Maria Ester, especialista em Cidades, convida os vereadores goianos a adiarem votação do PD, e afirma, urge aplicar os princípios dos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - da ONU, ao Plano Diretor, em combate às profundas desigualdades em nossa cidade.

 Dinalva Heloiza

As cidades são hoje, os espaços com maior concentração populacional e ao menos por duas décadas, demandam, contínua exigência planetária, o imperativo de se alinharem à um novo modelo em políticas públicas, onde urge, o estabelecimento do desenvolvimento sustentável.

Essa exigência ética, propõe minimizar desafios relacionados à pobreza, as desigualdades sociais, a mobilidade, a degradação ambiental, a vulnerabilidade e aos desastres e impactos da mudança climática. A relação homem natureza tem sido estabelecida ao longo da história por uma lógica predatória, na qual o ser humano usa, destrói e desregula o espaço natural.

A preservação do ambiente natural das cidades, é um princípio ético e inclusivo do desenvolvimento econômico, e assim está inserido no contexto dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da ONU.

Diante desse cenário predatório, é perceptivo que, enquanto sociedade não estamos empoderando legítimas representações e as competências necessárias, em atender à essas urgências. É fundamental que as sociedades e os atores públicos, reconheçam, o desenvolvimento sustentável, como um compromisso ético e essencial ao nosso país, e às cidades.  

Goiânia é um exemplo. É onde vivemos, e muitos de nós aqui nascemos. A capital goiana, é uma metrópole que em pouco mais de uma década, por três vezes consecutivas, foi apontada em estudos científicos de especialistas do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), e consecutivamente, no topo de rankings de avaliação das cidades mais desiguais em cenário global e latino –americano.  

Em 2008, em um primeiro relatório, a Agência da ONU avaliou a capital como a 1ª cidade mais desigual do País, e a 10ª do mundo. Dois anos após, em 2010, a ONU Habitat, lançou um outro relatório, onde Goiânia, novamente foi avaliada no topo das cidades mais desiguais da América Latina, se destacando, em um vergonhoso primeiro lugar na lista.  

Já em 2012, um terceiro relatório aponta Goiânia, atrás, somente da cidade de Fortaleza, Ceará, aparecendo em segundo lugar entre as cidades mais desiguais em distribuição de renda da América Latina.

Ao observar esse cenário, e comparar as políticas que foram estabelecidas no período, é fácil verificar que nenhuma política efetivamente foi eixo, ao menos, em minimizar as disparidades.  

Estudos acadêmicos e técnicos, desenvolvidos pela UFG/Go e CAU/Go, são muitos. Mas nenhum precedeu a criação de políticas nesse aspecto. Lembrando que, muitos são os cenários e instrumentos por onde o compromisso público se faz presente, e sem dúvida alguma, a boa vontade política é um valor do qual as sociedades não podem mais prescindir.  

E assim, um dos instrumentos fundamentais, cuja função visa efetivar essas políticas em espaço urbano, é o Plano Diretor. É quando a cidade se dispõe a estabelecer seu Plano Diretor, ou ampliar as diretrizes para um novo período, o que devidamente planejado, permite que esse seja um legítimo instrumento, cuja função é estabelecida pelo Estatuto das Cidades – como um instrumento de justiça social e redução das desigualdades no espaço urbano.

Mesa diretora das discussões do PD - de Goiânia, na apresentação promovida pela UFG, com a participação do reitor, Edward Madureira, Adriana Mikulaschek, CAU/Go; Antonio de Pádua, CREA/Go, Maria Ester, arquiteta urbanista, doutora e mestre em geografia urbana, licenciada do CAU, e representando a ARCA, arquiteta Germana Arantes, representando a Prefeitura Municipal, Marisa Pignatário, ABES/Go, e Vereador Lucas Kitão, CMG.        

Recentemente, venho acompanhando mais profundamente essas discussões, em muito proporcionadas por especialistas das áreas técnicas e da academia, como é o caso da arquiteta e urbanista, Maria Ester, doutora e mestre em geografia urbana, conselheira licenciada do CAU/Goiás,  representante da Arca – Associação para Restauração e Conservação do Ambiente, professora do curso de arquitetura da PUC/Go, e mais recente, pré candidata à Prefeitura de Goiânia – pela Rede Sustentabilidade, e por sinal uma das maiores autoridades no conceito Cidades, em todo o estado, e ela nos lembra, em uma discussão promovida pela Universidade Federal de Goiás, que ocorreu recentemente de forma virtual.

Maria Ester, arquiteta, urbanista, doutora e mestre em geografia urbana, professora da PUC/Go, Conselheira licenciada do CAU/Go, membro representante da ARCA, e pre candidata a prefeitura de Goiânia, e uma das grandes especialistas em Cidades.  

“Quando a política urbana, definida pelo Plano Diretor, qualifica de forma diferente o espaço urbano, ou valoriza diferentemente um território, essa ação causa diferenciação espacial, e sem que haja recuperação das valorizações urbanísticas, este Plano se torna um fator indutor da desigualdade social!

“O Plano Diretor, está sendo construído dentro de um contexto de crise pandêmica, e levando em conta, que estamos no século XXI – em 2020. São cenários diferentes, dos últimos 10, ou 20 anos. Não é o mesmo, de quando se criou o Plano Diretor. E esse é um instrumento de ordenamento territorial, do início do século, em que por exemplo, os governos militares sabem muito bem utilizar esse tipo de ordenamento territorial, organizar uma ocupação de território, e desenhar isso em um Plano Diretor“.

É quando ela nos convida a pensar. 

“O plano precisa ter como preâmbulo a seguinte premissa: - Estamos aprovando um Plano Diretor, em meio a uma Pandemia, onde, as escolas estão fechadas, as ruas estão sendo ocupadas por pessoas sem emprego, onde não há vacina, e o futuro da cidade estará sendo escrito aqui, nos próximos 300 artigos“.  Ocorre que a partir de 1988, tem um marco regulatório, que diz o seguinte, discorre a arquiteta e urbanista:

 “Se você vai fazer um Plano Diretor agora, precisa estabelecer uma coisa que se chama, função social da propriedade e função social da cidade. É isso que está posto, e deveria ser a espinha dorsal daquilo que é o critério de aproveitamento da propriedade. Estamos discutindo um plano, que conforme a metodologia aqui apresentada, está embasada em dois tópicos principais” explica Maria Ester:

“Primeiro: – um critério de aproveitamento da propriedade, como espinha dorsal do plano”.

“Segundo: - “um princípio importante, que nasceu com a CF/88 - o direito a posse e a propriedade. Duas coisas muito interligadas. No plano levado a Câmara Municipal de Goiânia, estão colocados 300 artigos, dizendo: - Daqui para a frente, o nosso critério de aproveitamento, é X, o nosso modelo de desenvolvimento é misto, o nosso afastamento é Y. “

Onde, ela explica:  “Devemos considerar que, a definição do zoneamento, a lei de parcelamento, e a estrutura do sistema viário, estão sendo os principais eixos delineadores do que seria esse modelo, bastava que se pensasse o seguinte: - No momento em que tudo está sendo proposto, considerar que, cumprir a função social da propriedade, é você dar para quem não tem terra, - a terra, ou aplicar um instrumento que já existe desde de 2001, a exemplo do parcelamento compulsório nos aglomerados urbanos.”

“Muitas vezes nesse aprendizado de fazer plano, não existe uma relação direta do que é incorporado, e não se leva em conta a capacidade da prefeitura em executar, o que está sendo proposto”, ela aponta.

O plano de 2007, tem 13 anos que foi colocado, e muitas coisas ali não foram implementadas, e por que?

- Porque talvez, essa conexão não tenha sido feita.

“Um exemplo, é uma sugestão nossa lá do CAU/Go, e também da Arca, – que é o plano de bairro. O plano de bairro, é um instrumento novo, recente e inovador. Tem inclusive alguns modelos acontecendo em São Paulo, e no Sul. Onde a própria comunidade, se organiza, discutem com os vereadores, chegam as suas conclusões, apresentam suas propostas, chamam as universidades, e cria-se um plano de bairro.  Transforma-se em lei, e a prefeitura executa, com as requalificações“.

O que se evita muitas polêmicas.

“O setor Jaó, e o setor Sul, estão cheios de áreas de vazios urbanos.  Então, corremos um risco grande, em ver algumas áreas, centrais da cidade, onde se esperava que não recebesse essa liberalização da verticalização, serem ocupadas dessa forma”.

Isso é um conceito? – Isso é um conceito, é uma forma de ver o plano! O que eu estou entendendo como vazio urbano, o que estou entendendo como cidade ideal? 

“Bom, então isso é uma coisa, um critério de aproveitamento da propriedade, um critério de aproveitamento do lote, numa circunstância de injustiça social.

E vejo como um princípio muito importante, de Plano Diretor é o princípio das ODS, da aplicação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. “

Porque?  “Principalmente pelo contexto da pandemia.

- Perseguir os Objetivos, teria que ser a primeira proposta. E aí, regular por exemplo, a zona rural de forma que, pudéssemos deixar bem claro no plano. Isso até como manual, o que é uma zona importante de preservação, o que está desgastado, o que está desmatado? O que está sendo ocupado por loteamentos de chácaras, e temos inclusive uma tese maravilhosa da Universidade Federal, sobre o tema. Isso é um debate, que precisamos levantar aqui, para deixar claro aqueles que moram principalmente, nas bordas da cidade, o que vai acontecer?

Essa é uma questão. Outra, e que precisamos trazer para o debate. Questionar para entender, porque o plano diretor é hoje motivo de debate?

Essa é uma metodologia de participação pública. Eu participei das 3 únicas audiências. E lá no Estatuto das Cidades, vocês podem ir e pesquisar é o art.  40, lá ele diz:

- São diretrizes as prioridades aqui contidas, o plano garantirá:

“Promoção de audiências públicas e debates com a participação da população, das associações representativas dos bairros. Isso está no Estatuto das Cidades”. Sei que não é fácil, e sei que você vai ouvir gente de todas as opiniões, mas olha isso, é o que legitima o que foi conquistado, com a Constituição de 88. A democratização do acesso”.

A especialista Maria Ester, é contundente ao afirmar que houve apenas 3 audiências públicas em 2018, sendo que o próprio Estatuto das Cidades garante, que essa discussão seja decida através das audiências públicas e de forma presencial, quando se leva a votação uma pequena discussão, ocorrida a 2 anos atrás, isso é ilógico. 

Sendo assim, cabe aos formuladores das políticas locais, ao se debruçarem sobre a votação do Plano Diretor da Cidade, que entendam, as diretrizes devem estar fundamentadas no princípio da vontade popular, através de audiências públicas atuais e com toda a sociedade, e não somente com alguns, ou com setores técnicos e privados, mas com toda a população, e de forma presencial. O que nesse caso, cabe sim um adiamento da votação para uma fase posterior a pandemia, inclusive, conforme observado, até mesmo pelo Ministério Público Estadual.  

Caso seja decidido o adiamento da votação, essa escolha sem dúvida alguma, demonstra que resta bom senso aos vereadores da Câmara Municipal de Goiânia, e respeito aos interesses de todos.

Visto que são eles e elas, os representantes legítimos de toda a sociedade municipal, e que o Plano Diretor de Goiânia, ao contrário de sua legítima função, não se servirá a um aparelhamento as crescentes desigualdades e exclusão em Goiânia, posto que urge uma ação direta em combate a tantas disparidades.

Entenda como funciona a aplicação dos ODS - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e sua função nas políticas públicas.