Brasil: teto de 20 anos para o gasto público violará direitos humanos, alerta relator da ONU

(Texto publicado originalmente no site da ONU Brasil) 

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 foi considerada pelo relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, uma medida ‘radical’ e sem ‘compaixão’, que vai atar as mãos dos futuros governantes e que terá impactos severos sobre os brasileiros mais vulneráveis, além de constituir uma violação de obrigações internacionais do Brasil.

Para especialista independente, debate sobre a PEC no Congresso Nacional foi conduzido apressadamente pelo novo governo e não contemplou de forma adequada os que serão mais afetados pelo congelamento dos gastos públicos. Alston lembrou que a medida vem de um governo que chegou ao poder após um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Eventos em São Paulo, Rio e Belo Horizonte, marcam o Dia Internacional do Voluntariado da ONU.

Dinalva Heloiza - (UNV) Programa de Voluntários das Nações Unidas.

Sábado (3), domingo (4) e segunda-feira (5) com música, workshops e exposição de projetos sociais em três capitais do Sudeste. Assim o Brasil celebra o Dia Internacional do Voluntariado, instituído em 5 de dezembro pela Assembleia Geral da ONU.

O Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV) celebra o Dia Internacional do Voluntariado com eventos em São Paulo, Rio e Belo Horizonte a partir deste fim de semana. As atividades, gratuitas, incluem música, exposição de projetos sociais, adoção de animais e workshop com refugiados.

A vigência do Acordo de Paris, e os Desafios da COP 22.

 Dinalva Heloiza

Acordo de Paris sobre o Clima

O primeiro acordo climático universal foi aprovado por unanimidade durante a Conferência das Partes - COP-21, que aconteceu em dezembro de 2015, em Paris, na França.

A Conferência das Partes (COP) - é o órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que reúne anualmente os países Partes (Membros), em Conferências Mundiais, onde são discutidas questões que demandam soluções com o imperativo da urgência e ações em comum.

O Acordo de Paris tem em objetivo - limitar o aumento da temperatura global "bem abaixo dos 2 ° C", em comparação a era pré-industrial (1880-1899), o que estabelece aos Estados-Membros fixarem metas de redução as emissões do CO2 em 50% até 2050 e 100% até 2100.

O texto do Acordo de Paris foi adotado em 12 de dezembro de 2015 por 195 países.

Especialistas em Direitos Humanos da ONU pedem ação urgente do governo brasileiro, junto ao cenário de desolação humana e ambiental, após um ano do desastre de Mariana!

Com informações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Um grupo de especialistas independentes do Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas, pediu ação imediata do governo brasileiro e das empresas envolvidas para solucionar os impactos do colapso provocado pela ruptura de uma barragem da empresa Samarco, ocorrido em 5 de novembro de 2015 em Mariana (MG).

Na declaração, que marca o primeiro aniversário do desastre provocado pela ruptura da barragem de rejeitos de Fundão, os especialistas destacaram vários danos não solucionados, dentre eles o acesso seguro à água para consumo humano, a poluição dos rios, a incerteza sobre o destino das comunidades forçadas a deixar suas casas, e a resposta insuficiente do governo e das empresas envolvidas.

Mais de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos e água foram despejados sobre a região de Mariana, em Minas Gerais, com a queda das barragens. Dezenove pessoas morreram e milhões foram afetadas pela lama tóxica e pela falta de água em dezenas de cidades. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Conservação da Limpeza Urbana, uma Responsabilidade de Todos!

Dinalva Heloiza

Venho a muito observando alguns fatores estranhos de comportamento entre cidadãos e cidadãs de nossa sociedade, e acredito verdadeiramente no potencial de conscientização intrínseco à cada um de nos. E tenho em conta que o desenvolvimento humano, é sem dúvida, uma responsabilidade individual e de competência de todos.

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Somos cidadãs e cidadãos, temos sonhos, desejos e esperanças voltadas ao bem comum de nossa sociedade. Essa minha abordagem, está diretamente relacionada ao que ocorre em todo o país, mas, em Goiânia especificamente, a dimensão se tornou assustadora, infelizmente.

Ao enfrentamento da crise, é imperativo ao estado colocar os jovens como prioridade!

Dinalva Heloiza

Quando se observa o cenário dos países em desenvolvimento, onde a crise ocorre num contexto de menor participação do estado, é possível verificar riscos acumulados nos estratos mais vulneráveis, onde a maioria da população se encontra na linha da juventude, fato este, que exige maior responsabilidade dos governos ao desenvolver estratégias, e que não somente, visem o crescimento econômico como saída para a crise, mas que se estabeleça objetivos amplos à esse crescimento.

Dia do Professor - Data em que deveríamos celebrar a valorização dos mestres, responsáveis por proporcionar as nossas vidas, o direito fundamental do ser humano, o direito à ciência do desenvolvimento!

Dinalva Heloiza

“Os professores são a força mais influente e poderosa para a equidade, acesso e qualidade na educação”

Em 5 de Outubro de 2016, quando se celebrou o Dia Mundial dos Professores,  a UNESCO - Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura,  em conjunto com as principais agências da ONU, fez um alerta sobre o déficit no número de docentes necessários em todo o planeta.

Segundo a organização, são necessários 69 milhões de professores para que as metas universais de educação sejam atingidas até 2030. Além da falta de professores, o mundo enfrenta outro problema: 263 milhões de crianças e de jovens que estão fora das escolas.

Hoje 10 dias após, o Brasil celebra o Dia do Professor, uma data em que há muito deveria ter sido estabelecida como um marco à valorização destes profissionais, responsáveis pelo desenvolvimento humano de todos, um direito constitucional e o maior capital econômico de qualquer civilização que se preze. Um divisor de águas inerente à construção do desenvolvimento com sustentabilidade, essencial ao crescimento ético e justo de toda sociedade.

Do Enredo de "Velho Chico" aos Caminhos de uma Nova Política.

Estamos a algumas horas das eleições municipais e um dia após o último capítulo da novela “Velho Chico”, e diga-se uma obra-prima da produção artístico-cultural com elevada temática socioambiental produzida pela Rede Globo.

                                                         Cena da I Fase de Velho Chico - Rede Globo

O nosso patrimônio natural encontrou um aporte em cultura, onde a sustentabilidade, desde o princípio foi o tema central da trama de Bruno Luperi, o “Velho Chico”, com destaque dado a agricultura Sintrópica - que é uma forma de manejo agrícola inovador, e traduz a relação homem-ambiente de forma instruída em relação ao que se quer produzir, e a forma de fazê-lo. Através da Sintropia, é que se mede o grau de desorganização do sistema do solo, e a partir desse estudo é possível reestruturar sua organização.

Nudez caminha em defesa à preservação do Cerrado no Projeto “O Caminho do Cerrado”, da fotógrafa Melissa Maurer

Por Dinalva Heloiza

Há quase meio século, inúmeras vozes ecoam contra a contínua devastação do Cerrado, um dos maiores biomas da América Latina, mas essa segue ininterrupta, e com um poderio cada vez maior. Em 2001 visando preservar áreas de raríssimas belezas naturais daquela região a exemplo da Chapada dos Veadeiros e o Parque Nacional das Emas, a UNESCO fez o reconhecimento das mesmas como Sítios do Patrimônio Natural da Humanidade, garantindo a vital permanência dessas áreas para a manutenção da biodiversidade da região do Cerrado em flutuações climáticas futuras.

No mesmo paralelo, mas em luta milenar, a mulher sofre para se desvencilhar das armadilhas do velho e arcaico machismo, alguns avanços já ocorreram, mas muito ainda se tem por conquistar.

Mas, acredito fortemente em mudanças e quando chega o tempo delas acontecerem, o inesperado até vira rotina, e foi justamente esse insight que me alcançou quando pousei meus olhos no incrível projeto da fotógrafa Mel Melissa Maurer, em “O Caminho do Cerrado”.

Ética da Informação, a construção da paz nas mentes de homens e mulheres

A Construção da paz nas mentes de homens e mulheres

Os princípios éticos voltados às sociedades do conhecimento derivam da Declaração Universal dos Direitos Humanos que incluem o direito à liberdade de expressão, o acesso universal à informação, particularmente aquela que está no domínio público, o direito à educação, o direito à privacidade e o direito à participação na vida cultural. O debate internacional sobre a ética da informação ("infoethics") aborda os aspectos éticos, legais e sociais das aplicações das tecnologias de informação e comunicação (TIC).