PCS: Adiada votação de anteprojeto

Desembargadores sugerem contratação de entidade especializada para elaborar nova proposta. Sindjustiça defende votação de anteprojeto na forma que está

Prevista para ocorrer hoje (12), foi adiada mais uma vez a votação, pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), do anteprojeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e a reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Como deliberação da sessão extraordinária, convocada exclusivamente para analisar o anteprojeto, os desembargadores apresentarão ao presidente do TJ-GO, desembargador Vítor Barboza Lenza, proposta de contratação de uma instituição técnica para elaborar um novo projeto – ou ao menos aperfeiçoar o que está em discussão – com o objetivo de melhor atender os anseios dos servidores e, ainda, de eliminar quaisquer possíveis vícios de inconstitucionalidade da proposta que será encaminhada pelo Judiciário à Assembleia Legislativa.

Atendendo ao chamado do Sindjustiça, os servidores lotaram as galerias do Plenário mas se viram frustrados diante da não apreciação da matéria. Usando abadás na cor preta, eles cobraram a apreciação e a votação do PCS. "O Sindjustiça continuará a lutar por este plano. Não somos contra a elaboração de uma proposta melhor, mas não podemos mais esperar”, afirmou o vice-presidente da entidade, Fábio Queiroz. "Essa proposta não resolve todos os problemas e pode ser aperfeiçoada. Mas os servidores já esperaram demais. Esperar mais só aumentará nossa angústia”, disse.

A ausência do desembargador Paulo Teles – na sessão do dia 30 de novembro ele esteve à frente do pedido de vistas conjunto do anteprojeto feito por alguns dos desembargadores que integram a Corte – foi determinante para que a votação não ocorresse. Diante do não comparecimento de Paulo Teles à sessão de hoje, o vice-presidente do TJ-GO, desembargador Leobino Valente Chaves – que substituiu o presidente Vítor Barboza Lenza na presidência da sessão – considerou prejudicada a votação da matéria, sendo apoiado pela unanimidade do Colegiado. Não há, ainda, nova data para que o anteprojeto volte a ser analisado pela Corte Especial.

Novo projeto

Ao passar a palavra aos desembargadores, o primeiro a se manifestar foi João Waldeck Félix de Sousa, de quem partiu a sugestão de que o TJ-GO contrate uma instituição independente para elaborar um novo Plano de Cargos e Salários. Ao justificar a proposta, o desembargador argumentou que o Judiciário não dispõe de técnicos para esta tarefa. "Minha sugestão é de que continuemos a analisar e aprovemos o anteprojeto já elaborado, mas que ele possa ser aprimorado logo em seguida”, defendeu o desembargador. "Chegou o momento de acabar com essa angústia do trabalhador da Justiça. Entra e sai presidente e não se aprova um plano de carreira para os servidores”, completou.

Para o desembargador Leobino Valente Chaves, a elaboração de um novo projeto após a aprovação do que está em discussão pode gerar certa insegurança. "O mais prudente é discutirmos e aprovarmos um plano definitivo”, defendeu o vice-presidente do TJ-GO, que em março assume a presidência do Poder Judiciário em substituição a Vítor Barboza Lenza. "Uma equipe técnica contratada pelo Tribunal pode fazer opção por manter o esqueleto do anteprojeto atual e apenas complementá-lo”, sugeriu.

Prazo

O desembargador Leandro Crispim – que assumiu, no lugar do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, o Conselho Setorial de Política Salarial do TJ-GO – ponderou que, embora seja salutar a contratação de uma instituição especializada para elaborar um novo plano de cargos e salários, é necessário, porém, instituir um prazo máximo para que isso ocorra. "É uma proposta interessante, visando resolver definitivamente a questão e os servidores, enfim, possam receber salários dignos com as funções que exercem. Mas se isso for feito, que seja dado um prazo máximo de 60 dias para que a nova proposta seja analisada pela Corte”, defendeu.

O Colegiado, por unanimidade, apoiou a proposta. "Não vejo inconveniente, desde que haja solução imediata para o problema”, disse o desembargador José Lenar de Melo Bandeira. "Considero justa a proposta do desembargador João Waldeck, desde que observado o alerta feito pelo desembargador Leandro Crispim”, sustentou o desembargador Floriano Gomes. O desembargador Ney Teles de Paula lembrou que a angústia dos servidores se arrasta há anos. "O que temos aqui são confluência de boas ideias. Portanto, é preciso utilizá-las para solucionar esta questão o mais rápido possível”, sugeriu.

De acordo com o desembargador Gilberto Marques Filho, "todos os desembargadores já vestiram a camiseta da greve”, fazendo alusão à camiseta confeccionada pelo Sindjustiça e que se transformou em marca do movimento grevista deste ano. "Do mesmo modo, todos somos favoráveis a uma proposta que venha beneficiar o servidor.” Os demais desembargadores se manifestaram, também, pela elaboração de uma proposta que conte com embasamento técnico mais seguro, desde que a solução definitiva ocorra no mais curto espaço de tempo.

Valorização

A desembargadora Amélia Netto Martins de Araújo foi muito aplaudida pelos servidores que acompanhavam a sessão ao destacar a necessidade de solução imediata da questão diante da realidade atual do Judiciário. "Muitas vezes se paga gratificações aos servidores de área meio e pertencentes a outros órgãos, o que nos traz enorme contrariedade e constrangimento. O que buscamos aqui é a valorização do servidor da casa”, assegurou a desembargadora. Segundo ela, é importante uma análise mais técnica da proposta a fim de se evitar futuros questionamentos quanto à constitucionalidade da matéria.

O desembargador Leandro Crispim fez um apelo aos servidores presentes no Plenário, para que não saíssem dali de cabeça baixa. "Vocês devem permanecer de cabeça erguida. Não temos o interesse de prejudicar ninguém”, disse. "Como presidente da comissão responsável por este projeto, me comprometo em fazer o melhor. Só peço a vocês um pouco mais de paciência”, assinalou. Diante das manifestações do Colegiado, o desembargador Leobino Valente Chaves informou que a deliberação da Corte será levada à presidência do TJ-GO. "Reitero meu compromisso de votar e aprovar o Plano de Cargos e Salários dos servidores”, acentuou.

Segundo o vice-presidente do Sindjustiça, Fábio Queiroz, a perspectiva da categoria era de que a questão tivesse um ponto final hoje, com a apreciação e aprovação do anteprojeto. "Mas teremos, mais uma vez, de esperar. O sindicato continuará conversando com os desembargadores para que a proposta seja aprovada como está, até que um novo projeto possa ser apresentado”, ponderou. "Estamos há muito tempo atrás dessa valorização. Nossa meta é permanecer na luta.”

Fonte: Sindjustiça