O insustentável estado, que nos impinge o fardo do obscuro poder!

Dinalva Heloiza

Se uma sociedade se apresenta extremamente desigual, ela não é democrática, e sendo desigual, como funciona um Estado Democrático de Direito?

Simplesmente, não funciona!

Ao observarmos os fundamentos da ordem que constitui o Estado Democrático de Direito, a dignidade da pessoa humana, é o terceiro dos cinco princípios que estabelecem o cerne constitucional do estado de direito, das leis e da construção das políticas públicas - significa que a dignidade humana, é fator prevalente na construção das políticas públicas, e assim afirma o Art. 1º da Constituição Federal.

Nesse caso, quando a desigualdade prevalece, o estado perde sua função social, e se afasta dos princípios constitucionais democráticos, gerando o estado desigual, o estado da omissão pública, o estado corrupto, o estado do confronto. 

Questões como desigualdade e estado democrático de direito, não convergem entre si, ao contrário, elas conflitam. Pois, o estado de direito trata diretamente das garantias da dignidade humana. Já o estado que exacerba o tolerável, o estado cujo poder denigre sua sociedade, é o estado do conflito, do ódio, o estado da intolerância, o estado insustentável.

O capital econômico, não pode subverter o capital humano. E nem mesmo o poder! Essa equação destoa de todos os princípios morais que contemplam a conduta humana. E seus maiores promotores, estão justamente em cenários onde a moralidade deveria ter um exercício pleno.

Esse dever cabe a todos os setores, seja ele o econômico, o político, o ambiental, o religioso, o jurídico, ou de expressão. 

Os princípios que embasam a criação do Estado Democrático de Direito, visam sobretudo, garantir, a dignidade da pessoa humana, partindo do pressuposto de que todo ser humano tem direito as garantias básicas que permitam uma vida digna de ser vivida.

E é assim, se faz em Terra Brasilis?

Deveria ser, mas, é explícito o jogo em curso e insustentável dos poderes, criando um atrito uníssono em todas as esferas da sociedade brasileira. E a vítima maior desse enredo em curso, estão as mulheres, as crianças, as comunidades em minoria, LGBTQI+, Negros, Índios, Quilombolas, e os mais vulneráveis que habitam todas as regiões, em Terra Brasilis, do Oiapoque ao Chuí, por onde chamuscam e se espraiam as elites de um poder excludente e mentecapto, defensados por seguidores despolitizados, fanáticos, e suas milícias de “segurança”.   

Com a pandemia, a desigualdade foi exposta de forma escancarada em todas as suas nuances, e nada mais explícito, do quanto ainda, nos falta um estado de direito. A imensa desigualdade, e as injustiças, que continuam sendo praticadas em meio a uma das maiores crises do último século, a crise pandêmica, onde um dos cenários mais tristes de toda a história, promove um dos mais elevados índices de mortalidade, diários.  

Mais recente, como se não fosse o bastante um governador das Gerais, com o apoio de um aparato de segurança, alinhado com a extrema direita, coloca fogo em uma comunidade e em sua escola, expulsando mais de 400 pessoas de suas casas, e tudo isso durante a pandemia, onde mais de 400 pessoas estão desabrigadas, sem teto, e sem escola.

E ainda pior, uma criança de 10 anos denuncia um estupro recorrente, que acontece desde os seis anos de idade, o que resulta em gravidez. Essa ocorrência se deu no estado no Espírito Santo. Onde pasmem, políticos e religiosos, sob o comando da ministra da “família e direitos”, subvertem seu direito ao aborto, em um espetáculo público e eleitoreiro de uma manada inescrupulosa e sem nenhuma dignidade humana, monta um teatro as portas do hospital, o que segundo as normas legais do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, tanto o local em que se daria esse procedimento, o seu nome, e de seus familiares deveriam ser mantidos em sigilo total, determinado para a legítima preservação da física e psicológica da criança.

Mais uma violência a que submetem essa criança, e novamente com o aval do estado de “direito”, como se não bastasse terem retirado dessa criança a sua infância, onde a preservação de sua pureza e dignidade, valores imprescindíveis para se estabelecer sua plena formação, já não tivesse sido violado o bastante.     

Nenhuma mulher, nem muito menos, as crianças e meninas, que nem mesmo saíram da infância, merecem ter sua vida entrelaçada a cria de um bestial, que lhe violentou sob o jugo sua rudez, brutalidade, e a falta de princípios morais que lhe comandam. 

Segundo um estudo do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, um total de 66.041 estupros, ocorreram no período do último ano analisado, o que significa – 180 casos por dia, sendo 81,8% dos casos, mulheres, e 53,8% deles, são crianças, e pasmem com menos de 13 anos de idade.

De quantas bestas sexuais, o estado ainda necessita, para descriminalizar de vez o aborto, e aumentar a punição aqueles que cometem esses nefastos e hediondos crimes de estupro. 

Vejo que a proteção das vítimas urge em ser ampliada, e para isso é essencial a descriminalização total do aborto no Brasil, acrescentado de uma punição mais severa a esses criminosos da dignidade humana. 

Urge, ao estado direito, colocar imediatamente em pauta em todos os cenários da sociedade brasileira, a educação sexual nas hostes da civilidade humana. É imperativo que esse assunto volte à tona, e ao estado, cabe cumprir suas funções em defesa da dignidade humana. A educação sexual nas escolas, é um imperativo em se construir a civilidade humana, em garantia aos direitos das crianças e das mulheres como defesa do estado de direito, e instrucional ás novas gerações, para acabar de vez com essa perpetuação despropositada dos crimes de estupro, em nossa esfera social. 

E para ampliar ainda mais a nossa indignação, em meio a esse caos à que estamos exposto, eu pergunto, que papel é esse exercido pela imprensa e as pesquisas de opinião, e diga-se, “populistas” ao publicar essa tendenciosa pesquisa que não sabe distinguir as necessidades de uma população, e seu apoio. O apoio, na verdade não existe, pois igualmente, não existe um governo. Não confundam necessidades com apoio. Um cenário é certo, o momento não é para enquetes “populistas”, muito menos com aqueles que não tem o que comer, e estão sobrevivendo a pão e água.

E aqui cabe lembrar que, mesmo a pão e água, há uma grande interferência que continua a ser manipulada na saúde e nesse tendencioso gerir ambiental, praticado em território brasileiro. O que beira ao certo, até mesmo trigo que forja o pão, pode estar contaminado com algumas partículas de glifosato. E quanto à água, cujos desafios, ainda sem solução via políticas públicas e que continuamente impactam sua perenidade, são extensos, e chegam aos extremos em algumas regiões. Cabe então a nós que formulamos opiniões, nos atermos ao fato que, muitos dos pesquisados por essa avaliação populista, não possuem nem mesmo acesso a água em seu estado potável. 

Além do medo, que evidentemente lhes perpassa, até mesmo pelo estado não lhes garantir oportunidades de fato e de direito, a uma educação de qualidade, o que lhes permitiria ao menos desenvolver o pensamento crítico, quando entenderiam que, qualquer governo que suceda esse momento, tem a obrigação de manter o auxílio emergencial. E essa é uma preocupação, constante, daqueles que passam fome. A dita pesquisa se ateu a essa bordagem? Poderiam ao menos alimentar um pouco o pensamento crítico de nossa população mais vulnerável.  

Ah, sim e como se não fosse catastrófico, estamos ainda em plena pandemia, sem vacinas, e com elevado índice de mortes, dia. Então assuntos não faltam.  É justo essa avaliação? E não estamos em tempos de eleições presidenciais, isso é assunto para daqui a mais de 1 ano. 

Toda a desigualdade, desvio de conduta, violência, corrupção, e demais fatores que implicam a desarticulação do ser humano, está contido na subversão da equação,  mais econômico, menos humano, mais poder, menos ética. E ao se permitir essa subversão, permite se a perenidade de um poder que desconstrói, em detrimento de todos os direitos, onde o pensamento crítico, um dos alicerces das liberdades que fortalece a constituição dos direitos, é o primeiro a tombar. 

E sem os alicerces que afeiçoam as sociedades ao desenvolvimento humano pleno, e a essencialidade do desenvolvimento sustentável, não se constrói os cenários de uma vida digna de se viver, o que é direito de todos.  

O capital financeiro deveria ser utilizado como uma simples ferramenta que se atenha ao atendimento das demandas humanas, não as manobras que se sujeitam os seus excessos ou exibicionismos. Nem muito menos ao cumulativo, sua função é distributiva.

E para que essa distribuição seja ao menos minimamente nivelada, devemos conhecer e reconhecer as necessidades sociais, territoriais, urbanas, culturais, morais, etc. e reconhecer aquelas e aqueles, cujos perfis se alinham ao nobre compromisso político, e ao atendimento das necessidades que emergem em todos os setores da vida pública, posto que, em alguns cenários já extrapolaram até mesmo o civilizatório e o minimamente sustentável as sociedades.

Todos os setores da vida pública sejam eles, humano, econômico, social, ambiental, ético e estético, do crescimento intelectual ao bem-estar, seja individual ou coletivo, não sobreviverá ao balanço desses tempos atuais e muito menos ao futuro, sem que esteja alinhado a sustentabilidade, civilidade, e humanidade em suas diversas áreas e pilares.  

Em alcance a esse entendimento, faz-se essencial nos basearmos na ciência, na verdade dos fatos, e nos princípios humanos da dignidade e da preservação da vida, resgatar nossos mais profundos valores civilizatórios, sem terraplanismos, mitos ou messias. 

Urge saírem todos desse engodo, que até mesmo já transformou a Terra, em plana.

São as nossas boas escolhas, com base em bons projetos de governo; e perfis que se apresentam em competências e ética do compromisso público, que irão promover a toda sociedade brasileira, o maior valor humano em civilidade, o bem comum de todos.    

Uma promessa política, deve estar realçada em um projeto de governo. Não cabe discursos populistas ao exercício público.  E não se pode prescindir de nossa relevância a frente das escolhas que exercemos, e ao mesmo tempo, é necessário perceber nossa vulnerabilidade, quando fracassamos diante delas.

Nos faltam, e muito os gestores humanos, e essa é uma competência linear do perfil feminino.

Não se pode permitir os exageros do poder masculino, sobretudo a frente da política, da justiça, da economia, das religiões, seus excessos, e ilicitudes e essa vergonhosa ausência do decoro, o que continuamente nos impinge o rótulo de subdesenvolvidos, e isso não somos, não queremos e não permitiremos!

Uma urgente tomada de consciência deve ser estabelecida através dos movimentos femininos, dos setores educacionais, da saúde, e que atuam em conjunto com a sociedade desde o princípio da vida humana, em suas distintas áreas, em prol de construirmos uma civilidade humana sobre a terra. 

Caso a ausência desses princípios se mantenha distante, estaremos legitimando essa omissão, e de forma conivente, conduzindo a humanidade ao pior momento de nossa história. Não se pode mais permitir o empoderamento de homens doentes em caráter, e viciados em poder.

Ao contrário, a hora é da sensibilidade da mulher, seus princípios e valores éticos e em competência a sua natureza, exercer com visão global, ações locais ao assumirem seu papel na construção de uma nova justiça humana, em territorialidade e civilidade, e essa construção sem dúvida alguma, passa por pilares essenciais da educação, os quais são intrínsecos ao exercício político da mulher, e eles se destacam como os principais eixos da civilidade humana.

- Educação em Sustentabilidade, Humanidade e Sexualidade. Sem esses pilares, continuaremos a descida sem fundo, ao poço do subdesenvolvimento humano. A hora urge e é já!