Nós, os Povos das Nações Unidas, pelos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais!

O 75º aniversário da ONU, a participação do Brasil no período e os destaques alcançados.

Dinalva Heloiza *  Jornalista e Voluntária do UNV - Programa de Voluntariado das Nações Unidas

Em junho de 1945 durante a Conferência de San Francisco, 51 países assinaram a Carta das Nações Unidas, e em 24 de outubro daquele ano, o mundo assistia à fundação das Nações Unidas, cujo Estatuto da Corte Internacional de Justiça se faz integrante à Carta, e à Organização.

                                                       Antonio Guterres, atual e 9º SG da ONU

A Carta da ONU tem como princípio norteador, o respeito aos direitos e liberdades fundamentais do indivíduo, a manutenção da paz e segurança internacional e a promoção do desenvolvimento social, com melhorias nas condições de vida dos indivíduos.

A criação da ONU, deu-se em substituição à Liga das Nações, o que ocorreu após o fim da Segunda Guerra Mundial, visando impedir que algum outro conflito com aquelas dimensões, ocorresse novamente. Ao momento de sua fundação, a ONU contava com 51 estados-membros, os quais são considerados, os países-membros fundadores, entre eles está o Brasil. Hoje os estados membros, totalizam 193 países. 

Desde sua concepção as Nações Unidas, se faz presente nas análises e encaminhamento dos macro-problemas internacionais de natureza política, militar, econômica, social, ambiental e jurídica. Em outras palavras, a organização funciona seja como, instância de mediação ou interveniência em situações críticas, altamente conflituosas, ou como foro para a construção gradativa da ordem internacional. Em ambos os casos, desempenha inequívoco papel de legitimação e impõe sanções aos que rompem com os princípios da Carta*.

Em seu Preâmbulo, a Carta das Nações Unidas, cujas determinações dizem respeito a “Nós, os Povos das Nações Unidas”, o que afirma as dimensões da pessoa e da humanidade como fatores centrais dessa mesma ordem.

                                                              Berta Lutz em San Francisco

Em boa parte, é graças a Bertha Lutz, uma das representantes do Brasil em São Francisco, que o preâmbulo da Carta da ONU inclui uma menção explícita à igualdade de direitos entre homens e mulheres. A referência foi essencial para a criação, em 1946, da Comissão das Nações Unidas sobre a Situação da Mulher, o que se tornou o principal órgão intergovernamental global dedicado exclusivamente à promoção da igualdade de gênero.

O professor José A. Guilhon Albuquerque, afirma: “A notável expansão das Nações Unidas em organizações setoriais, comissões especializadas, conferências etc.; a universalidade de sua agenda; e o constante aumento do número de seus Estados-membros, indicam o quanto a dimensão cooperativa sobreviveu, ao caráter polarizado da guerra fria. De modo que não é possível sustentar a hipótese de que a ONU, no período da guerra fria, manteve-se essencialmente a serviço da mútua contenção das superpotências. Nesse sentido, não teria podido avançar os temas da agenda não conflitantes com os interesses de uma ou de ambas as superpotências, prevalecendo o impasse com relação aos temas ou conflitos cuja resolução implicasse, ao contrário, alterar o equilíbrio existente entre elas*.

Na verdade, as Nações Unidas nem de longe configura-se como um produto estático de ordem estagnada ou uma faceta retardatária de uma ordem em transição. A esfera multilateral em sua generalidade se colocou no próprio cerne da diplomacia contemporânea. Política e segurança, finanças e comércio, diplomacia intergovernamental e diplomacia pública, todas essas facetas compõem um todo complexo operado pelas Chancelarias nas mais variadas capitais, e estados membros*.

Já o embaixador João Augusto de Araújo Castro, define que: “a Carta das Nações Unidas, nos possibilita a única instância política de caráter universal de que a humanidade dispõe para dirimir controvérsias e assegurar a paz internacional”.

Em 1947, na II Sessão Ordinária, o representante do Brasil, Embaixador João Carlos Muniz, explicava a alta relevância da Assembleia Geral nos seguintes termos:

                                                            Assembléia Geral da ONU

“(...) a Assembleia Geral representa a consciência do mundo e suas decisões são a personificação dessa consciência no esforço de resolver os problemas que dizem respeito a todos os povos. Sem uma profunda reflexão sobre esses problemas, nunca poderemos chegar a soluções orgânicas capazes de harmonizar interesses nacionais e promover o bem-estar geral. Daí a importância da Assembleia Geral, que deve ser considerada o órgão central das Nações Unidas, e ao qual todas as outras agências estão relacionadas.

Enquanto os outros órgãos tratam de aspectos fragmentários dos problemas, a Assembleia Geral observa e fiscaliza, de modo que todas as suas agências possam funcionar corretamente. Ela é o único órgão no sistema do qual participam todos os Estados membros integrantes. É o grande foro ao qual são trazidas todas as questões que interessam à comunidade internacional. Por esse motivo, a Carta não coloca limites à sua competência; pelo contrário, ela a define nos termos mais amplos possíveis para que todos os temas que afetam as relações internacionais sejam incluídos em sua jurisdição.

(...) A Assembleia Geral, com seus meios para disseminar ideias, é o órgão que está primordialmente equipado para criar uma opinião pública mundial.”.

Desde os anos 1950, o Brasil tem o privilégio de fazer o primeiro discurso no Debate Geral, logo após o relatório anual do Secretário-Geral e antes da fala do país anfitrião, os EUA.

                                                     Vista do Conselho de Segurança/ONU

O Conselho de Segurança é o órgão das Nações Unidas com maior visibilidade na imprensa global, e lida com temas de difícil administração, a paz e segurança internacionais e por isso está exposto ao escrutínio público, seja por suas ações ou inações.

O Conselho, atualmente composto por 15 membros, de acordo com o Cap. V da Carta, que estipula sua composição, prevê regras de votação, dentre os membros -  onde cinco são permanentes, ou conhecidos como P-5, os outros 10, eletivos. Anualmente, a Assembleia Geral elege cinco Estados--membros, pelo período de dois anos, sem direito à reeleição para o período imediatamente subsequente.  

Estados - Membros permanentes:

1. Estados Unidos;

2. Rússia (que sucedeu a União Soviética em 1991);

3. China (inicialmente a China nacionalista – Formosa, sucedida pela China Popular, em 1971);

4. Reino Unido;

5. França.

Desde 1993, existe um debate em relação a reforma do Conselho de Segurança, o que tem sido discutido anualmente nas Nações Unidas, mais precisamente pela Assembleia Geral. Em ao menos duas ocasiões, em 1997 e 2005, houve uma possibilidade real de que a mudança fosse operada. As propostas mais consistentes de reforma foram apresentadas pelo chamado Grupo dos 4 (G-4), constituído por Brasil, Alemanha, Índia e Japão. Esses países advogam que o Conselho de Segurança passe a incluir novos membros permanentes (inclusive da África e da América Latina, regiões que não figuram entre os atuais P-5). Os quais de forma aberta ou discretamente, não veem motivo para favorecer uma mudança que reduziria seus privilégios.

O Cap. X da Carta estabelece um Conselho Econômico e Social - ECOSOC, cuja função é produzir estudos e relatórios sobre aspectos econômicos, sociais, culturais, educacionais e de saúde, bem como para formular recomendações sobre direitos humanos. O ECOSOC, cuida também da cooperação internacional econômica e social, tal como estabelecida pelo Cap. IX da Carta.

De 1946, aos dias atuais, a ONU empossou um total de 9 Secretários Gerais, o cargo máximo da organização atualmente é ocupado pelo português, Antônio Guterres, que assumiu em 2016, em substituição ao sul coreano, Ban Kin-Moon.

A Carta não estabelece a duração do mandato do SG, mas, a prática tem sido que a Assembleia Geral estabeleça um período de cinco anos, podendo haver uma reeleição pelo mesmo período.

                                             Corte Penal Internacional - Tribunal Penal Internacional

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), pode-se dizer, é uma herança da Liga das Nações, que havia criado a Corte Permanente de Justiça Internacional (CPJI) em 1921.

Sua estrutura foi basicamente transferida para a nova Organização constituída em 1945 e consagrada no Cap. XIV da Carta e no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, anexo à Carta.

Conforme seu Estatuto, a Corte tem uma composição de 15 juízes, todos de nacionalidade diferentes, eleitos para mandatos de nove anos, sendo permitida sua reeleição.

                                           Conselho de Tutela - funciona apenas por formalidade

O Conselho de Tutela foi estabelecido pela Carta das Nações Unidas como um dos órgãos principais da Organização, para administrar o “sistema internacional de tutela”. Ao espírito da época, tratava-se de governar territórios considerados ainda politicamente imaturos e conduzi-los seja à soberania, seja à autonomia em parceria com um país, seja ainda à união com um Estado-membro das Nações Unidas.

Em 1994, o último território tutelado, Palau, “graduou-se”, escolhendo inicialmente a associação livre com os EUA e, logo depois, a independência plena. O Conselho de Tutela foi desativado e, hoje, funciona apenas por formalidade.

Desde 1945, mais de 80 países emergiram da opressão colonial e modificaram fundamentalmente a face das relações internacionais, trazendo à baila novas reivindicações políticas, econômicas e sociais.

A Carta, ressalte-se, é essencialmente produto da diplomacia das grandes potências vitoriosas, em especial dos EUA. Embora contasse com expressivo número de membros, a América Latina detinha escasso poder de negociação.

Convém não perder de vista o acanhamento político e a escassez de perspectivas do próprio Brasil, e das nações latino-americanas, como países dependentes de economias agrárias e extrativistas, diante do primado das grandes potências.

A formação de uma visão clara dos principais ideais e objetivos que moveram a atuação da delegação brasileira desde a fundação da Organização foi muito facilitada pela edição, por ocasião do cinquentenário das Nações Unidas, do livro “A Palavra do Brasil nas Nações Unidas (1946-1995) ”, o apresentador desses textos, o embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, identifica na Organização uma combinação de necessidade e esperança, razão e ilusão, realidade e utopia.

Acentua que, para a ONU convergem as pressões e contrapressões de um sistema internacional tendencialmente anárquico; e nela se articulam coalizões e configurações de poder, impulsiona-se o processo decisório internacional e adotam-se determinações que introduzem elementos normativos e cooperativos na ordem mundial.

Seixas Corrêa, data ainda a II Conferência de Paz da Haia, em 1907, como o início da participação do Brasil nos processos da diplomacia multilateral mundial e traça uma linha de continuidade que a une à atuação na Liga das Nações e, posteriormente, nas Nações Unidas.

                                            Ruy Barbosa - Patrono da Diplomacia Multilateral do Brasil

Sob a liderança de Ruy Barbosa, (nota Seixas Corrêa), o discurso brasileiro foi “afirmativo e reivindicatório”, e dele derivam “pelo menos dois paradigmas seguidos desde então pela diplomacia brasileira: o da singularidade (do Brasil) e o do respeito ao Direito Internacional”.

Sobre este último comenta que: “Vem (...) da Haia a pretensão do Brasil de atuar no concerto das nações não com o peso de suas armas ou com eventuais ambições de potência, mas com a força de suas razões e a ascendência de seu Direito”.

Acrescente-se que as aspirações do paradigma barbosiano de Haia, ainda que este seja raramente mencionado, credencia Ruy Barbosa para a posição de patrono da diplomacia multilateral brasileira.

Souza Dantas, orienta explicitamente seu discurso pelo princípio da causa comum da humanidade (communis humanitatis causa) e, nesse espírito de universalismo e equidade, pede que as Nações Unidas sejam “uma verdadeira assembleia de nações” e que se fundamentem tanto nos ensinamentos de Cristo, Maomé, Buda e Confúcio, quanto na contribuição dos meios laicos de todos os países.

Poucos meses depois de Hiroshima e Nagasaki, comenta que: “o homem se prepara para manejar uma energia cósmica e (...) poderá ser tragado por ela”. De forma presciente, observa que: “ainda por algum tempo as armas secretas provenientes dessa energia poderão permanecer ocultas”.

“Mas seria leviano pensar que se trata de uma solução definitiva: descobertas científicas não, são privilégio de um único povo ou grupo”. E conclui que: “essas descobertas irão surgir simultaneamente em várias mentes”.

O Brasil nunca foi espectador desatento ou desinteressado, mas sim visível participante nas atividades das Nações Unidas. Cumpriu dez mandatos como integrante eletivo do Conselho de Segurança – número recorde juntamente com o Japão – inclusive cinco vezes após o fim da guerra fria, o Brasil acumulou um conhecimento privilegiado acerca dos modos de funcionamento dos círculos decisórios mundiais. O Conselho, encarregado – como diz a Carta – da responsabilidade primária pela manutenção da paz e segurança internacionais, certamente espelha o funcionamento desses círculos no plano multilateral.

Cada etapa da vida internacional, desde 1945, encontra ressonâncias na atuação diplomática brasileira nas Nações Unidas. Por essa via, o Brasil esteve presente à criação dos Estados que emergiram do regime colonial e da promoção da nova e democrática África do Sul. Participou de grandes embates diplomáticos e, apesar das dificuldades internas que conheceu, soube, em momentos críticos, tomar posições. Esse desempenho é ilustrativo da autenticidade da postura multilateral do Brasil, de sua correlação necessária com as vicissitudes e êxitos internos e do desenvolvimento de uma visão política e de um engajamento de escopo universalista.

Foi lenta, a travessia do foco das atenções mundiais da temática politicamente correta da reconstrução econômica da Europa para a polêmica relativa à inter-relação do desenvolvimento com o comércio internacional e as iniquidades no relacionamento Norte-Sul.

O Brasil esteve à frente desse processo, especialmente no contexto da preparação da I Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). O impulso que havia sido dado ao país, no Governo Kubitschek, pela política de “Cinquenta anos em Cinco”, e pelo concomitante renascer da diplomacia brasileira com a Operação Pan--Americana, permitiram ao país assumir essa posição de vanguarda, capitaneado pelo Embaixador Jayme de Azevedo Rodrigues e executado por toda uma geração de brilhantes diplomatas.

Contribuiu fortemente para tornar viável essa postura diplomática a política que vinha sendo conduzida pelos Chanceleres San Tiago Dantas, sob o rótulo de política externa independente, e Araújo Castro, cujo ápice foi o famoso discurso dos “3D”, na abertura do Debate Geral da XVIII Assembleia Geral de 1963. Entre os muitos pontos altos dessa linha política, citem-se adoção de uma linha firme com relação à desastrada invasão de Cuba no episódio da Baía dos Porcos e o reatamento das relações com a União Soviética.

O subsequente agravamento dos problemas políticos internos levou a uma década de encolhimento diplomático e de tempos duros para o multilateralismo, nos quais o Brasil, pela primeira vez, votava com as minorias em todas as mais controvertidas questões na pauta das Nações Unidas (admissão da China Popular à ONU; situação nas colônias portuguesas na África e outras). Em grande parte do longo período dos governos militares o Brasil limitou sua participação no Conselho de Segurança, (de 1969 a 1987, o Brasil esteve fora do Conselho).

Embora, com o Governo Geisel, as políticas de pragmatismo responsável e de não alinhamento automático com os EUA, preconizadas e conduzidas pelo Chanceler Azeredo da Silveira e sua equipe, revertessem essa situação e fossem aprofundadas na “política sem slogans”, mas universalista, desenvolvida por seu sucessor, Chanceler Ramiro Saraiva Guerreiro, as consequências desse período perduraram no tempo, levando, por exemplo, a que o Brasil só pudesse voltar ao Conselho de Segurança em 1988.

As décadas do pós-guerra fria se caracterizam pelo esmaecimento da temática Norte-Sul, “Novos temas” ganham o primeiro plano, como as questões dos direitos humanos, da mulher, do combate ao narcotráfico, e se abre uma breve era das grandes conferências multilaterais, das quais a Conferência do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento é paradigmática. A partir de 1992, uma nova política se firma em consequência do esboroamento da URSS e do bloco socialista, do fim da confrontação Leste-Oeste e da proliferação de conflitos locais e regionais. Durante um breve momento, os membros anglo-saxões do Conselho pareciam inebriados pelo poder.

O período após os atentados do 11 de setembro de 2001 é especialmente marcado pela securitização das discussões multilaterais, com o combate ao terrorismo ofuscando totalmente outros temas e a perspectiva de solução pacífica de controvérsias. Significou, igualmente, uma atitude mais sóbria por parte daqueles membros. Contudo, o Conselho de Segurança passa a interferir em aspectos que antes não lhe diziam respeito, como os da ordem interna, em especial dos países menos desenvolvidos da África e da consolidação institucional da ONU, de modo a trazer essas questões também para a esfera de segurança.

Chanceler brasileiro - Sérgio Vieira de Melo - morto em missão no Timor-Leste, foi um dos mais relevantes brasileiros na ONU, e era cotado para substituir o então Secretário Geral Kofi-Annan, mas sua morte, cortou uma carreira promissora na organização. 

Mais recente um dos grandes nomes que se destacaram na ONU, foi o diplomata Sergio Vieira de Mello, na época o então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, afirmava que Vieira de Mello era "a pessoa certa para resolver qualquer problema". Foi o primeiro brasileiro a atingir o alto escalão da ONU. Como negociador da ONU atuou em alguns dos principais conflitos mundiais - Bangladesh, Camboja, Líbano, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Ruanda e Timor-Leste, entre 1999 e 2002, quando se mostraria inflexível nas denúncias dos crimes indonésios. 

                                   A Casa da ONU, em Brasilia, leva o nome dele "Complexo Sérgio Vieira de Melo".

O Brasil tem contribuído operacionalmente para as iniciativas da ONU. Ao longo de sete décadas, período em que participou de 46 missões de paz da ONU. Por 13 anos consecutivos, brasileiros — incluindo alguns dos que ocupam cargos de alto escalão no governo atual — lideraram o componente militar da Minustah (Missão de Estabilização da ONU no Haiti), do qual participaram mais de 37.000 soldados e policiais brasileiros.

Um brasileiro ainda comanda o componente militar da missão da ONU na República Democrática do Congo e, desde 2011, o Brasil comanda a Força Tarefa Marítima da ONU no Líbano.

O Brasil também contribuiu ativamente durante reformas do sistema ONU. Por exemplo, em 2005 apoiou a criação da Comissão de Consolidação da Paz, que fornece apoio a países afetados por conflitos. Tradicionalmente, o Brasil também usa sua diplomacia para se opor a medidas que violam a Carta da ONU, incluindo ao ter se manifestado contra o uso unilateral da força por Estados-membros da ONU em ações militares que se mostraram desastrosas, como a invasão do Iraque liderada pelos Estados Unidos, em 2003, e a intervenção liderada pela Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) na Líbia, em 2011.

Historicamente, o Brasil desempenhou um papel-chave em debates e iniciativas da ONU na área ambiental. Em 1992, o país sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Eco-92) e, duas décadas depois, a Rio+20. Mais recentemente, o Brasil foi um negociador ativo da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, que estabelece metas específicas para a redução da pobreza e da desigualdade, entre outros objetivos.

Apesar dos benefícios da adesão do Brasil à ONU, desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo, as Nações Unidas têm sofrido ataques de seu governo e de seus apoiadores. O presidente chegou a classificar a ONU de “local de reunião de comunistas”. A ONU é, na verdade, o único espaço onde o diálogo e a cooperação são possíveis entre 193 Estados-membros governados por líderes de todos os tipos de ideologia e orientação política.

Desde o veto à Agenda 2030 para o PPA 2020-2023; à saída do Brasil da OMC, ou o não cumprimento de cláusulas de adesões aos Tratados Internacionais; ao aumento nas taxas de desmatamento e elevados índices de queimadas nos biomas brasileiros; ou o descumprimento as normas de respeito aos direitos humanos, tem levado o Brasil, a um caminho reverso daquele que veio protagonizando junto a ONU nessas últimas décadas. 

O argumento do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, de que, ao se engajar com a ONU para enfrentar desafios globais, como os relacionados às migrações e às mudanças climáticas, o Brasil enfraqueceria sua soberania, não é sustentado por fatos.

Vale lembrar que a expansão do território marítimo brasileiro nas águas conhecidas como “Amazônia Azul” é resultado de decisões tomadas no âmbito das Nações Unidas. A Comissão da ONU sobre os Limites da Plataforma Continental permitiu ao Brasil adicionar cerca de 940 mil km² à área marítima em que o país pode exercer controle soberano sobre a exploração dos recursos naturais.

O 75º aniversário da ONU tem sido acompanhado por diálogos ao redor do mundo sobre como tornar a organização mais eficaz, de forma a fortalecer o seu papel na promoção dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável e da paz.

Algumas ideias incluem mecanismos de participação da sociedade civil e o fortalecimento das organizações regionais. A campanha Together First, um movimento de cidadãos globais, especialistas e ativistas, é um bom exemplo de uma iniciativa inclusiva dedicada a tornar a ONU ainda mais relevante.

Por sua vez, o Brasil também se beneficia de seu engajamento com as Nações Unidas. Atualmente, por meio da Operação Acolhida, as agências da ONU têm fornecido apoio essencial, ao cooperar com o governo e a sociedade civil brasileira para facilitar o acesso à documentação, alimentação e emprego a refugiados venezuelanos que chegam em Roraima.

De forma mais ampla, a ONU permite protagonismo ao Brasil em áreas nas quais, agindo sozinho, o país não seria capaz de atingir seus objetivos. Por exemplo, em 2014, um caso de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio sobre subsídios dados aos produtores estadunidenses de algodão resultou no pagamento pelos EUA de US$ 300 milhões ao Brasil.

Mesmo com a escassez de iniciativas relevantes do governo federal, outros atores brasileiros, tais como governos municipais e estaduais, a sociedade civil e o setor privado têm muito a acrescentar ao debate.

Em seu discurso de celebração aos 75 anos da Carta Constitutiva da ONU, o Secretário Antônio Guterres reconheceu o papel de organizações da sociedade civil nas raízes da ONU e reitera o papel vital de diferentes indivíduos e organizações para garantir que a Organização cumpra suas obrigações para “nós, os povos”.

“Os grupos da sociedade civil foram uma voz vital na Conferência de São Francisco ... Vocês são parceiros indispensáveis ​​na construção da paz, na promoção da ação climática, no avanço da igualdade de gênero, no fornecimento de ajuda humanitária para salvar vidas e no controle da disseminação de armas mortais”.

“Enquanto a ONU celebra seu 75º aniversário em um momento em que o mundo luta contra a pandemia de Covid-19, as realidades desta crise revelaram que a Organização é mais necessária do que nunca. Em particular, mostrou-nos que abordagens coordenadas e integradas para problemas globais são vitais em face de riscos catastróficos. ”  

O 75º aniversário da ONU oferece uma oportunidade única de refletir sobre como — apesar das enormes tensões geopolíticas globais e dos desafios impostos pela pandemia do covid-19 — a ONU pode ser aprimorada, abrindo espaço aos que não costumam ter voz e cumprindo o seu compromisso de não deixar ninguém para trás.

 *Com informações:

1. ONU – Organização das Nações Unidas

2. Um breve resumo da obra do embaixador – Ronaldo M. Sardenberg “ O Brasil e as Nações Unidas”

3. Adriana Erthal Abdenur e Maiara Folly – NexoJornal