Perspectivas em Capacidades e Competências Políticas com Visão Desenvolvimentista em Cenário Nacional, Regional e Local.

Dinalva Heloiza
                      

Várias mudanças estão sendo observadas atualmente no sistema da Terra, e conforme consta no Relatório do Panorama Ambiental Global do PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a grande maioria não possui precedentes na história da humanidade.

Os resultados advindos de esforços em desacelerar o ritmo e na mensuração das necessárias mudanças, incluindo maior eficiência de recursos e medidas de mitigação, obtiveram modestos resultados, e não lograram reverter situações ambientais adversas que se aceleram nos últimos anos.

Da mesma forma foi mensurável o aceleramento das pressões humanas sobre o sistema terrestre, com diversos limiares críticos globais, regionais e locais, próximos à serem ultrapassados, ou até mesmo já o foram.

No contexto nacional, a pressão humana sobre a floresta amazônica e o bioma cerrado, alcançaram limites nunca dantes imagináveis. A expansão do desmatamento, do cultivo industrial da cana de açúcar e expansão do setor pecuário, crescem sem limites no contexto destes dois biomas, onde a perda da biodiversidade e dos recursos naturais estão sendo solapados a toque de caixa, a exemplo dos ecossistemas estuarinos e lacustres devido a eutrofização.

Os impactos de mudanças complexas e não-lineares nestes sistemas, já estão resultando em consequências graves para o bem-estar humano como:

• os fatores múltiplos e interconectados, inclusive secas combinadas com enchentes, e pressões socioeconômicas, que afetam a segurança humana;

• os aumentos da temperatura média acima dos limiares suportáveis. Em algumas localidades têm levado a impactos significativos na saúde humana, com maior incidência em malária.

• a frequência e gravidade dos episódios climáticos,como enchentes e secas, num patamar inédito, afetam tanto os bens naturais quanto a segurança humana;

• as mudanças de temperaturas em aceleração e o aumento do nível do mar estão afetando o bem-estar humano em alguns locais. Afetam, por exemplo, a coesão social de muitas comunidades, inclusive comunidades locais e indígenas, o aumento do nível do mar ameaça alguns bens naturais e a segurança alimentar das pequenas comunidades; e

• perdas significativas da biodiversidade com constante extinção de espécies estão afetando o suprimento de serviços ecossistêmicos, como o colapso de diversas atividades pesqueiras e a grande perda de espécies da flora medicinal, inclusive com perda de espécies ainda não pesquisadas amplamente mas que já constam no catálogo das espécies com imensurável poder medicinal.

A perspectiva em melhorar o bem-estar humano depende de forma crucial da vontade política, além de uma boa dose de capacidade e competências políticas e visão desenvolvimentista no contexto sustentável, onde as políticas públicas integre as comunidades e indivíduos, em todos os países, aliados a comunidade internacional, possam responder às demandas ambientais,  que aumentam os riscos e reduzem as oportunidades de promover o bem-estar humano, especialmente os esforços para erradicar a pobreza das populações mais vulneráveis.

Devido à complexidade do sistema terrestre, as respostas devem se focar nas causas básicas, os vetores subjacentes de mudanças ambientais, em vez de apenas nas pressões econômicas ou nos sintomas.

A falta de promoção pelos estados em pesquisas e estudos, além de séries temporais coerentes e confiáveis sobre o real estado do meio ambiente em cada região, é uma grande barreira ao aumento e eficácia dos poucos programas e políticas voltados à sustentabilidade. Ademais, muitos dos vetores importantes de mudança ambiental ou até mesmo seus impactos não são monitorados de forma sistemática.

Todos os estados brasileiros deveriam – se comprometer a monitorar e avaliar seu próprio ambiente e a integrar suas informações ambientais, econômicas e sociais para subsidiar seus processos decisórios e as políticas destinadas ao setor.

Onde são necessárias abordagens padronizadas para a coleta de dados, a cooperação internacional e capacitação para a coleta de dados devem ser reforçadas, e este é um trabalho amplamente desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, com cientistas e especialistas qualificados, além de uma série de ações e programas disponibilizados à todos os governos, federal, estaduais e municipais.

Melhorar o acesso à informação é essencial, essa ação é um Dever do Estado e um Direito da Cidadania.

PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.