Excelentíssimos, senhoras e senhores Ministros da Corte Suprema do Brasil, Supremo Tribunal Federal.

Dinalva Heloiza 

É com muita comoção, que me reporto a essa suprema corte, solicitando a todos senhoras e senhores, excelentíssimos ministros, que de forma unânime se faça justiça em nome de todas as crianças, meninas e meninos, adolescentes, garotas e garotos e todas nós mulheres, que compõe a maioria da sociedade brasileira, e somos vítimas constantes dos crimes de estupro, o que requer uma proteção legítima do estado de direito.

Lembrando, que o terceiro princípio que fundamenta o estado de direito, está embasado na defesa e nos direitos, e nas políticas que estabelecem a dignidade da pessoa humana, um alicerce essencial ao respeito que se deve nutrir nas pessoas e a proteção dos seus direitos, e liberdades que garantem a preservação da dignidade da pessoa humana, em um verdadeiro estado de direito.

Creio que tanto as senhoras, assim como, também os senhores, vem acompanhando os últimos acontecimentos. São muitos, mas me refiro ao caso da criança de 10 anos estuprada, por um dito familiar, inclusive com a ocorrência de gravidez, um ato que se estende de forma contínua e violenta, contra essa criança, desde os seis anos de idade.

Fatores esse, que merecem dessa suprema corte, um olhar legítimo sobre o exercício político de grupetos que se instalaram nas diversas esferas do poder público, em nosso país.

E assim tal qual, nossa jovem democracia que vem sofrendo inúmeras violações, por onde o estado tem depositado o mesmo olhar dissimulado sobre questões essenciais. E como se não bastasse todo o sofrimento que esta criança sofreu ao longo dos anos, e que agora culmina em uma exposição desnecessária, ao garantir a essa criança o direito legítimo e seguro ao aborto, quando  lideranças políticas religiosas, aliados e a própria ministra do estado se movimentam à frente dos hospitais, agredindo médicos, familiares e a própria criança com performances estapafúrdias, que não cabem em um estado de direito laico, o que só lhe joga na cova dos leões, expondo ainda mais uma violação que insiste em se perpetuar sobre o corpo e mente desta criança.

Esse mesmo estado que à violenta, gerido por um poder confuso e autoritário, se traveste na camuflagem religiosa, insistindo em lhe perpetuar essa dor e exposição, por simples pretensões eleitoreiras, o que sem dúvida alguma, tem como único projeto o desmonte das instituições de direito em todas as esferas do estado brasileiro, e sua ilegítima perpetuação a frente do poder.

Mas isso pode sim, ter um fim. E basta somente a vontade jurídica - descriminalizar o aborto, é um ato que urge e um imperativo legítimo em defesa da dignidade da pessoa humana - o que envolve a vida, a dignidade, e a integridade física e mental das crianças, adolescentes, mulheres e mesmo senhoras de idade, em todas as classes sociais, mas, com insistente assiduidade, as classes mais vulneráveis e invisíveis aos olhos do estado de direito. Essa violência, insiste em se perpetuar, e mais recente, vem ampliando assustadoramente esses atos, por meio de manifestações nefastas e criminosas, contra todas nos, e contra a dignidade da pessoa humana. 

E enquanto nada acontece, esses crimes estão sendo perpetuados pelo descaso das instituições, e atos populistas políticos-religiosos, que buscam se promover diante de seus séquitos e messias, como uma ode ao mais nefasto mito que possa vicejar essas mentes e corações, doentes, poluindo a harmonia dos poderes públicos e da sociedade em nosso país.

E assim, da mesma forma, que o estado nos quer obrigar a todas, crianças e mulheres, a gerarmos as crias desses bestas feras, por outro lado também não nos permite que se eleve uma discussão necessária para se estabelecer o ensino nas escolas com um currículo vinculado aos princípios e valores humanos, que devem nortear a educação sexual no contexto da civilidade.

Urge a toda a sociedade brasileira, instituir e constituir, as bases que alicerçam um conceito mais nobre em civilidade a toda sociedade humana em nosso planeta, onde podemos nos distinguir em exemplo planetário, estabelecendo a legitimidade que nos inspira o que nos conduzirá a uma condição de civilização soberana em um estado de direito que distinguirá a nação brasileira, como sociedade humana, sustentável e civilizada.   

Por isso, peço com muita comoção diante de tudo que está ocorrendo hoje, uma atenção dessa suprema corte. O Brasil da forma que está, exacerbou até mesmo o intolerável, estamos caminhando para um grande confronto, o que pode ser evitado, sob muitos aspectos, e em especial, vontade política, vontade jurídica e vontade civil.

Analisem, com atenção. Estamos todas e muitos, em uma situação onde não se pode mais permitir atos que nos expões de forma tão degradante à essa deteriorada condição de sub-humanos, os quais não tem nem mesmo a noção dos nossos mais profundos e valorosos direitos, a dignidade da pessoa humana. Só com essa vontade jurídica, estabeleceremos verdadeiramente os alicerces sólidos para uma construção que urge a toda nossa sociedade, um estado de direito e o vigor de uma democracia plena.  

Senhoras ministras e senhores ministros, meus respeitos.

Dinalva Heloiza - Jornalista e Publicitária