Populistas e Autocratas: A dupla ameaça à democracia global!

Dinalva Heloiza - Com informações da Freedom House

Uma vez li em um livro o seguinte pensamento: “A corrupção é o maior flagelo de toda e qualquer sociedade. Só e somente a corrupção, é responsável pelas guerras, pela miséria, pela fome, pela degradação humana, pelas crises econômicas, pela devastação ambiental, pela desigualdade social e por toda injustiça que paira sobre as sociedades que insistem em manter em suas esferas públicas, a sanha dos corruptos.”

“Em 2016, forças políticas populistas e nacionalistas obtiveram ganhos surpreendentes em estados democráticos, enquanto os poderes autoritários envolvidos descaradamente em atos de agressão e graves atrocidades, subiram ao poder em zonas de guerra em dois continentes” Essa é a conclusão atual do mundo, de acordo com o estudo “Liberdade no Mundo 2017”, o relatório anual apresentado pela Freedom House sobre direitos políticos e liberdades civis.

Freedom House - “O declínio da liberdade continua em meio ao crescente populismo e autocracia”.

                          

O relatório aponta que 2016, marca o 11º ano consecutivo em que o declínio nas liberdades persiste em cenário global.

"Assistimos líderes e nações a perseguirem seus próprios interesses estreitos, e sem constrangimento visível, eles nem mesmo demonstram consideração pelos valores compartilhados, da paz e liberdades civis em cenário global", é o que disse Arch Puddington, um dos coautores do relatório da Freedom House.  E disse mais, "Essas tendências estão se acelerando e tendem a desfazer a ordem internacional, conquistada arduamente no último século, incluindo o respeito geral por normas há muito estabelecidas em prevalência às liberdades fundamentais e a plena democracia".

"Em muitos casos nos últimos anos, assistimos a declínios nas liberdades entre autocracias e ditaduras, mas o ano de 2016 dominou a lista dos países que possuem suas democracias já estabelecidas, mas que de alguma forma, estão sofrendo contratempos” disse Puddington. Entre os países classificados como "Livres" pelo relatório, houve declínios no Brasil, na República Tcheca, na Dinamarca, na França, na Hungria, na Polônia, na Sérvia, na África do Sul, na Coréia do Sul, na Espanha, na Tunísia e nos Estados Unidos.

                                  

Um total de 67 países sofreram declínios substanciais em direitos políticos e liberdades civis em 2016. E apenas, 36 destes países, registraram ganhos em suas liberdades civis e democracias. Desde o período de 2006, há 11 anos, 109 países vivenciaram um forte declínio, enquanto somente 60 destes países, experimentaram uma melhora efetiva.

O relatório descreve com visão atual as grandes democracias, apontando que em muitos casos, estas se veem atoladas na ansiedade e indecisão, a exemplo do que ocorre na Grã Bretanha, após eventos como o plebiscito popular que decidiu sua saída do bloco dos países da União Europeia. O estudo lembra também a série de movimentos antidemocráticos do novo governo da Polônia; e aponta o desgaste dos desafiadores ganhos eleitorais por partidos nacionalistas e xenófobos em tantos lugares na Europa e ainda a vitória presidencial e imprevisível, de Donald Trump, nos EUA.

Ao mesmo tempo, o Relatório indica que a Rússia se mostrou soberba e hostil, à medida que interferia em processos políticos dos Estados Unidos, e ainda de outras democracias, escalando apoio militar à ditadura de Assad na Síria e solidificando sua ocupação ilegal dentro do território ucraniano. A China também violou o direito internacional, e líderes sem escrúpulos no Sudão do Sul, Etiópia, Tailândia e Filipinas envolveram-se em violações dos direitos humanos, em uma escala surpreendente, e com impunidade.

As Principais Conclusões Globais

Dos 195 países avaliados, 87 deles, foram classificados no patamar de países “Livres”; Por outro lado, 59 países, ocupam hoje o índice de “Parcialmente Livres”, enquanto os outros restantes, 49 países, estão classificados como “Não Livres”.

À medida que, partidos nacionalistas e populistas ganharam força na Grã-Bretanha, Alemanha, França e outras democracias em 2016, ocorreu um colapso resultante da tradicional divisão, direita e esquerda, o que colocou em dúvida se governos estáveis e partidos de oposição fortes, terão forças para resistir.

A classificação alcançada pela região do Oriente Médio e Norte da África, foram as piores do mundo em 2016, seguidas de perto pela Eurásia.

Os países Livres representam uma parcela maior, em relação aos países com declínios do que em qualquer outro momento da história na última década, e quase, um quarto dos países que registraram quedas em 2016 se situa na Europa.

Referendos que ocorreram em países como Colômbia, Grã-Bretanha, Bolívia e Itália deram voz aos eleitores, mas por outro lado, representaram uma radical redução à democracia, em sua forma mais esquelética: o governo da maioria. Os referendos muitas vezes, se servem como um fim em torno das estruturas e salvaguardas da democracia, e sua proeminência, poderão vir a ser interpretada como outro sinal, que a democracia global está em perigo.

Acontecimentos que ocorreram no Egito, na Venezuela e na Etiópia, demonstram que homens autoritários quando se tornam admirados por derrubar obstáculos às políticas indesejadas, muitas vezes, também se tornam perpetuadores das mesmas, o que indica falta de fiscalização e legitimidade do estado, onde esses perpetuadores deixam um rastro em corrupção, má gestão econômica e/ou colapso social.

O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, adotou a ilegalidade do autoritarismo em resposta a uma tentativa fracassada de golpe, que ocorreu em julho, incluindo a prisão de cerca de 40.000 civis, prisão de dezenas de jornalistas, fechamento de centenas de veículos de comunicação e ONGs, prisão de líderes e centenas de funcionários do terceiro maior partido no parlamento, além de demissões em massa, o que afetou mais de cem mil funcionários públicos.

Medos persistentes sobre o surgimento de ataques terroristas na Europa e Estados Unidos, alimentaram a hostilidade pública em relação às minorias e imigrantes muçulmanos, aprofundando as rupturas sociais já existentes e ameaçando ainda mais as liberdades civis.

Acontecimentos mais recentes na Polônia e na Hungria levantaram a possibilidade de que algumas das transições mais notáveis, que ocorreram entre ditadura e democracia, nos anos 80 e 90, sejam substancialmente invertidas promovendo a eleição de líderes populistas.

Pior do pior:

Dos 49 países designados como, Não Livres, 11 deles, apresentam a pior pontuação agregada em direitos políticos e liberdades civis (a partir dos menos livres): Síria, Eritreia, Coreia do Norte, Uzbequistão, Sudão do Sul, Turcomenistão, Somália, Sudão, Equatorial Guiné, República Centro-Africana e Arábia Saudita.

Principais Conclusões Regionais

Américas

A Venezuela surge pela primeira vez como um país "Não Livre" no relatório anual da organização Freedom House, que aponta também a Nicarágua em um declínio ao nível mais baixo nos últimos 20 anos.

"A combinação de um governo duro e a extrema má gestão econômica do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, arrastaram o país para a classificação 'Não Livre', pela primeira vez", é o que concluiu o documento apresentado em Washington, pela Freedom House.

“A Venezuela que serviu como modelo para os regimes populistas da região, atualmente é o maior exemplo do quanto isso pode afetar uma sociedade quando seus cidadãos não se interessam pelo cenário político, onde é dever de toda cidadania assumir posicionamentos em defesa da ética e do exercício legítimo de seus líderes, quando lhes falta a responsabilidade em que tange a competência e legitimidade dos seus atos", sublinha o relatório.

                      

Em 2016, Maduro "confiante no controle do regime sobre os tribunais" reagiu à vitória da oposição nas eleições parlamentares, "retirando o poder da Assembleia Legislativa, e bloqueando o referendo", "sobre o cargo presidencial”.

Do mesmo modo, a organização considera que o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, em 2016, levou o país "ao nível mais baixo" no que diz respeito às liberdades, nesses últimos 20 anos.

"Ao colocar o poder judicial na esfera do poder presidencial e reduzir o número de meios de comunicação independentes, Ortega conseguiu eliminar praticamente toda a oposição, em um momento, quando se realizavam as eleições presidenciais e legislativas", acrescenta o relatório sobre o regime de Manágua.

Seguindo na classificação da Freedom House, a Nicarágua que se mantém como "Parcialmente Livre", sofreu em 2016 restrições ao nível dos direitos políticos e das liberdades civis, quando expulsou 16 legisladores da oposição na Assembleia Nacional antes das eleições, ocorridas em novembro de 2016.

O documento lembra também que as ações de Daniel Ortega, não visavam somente o poder legislativo, porque essas ações também "silenciaram" grandes jornalistas e acadêmicos com "opiniões contrárias" ao governo.

No relatório anual 2016, o Brasil, foi classificado como "Livre" e recorda que, a destituição da presidente Dilma Rousseff "dominou a cena política" em 2016, onde ela se destacou com críticas a todo o processo que "pouco fez para resolver", em meio a uma grande crise corrupta, onde "praticamente toda" a classe política enfrenta sérias acusações.

A Colômbia país classificado como "Parcialmente Livre", demonstra que o acordo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias (FARC) alcançaram um "contraponto” face ao colapso econômico e político no estado vizinho, a Venezuela.

A Freedom House, afirma também que, o acordo entre o governo e as FARC é um "bom presságio" para uma democracia "atingida há muito tempo pela violência".

Sobre Cuba, classificado como "Não Livre", os relatores da Freedom House consideram que a "abertura política" parece estar afastada apesar da morte de Fidel Castro e das posições favoráveis do governo Barack Obama, na anterior administração dos Estados Unidos.

O Equador, um país que se mantém como "Parcialmente Livre", mas teve as liberdades civis afetadas em 2016, pelo autoritarismo do presidente Rafael Correa que atua com "mão dura contra a oposição política, jornalistas críticos, manifestantes e organizações não governamentais", em períodos eleitorais.

Ásia-Pacífico

Os governantes repressivos da Tailândia, China, Malásia e Maldivas reprimiram a liberdade de expressão e reunião, durante 2016 para sufocar as críticas públicas a seus próprios crimes e abusos.

Protestos pacíficos e generalizados contra o presidente Park Geun-hye na Coreia do Sul, e seu impeachment subsequente, foram uma demonstração da força democrática, quando se levanta cara a cara contra a corrupção.

Eurásia

A Eurásia foi dividida entre uma ponta mais democrática e um núcleo de autocracias rígidas em 2016. Enquanto a Ucrânia, Geórgia e Moldávia lutaram para construir frágeis conquistas democráticas, os líderes do Azerbaijão, do Tajiquistão e do Quirguistão tomaram medidas para fortalecer seu poder em meio à crise econômica e política.

Europa

As tensões internas em países europeus, combinada com pressões externas, a exemplo da interferência russa e crise dos migrantes, deixa claro que o continente não pode mais ser considerado como um bastião da estabilidade democrática.

O surgimento de partidos políticos em países como, Polônia, França, Alemanha e também em outros lugares, está modificando o cenário político na Europa e deslocando o debate de maneira, que, enfraqueçam os valores fundamentais da democracia.

Nos Balcãs, os processos eleitorais legítimos e o Estado de Direito, continuam a se deteriorarem, na medida em que, a União Europeia negligencia o seu papel de promover a democracia entre os países candidatos.

Oriente Médio e Norte da África

Os conflitos que ocorrem na Líbia, no Iêmen e na Síria demonstraram as profundezas a que, a liberdade humana, está sujeita a declinar, após décadas de desgoverno autoritário, corrupção e intervenções estrangeiras erráticas.

África subsaariana

A Etiópia experimentou sua pior crise política em muitos anos, quando protestos da população sobre os direitos étnicos e de terra, se ampliaram a uma erupção geral de descontentamento popular, quando forças de segurança utilizaram seu poder de forma desproporcional e letal contra os manifestantes.

Em um ponto brilhante no final do ano, Gana consolidou sua posição como uma das democracias mais estáveis do continente, quando a candidata da oposição Nana Akufo-Addo derrotou o atual presidente, John Mahama, na eleição presidencial de dezembro.

Países a se observar em 2017:

Os países a seguir, encontram-se entre os possíveis em conquistar desenvolvimentos importantes nesse novo ano, e merecem um exame especial.

A Campanha presidencial e pouco ortodoxa do então candidato Donald Trump, agora à frente do governo americano, realmente continua a ampliar dúvidas sobre o estilo de abordagem utilizado pelo recém-empossado governo, em detrimento das liberdades civis e o papel dos Estados Unidos em todo o mundo.

O enfraquecido Congresso Nacional Africano na África do Sul decide a escolha de um novo líder em 2017, o que aponta que as instituições do Estado estarão sujeitas a serem arrastadas para rivalidades intrapartidárias antes da conferência do ANC, testando a força da democracia do país.

Em 2017, quando eleitores do Equador, vão às urnas, eleger o sucessor do presidente Rafael Correa, cuja repressão sobre a oposição política, jornalistas críticos, manifestantes, e ONGs levaram a um declínio constante às liberdades durante todo o seu mandato.

Outubro de 2017, quando ocorrem as eleições na República Checa, tanto a vitória ou a derrota de um partido populista e nacionalista, fato que já está sendo comparado com a campanha dos partidos altamente nacionalistas na Hungria e na Polônia.

Enquanto a batalha para retomar o território dos militantes do Estado Islâmico continua no Iraque, o governo fraco e fragmentado terá que enfrentar o desafio da reintegração da minoria da população sunita no sistema nacional e ainda conter o poder das milícias xiitas.

O prazo dado ao presidente do Quirguistão, Almazbek Atambayev expira no final de 2017, mas recentemente, foram aprovadas emendas constitucionais, que viabilizaram uma abertura para que ele se mantenha no poder, deslocando a sede do primeiro-ministro. 

O parlamento da Dinamarca está a ponderar uma série de projetos de lei que, se aprovados possibilitam restringir os direitos dos imigrantes e refugiados, o que pode prejudicar a reputação do país em seus valores liberais.

Após uma guerra extrajudicial contra as drogas, que ceifou milhares de vidas em 2016, o presidente das Filipinas, 'Rodrigo Duterte, poderá ter a continuidade de suas políticas extremas com forte apoio parlamentar.

O ano de 2017 será um teste a Tanzânia, onde o presidente John Magufuli, com suas tendências autoritárias, já demonstrado através da utilização pelo governo da Lei de Crimes Cibernéticos contra os críticos e ainda a tramitação de uma nova lei de imprensa, que poderá estar em vigor até o final do ano.

Sobre a Freedom House: É uma organização de vigilância independente em apoio à mudança democrática, a organização monitora o status de liberdade em todo o mundo defendendo a democracia e os direitos humanos.

O relatório anual sobre "Liberdade no Mundo" é publicado desde 1972. 

Website:  https://freedomhouse.org