectos de prevenção do terrorismo. Ela monitora o uso e a aplicação das normas das Nações Unidas referentes a esses temas e orienta a elaboração de políticas para responder a novas questões.

A Comissão oferece aos Estados-membros um fórum para troca de conhecimentos, experiências e informações para o desenvolvimento de estratégias nacionais e internacionais. 

A Comissão também coordena esforços com outros órgãos da ONU com mandato específico em termos de prevenção do crime e de justiça criminal, tais como o Conselho de Segurança da ONU, a Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e a Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Fonte: UnicRio

2011 foi extraordinário para os direitos humanos, afirma Alta Comissária da ONU

Navi Pillay, Alta Comissária dos Direitos Humanos das Nações Unidas

“Um ano em que uma única palavra, que brotou da busca frustrada de um único jovem pobre de uma remota província da Tunísia, fez brotar um sentimento que rapidamente ressonou com grande intensidade.

Poucos dias depois, ouvia-se com força na capital, Túnis, e em quatros semanas sacudiu os alicerces de um regime autoritário e aparentemente invencível. Esse precedente, que revisou radicalmente a arte do possível, rapidamente se propagou pelas ruas e praças do Cairo e seguiu por outras cidades e povoados em toda a região, e com o tempo, chegaria a adotar diferentes formas pelo mundo.

Essa palavra, essa busca, foi ”dignidade”.

Em Túnis e Cairo, Benghazi e Dara’a, e mais tarde, embora tenha sido em diferente contexto, em Madri, Nova York, Londres, Santiago e outras capitais, milhões de pessoas de todos os setores sociais se mobilizaram para reivindicar suas próprias demandas por dignidade humana. Eles disseminaram a promessa da Declaração Universal dos Direitos Humanos e exigiram a “liberdade do medo e a liberdade da necessidade”, que resumem todos os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais contidos na Declaração. Eles lembraram aos governos e instituições internacionais que a saúde, educação, moradia, e o acesso à justiça não são bens que se vendem a uns poucos, mas sim direitos garantidos a todos, em todas as partes do mundo, sem discriminação.

Em 2011, o conceito de poder mudou. No percorrer desse ano extraordinário, o poder foi exercido não somente pelas poderosas instituições enclaustradas em palácios de mármore, mas cada vez mais por homens e mulheres comuns, inclusive, crianças que com valentia exigiram seus direitos. No Oriente Médio e na África setentrional, milhares pagaram com suas vidas e milhares foram feridos, perseguidos, torturados, presos e ameaçados, no entanto, essa recém-descoberta determinação de exigir seus direitos deve ser entendida no sentido de que eles não estão mais dispostos a aceitar a injustiça.

Apesar de lamentar a perda de muitas vidas, inclusive nos últimos dias, durante os cruéis ataques contra cidades e povoados na Síria, ou pelo uso excessivo da força novamente em Cairo além dos eventos para desestabilizar as eleições na República Democrática do Congo, também temos motivos para comemorar.

A mensagem desse inesperado “despertar mundial” não foi transmitido por satélites dos grandes grupos midiáticos, nem em conferências ou outros meios tradicionais, apesar do papel que eles desempenharam, mas sim pela dinâmica onda dos meios de comunicação das redes sociais. Os resultados foram surpreendentes.

Ao finalizar esse primeiro ano do “despertar do mundo”, assistimos a celebração do êxito das eleições pacíficas em Túnis e, no começo dessa semana, no Egito, onde os resultados das primeiras eleições verdadeiramente democráticas em decênios superaram as expectativas de todos, apesar do terrível agravamento da violência na Praça Tahrir.

Hoje como ontem, os fatores editoriais e financeiros, assim como a possibilidade de acesso, determinam se os protestos e a repressão contra eles são televisionados ou divulgados na imprensa internacional. No entanto, onde quer que ocorram, podemos estar seguros que a informação será divulgada no Twitter, postado no Facebook, transmitido no Youtube e difundido da internet. Os governos já não têm a possibilidade de monopolizar a difusão da informação nem censurar o que é dito nela.

Em vez disso estamos vendo pessoas reais, lutando de verdade, transmitindo em tempo real, e de muitas maneiras o que vemos é encorajador.

Resumindo, em 2011, os direitos humanos tornaram-se virais.

No Dia dos Direitos Humanos de 2011 peço que todos, em todas as partes do mundo, adiram à campanha lançada pelo meu escritório na internet e mídias sociais para ajudar mais pessoas a conhecer, exigir e defender seus direitos humanos. É uma campanha que deve continuar enquanto os abusos de direitos humanos persistirem.”

PCS: Adiada votação de anteprojeto

Desembargadores sugerem contratação de entidade especializada para elaborar nova proposta. Sindjustiça defende votação de anteprojeto na forma que está

Prevista para ocorrer hoje (12), foi adiada mais uma vez a votação, pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), do anteprojeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e a reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Como deliberação da sessão extraordinária, convocada exclusivamente para analisar o anteprojeto, os desembargadores apresentarão ao presidente do TJ-GO, desembargador Vítor Barboza Lenza, proposta de contratação de uma instituição técnica para elaborar um novo projeto – ou ao menos aperfeiçoar o que está em discussão – com o objetivo de melhor atender os anseios dos servidores e, ainda, de eliminar quaisquer possíveis vícios de inconstitucionalidade da proposta que será encaminhada pelo Judiciário à Assembleia Legislativa.

Atendendo ao chamado do Sindjustiça, os servidores lotaram as galerias do Plenário mas se viram frustrados diante da não apreciação da matéria. Usando abadás na cor preta, eles cobraram a apreciação e a votação do PCS. "O Sindjustiça continuará a lutar por este plano. Não somos contra a elaboração de uma proposta melhor, mas não podemos mais esperar”, afirmou o vice-presidente da entidade, Fábio Queiroz. "Essa proposta não resolve todos os problemas e pode ser aperfeiçoada. Mas os servidores já esperaram demais. Esperar mais só aumentará nossa angústia”, disse.

A ausência do desembargador Paulo Teles – na sessão do dia 30 de novembro ele esteve à frente do pedido de vistas conjunto do anteprojeto feito por alguns dos desembargadores que integram a Corte – foi determinante para que a votação não ocorresse. Diante do não comparecimento de Paulo Teles à sessão de hoje, o vice-presidente do TJ-GO, desembargador Leobino Valente Chaves – que substituiu o presidente Vítor Barboza Lenza na presidência da sessão – considerou prejudicada a votação da matéria, sendo apoiado pela unanimidade do Colegiado. Não há, ainda, nova data para que o anteprojeto volte a ser analisado pela Corte Especial.

Novo projeto

Ao passar a palavra aos desembargadores, o primeiro a se manifestar foi João Waldeck Félix de Sousa, de quem partiu a sugestão de que o TJ-GO contrate uma instituição independente para elaborar um novo Plano de Cargos e Salários. Ao justificar a proposta, o desembargador argumentou que o Judiciário não dispõe de técnicos para esta tarefa. "Minha sugestão é de que continuemos a analisar e aprovemos o anteprojeto já elaborado, mas que ele possa ser aprimorado logo em seguida”, defendeu o desembargador. "Chegou o momento de acabar com essa angústia do trabalhador da Justiça. Entra e sai presidente e não se aprova um plano de carreira para os servidores”, completou.

Para o desembargador Leobino Valente Chaves, a elaboração de um novo projeto após a aprovação do que está em discussão pode gerar certa insegurança. "O mais prudente é discutirmos e aprovarmos um plano definitivo”, defendeu o vice-presidente do TJ-GO, que em março assume a presidência do Poder Judiciário em substituição a Vítor Barboza Lenza. "Uma equipe técnica contratada pelo Tribunal pode fazer opção por manter o esqueleto do anteprojeto atual e apenas complementá-lo”, sugeriu.

Prazo

O desembargador Leandro Crispim – que assumiu, no lugar do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, o Conselho Setorial de Política Salarial do TJ-GO – ponderou que, embora seja salutar a contratação de uma instituição especializada para elaborar um novo plano de cargos e salários, é necessário, porém, instituir um prazo máximo para que isso ocorra. "É uma proposta interessante, visando resolver definitivamente a questão e os servidores, enfim, possam receber salários dignos com as funções que exercem. Mas se isso for feito, que seja dado um prazo máximo de 60 dias para que a nova proposta seja analisada pela Corte”, defendeu.

O Colegiado, por unanimidade, apoiou a proposta. "Não vejo inconveniente, desde que haja solução imediata para o problema”, disse o desembargador José Lenar de Melo Bandeira. "Considero justa a proposta do desembargador João Waldeck, desde que observado o alerta feito pelo desembargador Leandro Crispim”, sustentou o desembargador Floriano Gomes. O desembargador Ney Teles de Paula lembrou que a angústia dos servidores se arrasta há anos. "O que temos aqui são confluência de boas ideias. Portanto, é preciso utilizá-las para solucionar esta questão o mais rápido possível”, sugeriu.

De acordo com o desembargador Gilberto Marques Filho, "todos os desembargadores já vestiram a camiseta da greve”, fazendo alusão à camiseta confeccionada pelo Sindjustiça e que se transformou em marca do movimento grevista deste ano. "Do mesmo modo, todos somos favoráveis a uma proposta que venha beneficiar o servidor.” Os demais desembargadores se manifestaram, também, pela elaboração de uma proposta que conte com embasamento técnico mais seguro, desde que a solução definitiva ocorra no mais curto espaço de tempo.

Valorização

A desembargadora Amélia Netto Martins de Araújo foi muito aplaudida pelos servidores que acompanhavam a sessão ao destacar a necessidade de solução imediata da questão diante da realidade atual do Judiciário. "Muitas vezes se paga gratificações aos servidores de área meio e pertencentes a outros órgãos, o que nos traz enorme contrariedade e constrangimento. O que buscamos aqui é a valorização do servidor da casa”, assegurou a desembargadora. Segundo ela, é importante uma análise mais técnica da proposta a fim de se evitar futuros questionamentos quanto à constitucionalidade da matéria.

O desembargador Leandro Crispim fez um apelo aos servidores presentes no Plenário, para que não saíssem dali de cabeça baixa. "Vocês devem permanecer de cabeça erguida. Não temos o interesse de prejudicar ninguém”, disse. "Como presidente da comissão responsável por este projeto, me comprometo em fazer o melhor. Só peço a vocês um pouco mais de paciência”, assinalou. Diante das manifestações do Colegiado, o desembargador Leobino Valente Chaves informou que a deliberação da Corte será levada à presidência do TJ-GO. "Reitero meu compromisso de votar e aprovar o Plano de Cargos e Salários dos servidores”, acentuou.

Segundo o vice-presidente do Sindjustiça, Fábio Queiroz, a perspectiva da categoria era de que a questão tivesse um ponto final hoje, com a apreciação e aprovação do anteprojeto. "Mas teremos, mais uma vez, de esperar. O sindicato continuará conversando com os desembargadores para que a proposta seja aprovada como está, até que um novo projeto possa ser apresentado”, ponderou. "Estamos há muito tempo atrás dessa valorização. Nossa meta é permanecer na luta.”

Fonte: Sindjustiça

Governador anuncia Parque Tecnológico em Goiás

Goiás terá o primeiro Parque Tecnológico Multissetorial do Centro-Oeste. O anúncio foi feito pelo governador Marconi Perillo pouco antes de sobrevoar de helicóptero a área onde o parque será construído, no município de Anápolis. O empreendimento integra o Programa Goiano de Parques Tecnológicos, coordenado pela Secretaria da Ciência e Tecnologia (Sectec). O objetivo é investir em tecnologia de ponta para dar apoio ao desenvolvimento das indústrias goianas.

O governador ressaltou que a construção do parque tecnológico poderá transformar o Daia em um dos maiores e mais modernos distritos agroindustriais do Brasil. “Estamos ainda trabalhando na viabilização da plataforma logística. Depois de prontos o terminal de cargas e o centro de convenções de Anápolis, nós vamos ter uma cidade completamente estruturada”, ressaltou. Os Parques Tecnológicos consistem em empreendimentos que objetivam atrair, criar, incentivar e manter empresas de base tecnológica e instituições de pesquisa e desenvolvimento, como meio para a concretização de projetos de pesquisa e inovação tecnológica.

O secretário de Ciência e Tecnologia, Mauro Faiad, sobrevoou a área junto com o governador. Segundo a Sectec, a instalação do parque ainda está discussão. A informação é de que a área tem 700 mil metros quadrados. Os Parques Tecnológicos serão implantados na forma de projetos urbanísticos e imobiliários que delimitam áreas específicas para a localização das respectivas entidades. O programa tem a finalidade de incentivar a implantação de Parques Tecnológicos no Estado de Goiás como estratégia para a implementação de investimentos em pesquisa e a apropriação de novas tecnologias geradoras de negócios e viabilizadoras de competitividade econômica.

Pouco antes de conhecer a área do parque tecnológico, o governador Marconi Perillo prestigiou a inauguração da ampliação da Indústria de Embalagens Allbox, com sede no Daia. Lá, Marconi voltou a ressaltar a antecipação do alcance da meta do Produto interno Bruto (PIB) de R$ 100 bilhões ainda no final deste ano, quando a previsão era para o ano de 2012. Marconi disse que o desafio agora é alcançar os R$ 115 bilhões no ano que vem. “Investimos na chegada e ampliação das empresas em Goiás, oferecendo incentivos, porque elas significam geração de emprego e, consequentemente, uma vida digna para a população do Estado”, disse.

Fonte: Sectec

Ações imediatas são necessárias para preservar as florestas do planeta

Durban, África do Sul – É possível reduzir o desmatamento a perto de zero até 2020. No entanto, se não forem tomadas medidas concretas ao longo da próxima década, poderemos chegar a 2030 com o dobro das áreas já destruídas.

Segundo o último capítulo do Relatório Florestas Vivas (Living Forests Report), produzido pela Rede WWF, existe um grande risco de perdermos cerca de 56 milhões de hectares de florestas até 2020. O capítulo do Relatório, intitulado "Florestas e Clima", indica que, caso os países atrasem a adoção de medidas necessárias para a redução do desmatamento, o mundo poderá perder mais de 124.7 milhões de hectares até 2030.

Essas florestas são vitais para o bem-estar de pessoas e da vida selvagem, e também para o clima porque o desmatamento é uma fonte importante de gases de efeito estufa, que agravam o aquecimento global. Atualmente, estima-se que até 20% da emissão total de carbono vêm do desmatamento e da degradação florestal – mais do que o total de emissões do setor de transportes.

O relatório da Rede WWF afirma que a redução do desmatamento a quase zero significaria praticamente eliminar uma das principais fontes de gases de efeito estufa, mas retardar essa redução até 2030 representaria um risco de emissões de dezenas de bilhões de toneladas carbono na atmosfera, sem incluir as perdas com a degradação florestal ou o carbono retido nos solos.

"Nossas florestas estão desaparecendo enquanto nós debatemos sobre como salvá-las", afirmou Bruce Carbale, líder da Iniciativa Floresta e Clima da Rede WWF. "Essa perda continuada de florestas terá consequências severas para o clima global, para a natureza e para os meios de vida de bilhões de pessoas. A mensagem é clara: precisamos agir agora para proteger as florestas do mundo de uma vez por todas ou vamos perdê-las para sempre".

Código Florestal

O relatório Florestas Vivas não considerou em seus cenários a alteração do Código Florestal brasileiro. Infelizmente, a Comissão de Meio Ambiente do Senado não conseguiu adequar o texto a ponto de evitar a anistia a quem desmatou ilegalmente e a proteção da vegetação natural em áreas sensíveis, como as áreas de preservação permanente ao longo dos rios, em encostas íngremes e em topos de morro. Além disso, milhares de propriedades no Brasil ficarão isentas de proteger ou recompor a vegetação em Reserva Legal.

“O cenário ainda é crítico, como apontado pelas análises do Observatório do Clima e do IPEA”, afirmou Carlos Rittl, coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil. “Estamos a ponto de desproteger uma área de até 79 milhões de hectares. Além de ser uma tragédia para as florestas e para a biodiversidade no Brasil, a perda da vegetação natural original e a não recomposição do que foi desmatado ilegalmente poderia resultar em um balanço negativo de emissões de uma ordem de até 29 GTCO2e, o que claramente inviabiliza o alcance das metas brasileiras de redução de emissões para 2020”, acrescentou Rittl.

“Com aprovação do regime de urgência e o acordo no Congresso em torno do relatório que tramita no Senado, governo e parlamentares dão uma mensagem em desacordo com a opinião da maioria dos brasileiros - que são favoráveis à conservação da natureza e contrários às mudanças no Código Florestal - e se colocam na contra-mão da história”, concluiu Rittl.

COP17

De acordo com a Rede WWF, as negociações de clima das Nações Unidas, que começam na segunda-feira (28) na África do Sul, são uma oportunidade importante para os governos do mundo unirem esforços para interromper o processo global de perda de florestas. Nessas negociações, serão acordados os detalhes de um esquema pelo qual os países desenvolvidos pagarão aos países em desenvolvimento para não derrubarem suas florestas.

Esse esforço, conhecido como REDD+, é uma oportunidade única para combater simultaneamente as mudanças climáticas e a destruição florestal. Progresso considerável foi feito na negociação até agora, mas é preciso avançar. Para a Rede WWF, os governos devem se comprometer com uma meta global para diminuir o desmatamento na escala e ritmo necessários. O Relatório Florestas Vivas aponta que atingir desmatamento zero até 2020 não será possível sem o REDD+.

O WWF está solicitando aos negociadores presentes à COP17 que apoiem uma meta ambiciosa de desmatamento perto de zero até 2020. O Relatório Florestas Vivas mostra que essa meta pode ser atingida por meio de melhor governança – planos de uso sustentável da terra, melhor aplicação da lei, sistemas de propriedade de terras aprimorados, gestão transparente e inclusiva e mercados que demandem produtos florestais e agropecuários sustentáveis.

O relatório mostra ainda que, para atingir essa meta, países devem adotar salvaguardas para proteger a biodiversidade do planeta e beneficiar comunidades locais e povos indígenas.

“Esperamos coerência do Brasil. Em Copenhagen, a Presidente Dilma Roussef - então ministra - anunciou as metas brasileiras de redução de emissões. Ao ser eleita, afirmou que iria manter sua palavra. No entanto, sua bancada de apoio, com anuência do governo, entrou em acordo com os ruralistas e aprovou até agora um péssimo texto para um novo Código Florestal, afirmou Rittl.

O Relatório Florestas Vivas usa o Modelo Florestas Vivas, desenvolvido pelo WWF pelo International Institute for Applied Systems Analysis (IIASA – Instituto Internacional de Análise Aplicada de Sistemas), para considerar diferentes cenários florestais para os próximos 50 anos, modificados por mudanças no padrão de alimentação, biocombustíveis, políticas de conservação e demanda por madeira e lenha. O relatório conclui que atingir desmatamento e degradação florestal zero até 2020 é possível se agirmos agora. E aponta ainda que se não tomarmos providências agora para aplicar o REDD+ para interromper o desmatamento, perderemos a oportunidade de manter o aumento da temperatura global em até 2oC. Chegar a um acordo sobre os elementos chave do REDD+ é crítico para salvar as florestas e o clima, conservar a biodiversidade e beneficiar o bem estar e os meios de vida das pessoas em todo o mundo.