Dinalva Heloiza
Às vésperas de completar 204
anos, o bairro de Campinas carece de intervenções administrativas modernas e
arrojadas, onde atualmente não existem quaisquer perspectivas em ordenamento
urbano, mobilidade e gestão sustentável daquele ambiente.
Como centro principal da
arrecadação municipal, é visível o descaso das políticas públicas o que
contrasta com a efervescência econômica advinda das diversas atividades que se
agrupam neste setor, onde o mesmo apresenta uma face caótica, diante do
imperativo de arrojadas políticas públicas.
O próprio processo de ocupação e
urbanização não somente do bairro de Campinas, mas de toda Goiânia, foi pautado
no modelo do desenvolvimento capitalista, tendo como foco administrativo a
cidade que se transforma em polo comercial, financeiro e industrial, assumindo
a função econômica e administrativa do estado.
Para se estabelecer um
desenvolvimento sustentável efetivo, é necessária uma nova forma de administrar
a ordem econômica vigente, tendo em mente a criação de políticas públicas cujo
objetivo seja estabelecer o desenvolvimento humano e sustentável, com açoes efetivas que
fortaleçam a autonomia produtiva da sociedade civil, minimizando a relação de
dependência desta com o Estado e assegurando a importância junto ao setor
produtivo da economia, com as responsabilidades empresariais de cunho
socioambiental.
Desta forma o desenvolvimento
deve atender ao objetivo de uma economia eficiente, pelo aumento das riquezas,
mas consubstanciada na ordem ecológica, social, cultural e espacial. Com a criação de Goiânia, a nova
capital do estado de Goiás em 1935, o município de Campinas foi extinto e
incorporado ao de Goiânia, onde a cidade de Campinas passou a ser um setor ou
bairro da recente criada capital goiana.
Campinas, situada na região oeste
da cidade de Goiânia, de acordo com dados mais recentes da Secretaria de
Planejamento do Município de Goiânia - 2012 – possui 20.975 habitantes, que
ainda residem ali. Com uma intensa economia, o setor
Campinas, e a região em torno e adjacentes, é hoje a região que agrega o maior
PIB concentrado da capital do estado de Goiás, sobretudo ao longo da Avenida 24
de Outubro, Avenida Anhanguera, e adjacências, onde a região é responsável por
mais de 65% em arrecadação de impostos junto ao município de Goiânia.
O surgimento de Campinas
aconteceu nas primeiras décadas do século XIX, mas precisamente no ano de 1810,
quando foi denominado Arraial de Campinas, o seu aniversário é comemorado
anualmente em 8 de julho (provável data da chegada dos desbravadores dos
estados de Minas Gerais e Goiás, em busca de ouro na região onde o bairro é
localizado).
Gerando ocupações peculiares, o
desenho espontâneo de Campinas, em contraposição ao ordenamento moderno da nova
Capital, e a sua localização mais a oeste, favorecia o assentamento do comércio
e do beneficiamento dos produtos vindos da região mais promissora do Estado – o
Mato Grosso goiano.
Com isto, a área sofreu um
adensamento populacional crescente, diferindo do núcleo de Goiânia, que
apresentava vazios provocados pelo fundo de vale do Capim Puba e da existência
do aeroporto. Consequentemente, definiam-se apropriações diferenciadas
requisitando tratamentos correspondentes.
Ali os fluxos da economia, são
capitados através de grandes aglomerações por seguimentos que se subdividem em
várias atividades econômicas, onde se destacam o mercado do atacado e do
varejo, com setores produtivos da economia voltado aos seguimentos de veículos,
moda, tecidos, joias, óticas, saúde e educação, além de grande destaque dos
setores de cosméticos, beleza e estética, aluguel de roupas finas e uma
diversidade comercial concentrada em vários centro comerciais que se espalham
por todo o setor, o que pode ser caracterizado em um fenômeno migratório da
economia, os denominados “Camelódromos”, um setor que possui uma grande pujança
popular.
Políticas Públicas e
Desenvolvimento Sustentável
A partir de 1980 o conceito de
desenvolvimento sustentável, passa a ser adotado, como expressão oficial nos
documentos emanados principalmente da Organização das Nações Unidas (ONU). A
ECO 92, através da Agenda 21, produto da conferência do Rio em 1992, e as
conferências de Vancouver e Istambul (Habitat I e II) norteiam as políticas
públicas e as práticas urbanas de diversas cidades e metrópoles
brasileiras. Seus pontos principais são:
a idéia de desenvolvimento sustentado; a necessidade de coordenação setorial; a
descentralização de tomada de decisões; e a participação social na gestão
urbana.
Em um mundo onde a conjuntura
atual é resultante de uma economia de subsistência que no decorrer de curto
espaço de tempo passa à uma economia de mercado, sobretudo, com advento das
novas tecnologias e uso extremo dos recursos naturais, a questão urbana traz em
seu cerne a consolidação do capitalismo e o forte processo de industrialização.
Desta forma a questão ambiental
surge em contraposição a esse caráter predatório da expansão econômica,
colocando “em cheque” este modelo de desenvolvimento. A relação do homem com o meio transforma a
paisagem através das diversas e sucessivas formas de utilização dos demais
recursos naturais e do solo.
Além disso, o ordenamento e mobilidade
tem como foco o espaço urbano. E para fortalecer esse conceito partimos do
pressuposto de que é nele que se expressa de forma mais nítida e imparcial,
tanto as propostas liberais, ou de centro ou mesmo de esquerda e, portanto, por
exprimir o funcionamento da economia e dos ecossistemas naturais, torna-se
imperativo as políticas ambientais, que promovam ao ambiente a qualidade no
mínimo, necessária de vida.
A formulação de políticas
públicas se faz necessária no sentido de conter a degradação ambiental,
fenômeno esse associado às estratégias de sobrevivência das populações de baixa
renda nas cidades cuja origem reside nas condições socioeconômicas e na falta
de opções de moradia acessíveis.
Assim, as políticas públicas
contribuirão para a construção de um ambiente urbano equilibrado e justo, pois
surgiram a partir de questões socioeconômicas formuladas e assumidas, no
sentido de distribuir os benefícios urbanos das obras públicas e da justiça
social definida pela democratização dos acessos a todas as instâncias da vida
urbana, principalmente uma moradia digna. E moradia digna não é só a residência
em si, mas todas as condições inerentes ao bem estar da comunidade local, tanto
orgânica quanto inorgânica, que é habitat de todas as espécies.
Segundo estudos realizados pelo
Centro Universitário de Anápolis – UniEvangélica, pelo Programa de Mestrado
Multidisciplinar em Sociedade Tecnologia e Meio Ambiente, e pela FAPEG – Fundo
de Amparo a Pesquisa do Estado de Goiás, determinadas regiões do bairro de Campinas
em especial a região próxima ao antigo terminal rodoviário de Campinas, está
sujeita a mudanças de ordem “ambiental” e econômica respeitando-se suas
particularidades. A questão é que várias partes dessa área são constituídas por
vazios urbanos, mal utilizadas, pois
abrigam pontos de prostituição e consumo de drogas.
A partir da Constituição de 1988,
tem-se claro, que no exercício de participação e cidadania pautados na
universalização dos direitos sociais, na
ampliação do conceito de cidadania e em uma nova compreensão sobre o papel e o
caráter do Estado, remete à definição das prioridades nas políticas públicas.
O conceito de cidade sustentável
tem origem na Organização das Nações Unidas (ONU), em estudos sobre a pobreza
nos chamados países do Sul e o excesso de consumo nos países do Norte. Nesse
momento, os governos, a sociedade civil organizada e as empresas se reúnem para
discutir as crises do modelo capitalista. A razão de ser da Agenda 21 local
está na construção coletiva das ações de desenvolvimento da cidade e nas
propostas que valorizem a participação da comunidade. Isso resulta na
possibilidade de alcançar mudanças positivas na capacidade de gestão das
cidades, onde aprendemos com nossa própria experiência que é possível construir
conceitos, teorias, práticas, metodologias e instrumentos apropriados à
resolução não só dos nossos problemas, mas também de outras cidades.
A “Vila de Campininhas” (1907)
existia anteriormente a fundação da cidade de Goiânia. Quando esta passou a
existir, em 1938. No aspecto ambiental, Campinas é um bairro localizado em um
fundo de vale que teve uma valorização muito grande, em uma área de grande
impacto ambiental, onde até pouco tempo era segregada, a partir da especulação
imobiliária sua paisagem sofreu grandes alterações. O setor ainda sofre com
problemas de enchentes, principalmente no verão, com chuvas concentradas
principalmente nas áreas nobres, onde não predominam residências, mas é
utilizada para construção de bosques, em áreas verde próxima aos rios, as residências
se concentram em prédios em áreas que obviamente não chegam a ser inundadas com
enchentes.
Com essa ocupação urbana
acelerada observam-se problemas comuns ou soluções que vem se arrastando, nos
aspectos: contaminação do lençol freático, coleta de lixo, tratamento de esgoto
entre outros. O principal aterro sanitário da Região Metropolitana de Goiânia,
fica ao Norte, justamente no local onde encontramos as principais nascentes dos
rios, o que também ocorre a Oeste.
Assim, este crescimento não leva em
consideração parâmetros norteadores de uma ocupação democrática e sustentável
do espaço. Isso fica claro desde o momento de criação da cidade. Ela já “nasce”
segregando trabalhadores em bairros diferentes de sua atuação. Essa lógica, com
o passar do tempo e com várias intervenções urbanas ocorridas, manteve a mesma
forma.
Quanto as políticas públicas
centralizadas, o bairro de Campinas, é carente em mobilidade urbana, meio ambiente, cultura,
lazer, e mais ainda, no contexto das políticas sociais, principalmente em
educação e saúde.
Na avaliação do professor
aposentado de história da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Pontifícia
Universidade Católica de Goiás (PUC-GO, autor de livros sobre Campinas, Horieste Gomes, entre 1930 e 1950, a Campininha
era tranquila e acolhedora e estava dentro dos padrões de
sustentabilidade. Já as décadas
seguintes, entre 1950 a 1970, foram marcadas pelo início acelerado do processo
especulativo de loteamento e o rompimento com o projeto arquitetônico de
Goiânia. A partir dos anos 1970 há o início da expansão verticalizada e
contínua expansão horizontal.
Na década de 1970, Goiânia e
outras capitais brasileiras sofreram com o inchaço provocado pelo êxodo rural,
que se expandiu para a periferia do centro, como é o caso de Campinas, este
êxodo foi provocado pela densidade comercial que tirou a qualidade de vida do
lugar e a valorização dos imóveis. A transição de Campinas de bairro
residencial para bairro comercial ocorre à partir da década de 1970, no
entanto, o processo acelerou a partir dos anos 1980.
A grande densidade comercial de
Campinas, talvez a maior da região Centro-Oeste, fez do bairro um local
diferenciado, com tamanha diversificação e a prática dos preços acessíveis,
onde os consumidores surgiram, enquanto os moradores saíram.
Mobilidade e ONU Habitat
Segundo a ONU Habitat, é
importante um modelo de planejamento baseado no uso misto e na reordenação das
atividades econômicas das cidades como instrumentos prioritários para a
mobilidade. As cidades têm múltiplas funções e são usadas de maneiras distintas
por seus habitantes. No entanto, nos últimos 50 anos, o padrão de
desenvolvimento urbano vigente é sustentado na expansão urbana e de separação
territorial das funções da cidade. A criação de distritos industriais, a
construção de conjuntos habitacionais em áreas afastadas de equipamentos
públicos, a concentração de serviços nas regiões centrais da cidade longe de
bairros residenciais, são exemplos dessa separação.
"As cidades devem ser
compactas, conectadas, integradas e inclusivas para ter uma melhor mobilidade
urbana”.
A frase é Diretor Regional para
América Latina e Caribe ONU-Habitat, Elkin Velásquez, "A mobilidade urbana não é apenas uma
questão de engenharia de transportes; ela é principalmente uma questão de
planejamento urbano", afirmou.
“É importante um modelo de
planejamento baseado no uso misto e na reordenação das atividades econômicas
das cidades como instrumentos prioritários para a mobilidade. As cidades têm
múltiplas funções e são usadas de maneiras distintas por seus habitantes. No
entanto, nos últimos 50 anos, o padrão de desenvolvimento urbano vigente é
sustentado na expansão urbana e de separação territorial das funções da cidade.
A criação de distritos industriais, a construção de conjuntos habitacionais em
áreas afastadas de equipamentos públicos, a concentração de serviços nas
regiões centrais da cidade longe de bairros residenciais, são exemplos dessa
separação".
Segundo o diretor, ao pensar o
desenho urbano de uma cidade, o poder público deve levar em consideração os
mais pobres - os que pagam o maior preço com grandes problemas de mobilidade.
“Um novo modelo deve organizar-se em torno do mantra "cidades compactas,
cidades conectadas, cidades integradas e cidades inclusivas" afirmou.
Cidades compactas são aquelas
onde as viagens diárias são mais curtas. E isso significa também pensar no
equilíbrio entre os fluxos de entrada e saída em grandes centros urbanos. O
planejamento estratégico metropolitano e regional torna-se assim fundamental
para a consolidação de regiões compactas onde a densidade de uso do solo seja
conciliada com a capacidade de trânsito – modelo denominado internacionalmente
Desenvolvimento Orientado para o Trânsito (TOD em sua sigla em inglês).
Além de compactas, cidades devem
ter uma estrutura conectada. A criação de densas redes de ruas que aumentem o
fluxo do trânsito de automóveis – bem como o de bicicletas e pedestres – deve
ser considerada. Grandes volumes de trânsito poderiam ser dispersados em vias
mais estreitas paralelas à grandes avenidas, por exemplo.
Já a promoção de uma cidade
integrada, segundo o diretor, está alicerçada no equilíbrio entre moradia e
serviços públicos. Mudanças no zoneamento de uma cidade são essenciais para a
promoção do uso-misto do solo a fim de promover a redistribuição pela cidade
das atividades econômicas de maneira equitativa evitando a concentração de
serviços e empregos em áreas específicas da cidade.
Referencias:
· O Papel do setor Campinas na formação da centralidade polinucleiada de Goiânia. (PAULA, Flavia Maria de Assis, CORREA, Elaine Alves Lobo, PINTO, José Vandério Cirqueira.)
· Plano Diretor de Goiânia – Luis Saia – 1962 - Adriana Mara Vaz de Oliveira - Prof. Me. da Escola de Arquitetura Prof. Edgard A. Graeff da Universidade Católica de Goiás.
· CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS – UNIEVANGÉLICA/Programa de Mestrado Multidisciplinar em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente e Fundo de Amparo a Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG - Rosângela de Miranda; Orientadora: Profa. Dra. Genilda D’arc Bernardes; Dissertação de Mestrado.
· ONU Habitat
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