Prefeituras do estado de MT, assumem compromissos com o Desenvolvimento Sustentável através do ‘Pacto das Cabeceiras do Pantanal’

Dinalva Heloiza

                                                       Foto: Lenine Martins/Gcom-MT 

O governo do estado de Mato Grosso e 25 prefeituras assinaram no dia (08) de junho, o ‘Pacto das Cabeceiras do Pantanal’. No texto do documento assinado, vigora o compromisso do estado e prefeituras em desenvolver, juntamente com parceiros, um total de 34 desafios com foco no desenvolvimento sustentável da região do Pantanal. A iniciativa terá o apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE).

Os 34 desafios voltados ao desenvolvimento sustentável da região do Pantanal compreendem várias ações prioritárias à serem implantadas até o ano de 2020. Entre estas ações, destacam-se a recuperação de áreas degradadas, adequação de estradas rurais e estaduais, saneamento ambiental e gestão de resíduos sólidos, além do fortalecimento da gestão e do licenciamento ambiental.

A assinatura do ‘Pacto das Cabeceiras do Pantanal’ faz parte das ações desenvolvidas pelo governo de Mato Grosso voltadas ao Meio Ambiente.

Segundo o vice-governador do estado, Carlos Fávaro, a união dos esforços entre o governo e as prefeituras, tem como objetivo comum à preservação do manancial hídrico do estado. “Não é de interesse do setor produtivo que os recursos naturais sejam esgotados, quem é produtor sabe o quanto um processo erosivo é terrível, o quanto se gasta nessas recuperações, o mesmo acontece com a água. Não queremos chegar ao ponto do que o estado de São Paulo enfrenta hoje. Queremos que nosso estado também seja exemplo de sustentabilidade”, destacou.

Segundo a secretária de estado de Meio Ambiente (Sema), Ana Luiza Peterlini, as ações que envolvem o pacto tiveram início há dois anos, quando um diagnóstico técnico revelou que problemas no pulso de inundação poderiam ocorrer nas cabeceiras dos rios que compõem o Pantanal caso não sejam protegidas de maneira prioritária.

Os parceiros do Governo de Mato Grosso e das prefeituras são o setor público, privado e Organizações Não-Governamentais (ONGs).

Para o promotor de Justiça André Luís de Almeida, que atua na promotoria Especializada da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, é necessária uma maior proteção da região de planalto. Segundo ele, é na região de planalto que os problemas ambientais começam, trazendo consequências para a região de planície. “Fizemos um levantamento inicial e já identificamos várias drenagens que estão secando as áreas úmidas do Pantanal. O trabalho, que contará com o apoio da secretaria de Estado de Meio Ambiente, deverá se estender para outras regiões. O Ministério Público tem atuado tanto no âmbito judicial como no extrajudicial para proteger e defender o meio ambiente”.

O ‘Pacto das Cabeceiras do Pantanal’ tem atuação nos municípios de Alto Paraguai, Araputanga, Arenápolis, Barra do Bugres, Cáceres, Curvelândia, Denise, Diamantino, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D'Oeste, Mirassol D'Oeste, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Santo Afonso, São José dos Quatro Marcos, Salto do Céu e Tangará da Serra.