O brasileiro Roberto Azevêdo conquista o segundo mandato como Diretor Geral da OMC - Organização Mundial do Comércio, assumindo em início de setembro.

 Dinalva Heloiza

  

Em reunião do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, que aconteceu hoje 28 de fevereiro, os membros da OMC acordaram, por consenso, nomear o brasileiro Roberto Azevêdo para um segundo mandato de quatro anos como Diretor Geral da Organização.

O segundo mandato do diretor geral, que tem início em 1 de Setembro de 2017, antes da reunião, ele apresentou sua visão para o futuro da organização e os desafios que terão pela frente, além de responder a várias perguntas dos membros sobre as  questões que serão enfrentadas pela  organização.

O diretor geral confirmou também a sua disponibilidade para desempenhar um segundo mandato, em uma carta enviada aos membros da OMC, ainda em 3 de Novembro de 2016, no início do processo de seleção. Ele foi o único candidato indicado para o cargo, até o encerramento do processo que aconteceu em 31 de dezembro de 2016.

A Anistia Internacional lançou ontem um novo Relatório - “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” 2016/2017, onde aponta a situação dos direitos humanos em 159 países, incluindo o Brasil.

Dinalva Heloiza

“O fato de estarmos vendo a eclosão de tantas novas crises sem que nenhuma das anteriores tenha sido resolvida mostra uma clara falta de capacidade e de vontade política para acabar com os conflitos, menos ainda para preveni-los. O resultado é a proliferação alarmante de incertezas e impunidade.” António Guterres, Secretário Geral das Nações Unidas.

“Líderes passam a demonizar determinados grupos, como migrantes, negros, mulheres, população LGBT [lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros], como se fossem a origem do problema que estas sociedades estão vivendo. Essa tática de demonização não é mais do que uma cortina de fumaça que tenta esconder a incapacidade desses dirigentes diante de suas obrigações em proteger a vida e o direito das pessoas”, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck.

                                                             Jurema Werneck

"Embora o informe trate dos temas mencionados e de muitos outros, suas páginas não conseguem carregar a profundidade da tragédia que as crises de 2015 imprimiram em cada ser humano – sobretudo a crise dos refugiados, agora agravada pelo inverno no hemisfério Norte. Em situações como essa, proteger e fortalecer os sistemas de proteção civil e de direitos humanos não pode ser considerado uma opção. É literalmente uma questão de vida ou morte.” Salil Shetty, Secretário-Geral da Anistia Internacional.

               Apresentação do Relatório por Salil Shetty - Secretário Geral da Anistia Internacional

Procuradores de 15 Países devem agir rapidamente para levar os corruptos à Justiça no escândalo da Lava Jato.

Dinalva Heloiza

A Transparency International solicita que os promotores criem uma força-tarefa regional para coordenar investigações.

Comunicado emitido pela Secretaria da Transparência Internacional

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A Transparência Internacional e seus escritórios na América Latina pedem aos promotores dos 15 países envolvidos no escândalo de corrupção da Lava Jato, reunidos no Brasil nesta semana, para tomar medidas firmes para levar os culpados à justiça.

O escândalo da Lava Jato envolve uma rede de mais de vinte corporações, incluindo  a gigante construtora Odebrecht, que subornou funcionários públicos para conquistar contratos na América Latina, em Angola e em Moçambique.

A reunião em Brasília, convocada pelo Ministério Público do Brasil, surge na sequência de um acordo de US $ 3,5 bilhões entre os procuradores dos EUA, Brasil e Suíça e a Odebrecht.

"A reunião de Brasília apresenta uma tremenda oportunidade para enfrentar a grande corrupção de uma forma significativa e global. Os promotores devem aproveitar esta oportunidade para compartilhar experiências, estratégias e informações para melhorar seu trabalho. Em cada país, as pessoas estão exigindo o mesmo tipo de resultados que os promotores no Brasil estão conquistando", disse José Ugaz, presidente da Transparência Internacional.

"Os promotores devem explorar a criação de uma força-tarefa investigativa conjunta em escala global, focada em esquemas offshore e lavagem de dinheiro. Uma investigação mais eficiente e coordenada é fundamental para desmantelar os sistemas corruptos que perpetuam a pobreza e a desigualdade na América Latina e na África", disse Ugaz.

Os escritórios da Transparência Internacional nas Américas estão formulando cinco recomendações principais:

Mudanças na legislação brasileira podem descumprir compromissos internacionais do Brasil

Em entrevista ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), o representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul, Amerigo Incalcaterra, alertou que mudanças recentes na legislação brasileira não estão levando em conta tratados internacionais ratificadas pelo país. Para o representante da ONU, reformas podem levar a retrocessos dos direitos previdenciários, trabalhistas, econômicos e da agricultura.

Amerigo Incalcaterra - Representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul,

“Quando falamos de preocupações em relação a possíveis retrocessos em matéria de conquistas de direitos, pode ser na esfera previdenciária, como pode ser (também) no âmbito do trabalho, no âmbito dos direitos econômicos e da agricultura”, disse o especialista.

ONU Mulheres considera preocupante MP que altera as secretarias de políticas para mulheres e igualdade racial

 Dinalva Heloiza

Recentemente foi publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 768/2017, que transformou as Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial em Secretarias Nacionais.

A redução deste status foi considerada preocupante pela ONU Mulheres que, em nota pública, pediu que ambos os organismos, sejam dotados de orçamento adequado para atender aos desafios das mulheres e negros brasileiros. A Agência das Nações Unidas considera de fundamental importância que as Secretarias sejam posicionadas a um nível estratégico no Poder Executivo.

         Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo, em Brasília. Foto: EBC/Marcello Casal Jr.

Em 6 de Fevereiro, celebramos o Dia Internacional de Tolerância Zero a Mutilação Genital Feminina - neste aspecto e em tempos atuais, a “Mulher, enquanto Ser Humano” - é um Direito Universal, ou apenas um Direito Relativista?

Por Dinalva Heloiza

Desde os primórdios da humanidade, as mulheres são submetidas ao "poder" do homem, e da sociedade patriarcal, onde desde então, a própria condição feminina foi reprogramada como fator em apoio ao crescimento e ao dimensionamento do homem nas fases subsequentes.

Essa proposta inicial estabelecida pela Igreja, com respaldo de toda a sociedade patriarcal, criou um redimensionamento dos valores da mulher, o que consequentemente vem produzindo diferenças éticas em detrimento à natureza feminina e à sua jurisprudência natural. As ações realizadas até então, pela mulher, viabilizaram as bases dos direitos humanos, as quais, foram reprogramadas e novas assinaturas foram digitalizadas.

Citando Mahatma Gandhi - ele diz: “A Terra dá o suficiente para satisfazer as necessidades de todos os homens, mas não sua ganância”.

Segundo pesquisa divulgada no Relatório da X Conferencia Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, realizado em Quito, Equador, em 2007, intitulado: “A Contribuição das Mulheres para a Igualdade na América Latina e Caribe”, promovida pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL da Organização das Nações Unidas, onde a mesma aponta o seguinte: