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Análises sobre Código Florestal serão apresentadas amanhã na Frente Parlamentar Ambientalista

                                                                        © Ibama

A Frente Parlamentar Ambientalista recebe amanhã, quarta-feira (29/2),  no seu tradicional café-da-manhã, de 8h30 às 10h, no Anexo IV, da Câmara dos Deputados,  o jornalista Leão Serva e as geógrafas Regina Araújo e Paula Watson para apresentação de novas análises sobre o que está em jogo na reforma do Código Florestal.

A pergunta O Congresso brasileiro vai anistiar redução de florestas em pleno Século 21? inspirou o jornalista Leão Serva, criador do portal IG e ex-diretor do jornal DCI, a se debruçar sobre o processo de discussão da reforma do Código Florestal, o impacto da supressão de vegetação de áreas de proteção permanente  (Apps) e as conseqüências da anistia a desmatamentos ilegais, previstas no texto.

Já Regina Aráujo, doutora em Geografia pela USP, e Paula Watson, também  formada em geografia pela USP, realizaram a análise a partir do questionamento: De onde vem a força do agronegócio? para mostrar quem ganha e quem perde na estruturação e financiamento do agronegócio  brasileiro. Ao final da apresentação será apresentada uma animação que evidencia a correlação de forças e interesses e distribuída publicação com as análises.

O evento é uma realização do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e WWF-Brasil.

AGENDA:

O que: Café da Manhã da Frente Parlamentar Ambientalista

Quando: 29 de Fevereiro, de 8h30 às 10h

Onde: Anexo IV da Câmara dos Deputados

Notícas

Áreas úmidas: mudanças no Código Florestal condenam ambiente e modos de vida à devastação

                                                                         © Juan Pratginestos / WWF-Canon

A maioria das pessoas – mas não os cientistas – desconhece o efeito devastador da mudança proposta pelos ruralistas na medição da Área de Proteção Ambiental em torno de corpos d’água – rios, lagos etc. Além de tentar reduzir a faixa de proteção, os desmatadores querem que a medição desta faixa seja feita a partir do “leito regular” do corpo d’água.

Apenas esta manobra, entretanto, exporia à destruição milhares de quilômetros de florestas, ecossistemas importantíssimos e o meio de vida de milhares de brasileiros em área úmidas, segundo a maioria dos especialistas no assunto. Para o WWF-Brasil, não é diferente. “Nossa preocupação é a mesma dos cientistas”, disse Maria Cecília, secretária-geral organização.

Ela alerta para o fato de que a mudança expõe áreas nas quais populações inteiras aproveitam, durante a vazante, as áreas fertilizadas pelas cheias.

Ocorre que mais de 20% do território nacional podem ser classificados como áreas úmidas, em sua maioria densamente florestadas. Daí a necessidade de um tratamento diferenciado para esses ambientes pelas leis brasileiras, incluindo o Código Florestal.

Na bacia Amazônica as áreas úmidas correspondem a um total de 30%, cerca de 1.800.000 km². Deste total, mais de 400.000 km² compreendem as áreas alagáveis ao longo do rio Amazonas e seus grandes tributários. Por outro lado, apenas o Pantanal cobre uma área de 160.000 km2, sendo 85% desta área em território brasileiro.

A doutora em Ecologia Maria Tereza Fernandes Piedade, do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa), na região Amazônica, por exemplo, a diferença entre os níveis altos e baixos da inundação pode ser de mais de 10 metros.

“Isto quer dizer que as florestas alagáveis somente serão protegidas se for considerando o nível superior da cheia pare efeito de medição da faixa de proteção ambiental”, assegurou Maria Piedade.

Apenas essas faixas ao longo dos rios representam um total superior a 400.000km2, atualmente sob a responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e moradia de cerca de 2 milhões de pessoas, considerando apenas os estados do Amazonas e Pará (IBGE, 2010).

No Pantanal, chamado de um ecossistema de pulso, a referência à largura da calha regular não aborda o mais importante dos aspectos nesse tipo de sistema, que é a extensão e expansão lateral dessas áreas úmidas, que varia ao longo da paisagem e do ano.

Por exemplo, na entrada da planície Pantaneira, a área úmida do Rio Cuiabá é estreita, mas dentro da planície é muito larga, apesar de o leito regular ter a mesma largura. Desta forma, é evidente que a proteção eficiente das áreas só é possível usando o nível máximo de inundação como ponto de referência.

Brejo não! – Grande parte dos brasileiros não entende a importância de proteger “um brejo”. Mas não é bem assim. Para começar, são vários os tipos de área úmidas do país, incluindo os tais brejos.

As áreas úmidas ocorrem em todas as regiões brasileiras e chegam a cobrir centenas de milhares de quilômetros quadrados, podendo ser divididas nas seguintes categorias: áreas alagáveis ao longo de grandes rios de diferente qualidade de água [águas brancas (várzeas) pretas e claras (igapós)], baixios ao longo de igarapés de terra firme, áreas alagáveis nos interflúvios (campos, campinas e campinaranas alagáveis, campos úmidos, veredas, campos de murunduns, brejos, florestas paludosas) e áreas úmidas do estuário (mangues, banhados e lagoas costeiras).

E que importância as áreas úmidas têm, afinal? Um dos aspectos mais importantes desses ecossistemas em comparação a outros é o valor dos serviços ambientais que eles proporcionam para a sociedade e meio ambiente: estocagem e limpeza de água, recarga do lençol freático, regulagem do clima local, manutenção da biodiversidade, regulagem dos ciclos biogeoquímicos, estocagem de carbono, e habitat para inúmeras espécies, endêmicas ou não.

Acima de tudo, estes ambientes são fundamentais – com seus ciclos de cheias e vazantes – para a economia dos que os habitam. São importantes para o homem e seu modo de vida, ou seja, para pesca, agricultura de subsistência, coleta produtos madeireiros e não-madeireiros e, em áreas abertas savânicas, para a pecuária extensiva.

Mas tem mais: diante do agravamento dos efeitos das mudanças climáticas – um dos quais é o asseveramento das secas – as áreas úmidas representam verdadeiros bancos de vida, uma “esponja”, absorvendo e guardando água, para liberá-la lentamente, mantendo por mais tempo a disponibilidade do precioso líquido e reduzindo o impacto do aquecimento global sobre a biodiversidade e as comunidades em seu entorno.

Problemas rio abaixo – A mudança na legislação brasileira não afetará somente a nós, brasileiros. Esta é a opinião de Pierre Gerard, pesquisador do Centro de Pesquisas do Pantanal. “Tudo o que se faz rio acima, se reflete rio abaixo”, sentencia o especialista.

Gerard alerta que o Pantanal é uma área de sedimentação. “Com a redução das matas ciliares, é de se supor que haverá mais erosão e consequentemente maior sedimentação no Pantanal. Isto vai transformar a região em uma espécie de barragem, que reduzirá a oferta de água para o Paraguai e Argentina. Durante as secas, o problema vai se agravar”, prevê o cientista.

Assim como o Pantanal, é de se prever que mudanças tão danosas ao ambiente em um país continental como o nosso irá atingir negativamente a todos os países da América do Sul.

E isto sem considerar o aumento de emissões de gases de efeito estufa causado pelo desmatamento e nas mudanças dos ciclos de chuvas comandados pela Amazônia para a América do Sul e para o planeta.

 Nossa responsabilidade é grande demais para ficar à mercê de interesses econômicos de uma minoria de ruralistas.


Fonte: WWF Brasil

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Dinalva Heloiza

Piso nacional do professor é definido em 


R$ 1.451

O Ministério da Educação (MEC) fixou o novo valor do piso nacional do magistério em R$ 1.451 para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no mesmo período anual.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios, de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. Desde 2008, no entanto, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950.

Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Fonte: Portal Brasil

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Dinalva Heloiza


Educação Financeira, Banco Central

O Banco Central possui um Programa de Educação Financeira para tentar se aproximar mais dos cidadãos brasileiros e disseminar os conhecimentos sobre economia e finanças.

O programa prevê ações educativas de curto, médio e longo prazo para a população em geral e estudantes de todos os níveis e está estruturado em cinco pilares básicos:

- Planejamento Financeiro: como administrar melhor o dinheiro, noções sobre orçamento (empresarial ou doméstico), compras a prazo, aplicações, consumo planejado

- Economia: conhecimentos básicos sobre inflação, taxas de juros, variação cambial, indicadores econômicos, poupança, dívidas interna e externa, além de outros temas da atualidade, relacionados ao dia-a-dia das pessoas;

- Operações Financeiras: conceitos bancários, tipos de operações, o que são e como funcionam os agentes financeiros, direitos e deveres do correntista, denúncias e reclamações, relacionamento com o Banco Central (entidades reguladoras e de supervisão etc.), microfinanças (microcrédito e cooperativas);

- Banco Central: o que são, como agem, funções, limites de atuação tanto do Banco Central do Brasil e demais bancos centrais mundiais;

- Meio Circulante: uso e preservação de cédulas e moedas; combate à falsificação; história do dinheiro.

Ações implementadas pelo Programa de Educação Financeira:

Projeto Museu-Escola

Visitas monitoradas de escolas ao Museu de Valores (DF), onde são desenvolvidas atividades lúdico-pedagógicas adequadas à faixa etária e ao nível de escolaridade da turma. São atendidas, anualmente, cerca de 15 mil estudantes das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e entorno. Nas visitas de grupos escolares, que precisam ser previamente marcadas, os estudantes recebem informações sobre o dinheiro e sua história, além do papel do Banco Central. Ao final das visitas, são entregues publicações do Museu de Valores e do Programa de Educação Financeira .

Projeto O Museu Vai à Escola
Extensão do Projeto Museu-Escola, este projeto leva palestras e exposições às escolas do Distrito Federal e do entorno com o objetivo de divulgar a história do dinheiro no Brasil e no mundo. Faz uso de recursos audiovisuais e de publicações do Museu de Valores e do Programa de Educação Financeira.

Projeto BC Jovem

Área do site do Banco Central destinada ao público infanto-juvenil com o objetivo de educar financeiramente esse público. Encontra-se em reformulação, mas seu conteúdo está disponível para visitas. Em breve, terá área de apoio para pais e professores, novos jogos e conteúdos, segmentados em três faixas etárias, para os ensinos fundamental e médio.

Projeto BC e Universidade

Palestras mensais, ministradas por servidores do Banco Central nos auditórios do edifício-sede, dirigidas aos estudantes de nível superior, esclarecendo a atuação e as funções da Organização. As palestras são retransmitidas para todas as gerências-regionais do Banco Central. Os presentes recebem a cartilha “Banco Central, Fique por Dentro” além de publicações vinculadas aos temas das palestras. É possível baixar os conteúdos das palestras até 2009. Desde então, por conta de obras nos auditórios, o projeto está paralisado.

Fonte: Bacen

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Dinalva Heloiza

Em Fortaleza, presidenta visita obras do PAC e anuncia R$ 2 bilhões em investimentos para o Metrô de Fortaleza

A presidenta Dilma Rousseff anunciou no dia 27 de fevereiro, investimentos no valor de R$ 2 bilhões para ampliar o Metrô de Fortaleza. Em cerimônia na Estação Virgílio Távora, em Maracanaú, ela afirmou que a ampliação do metrô vai provocar uma “revolução” no transporte de massa. Segundo a presidenta Dilma, outras cidades, como Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Salvador, também estão recebendo recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ampliar e melhorar a mobilidade urbana, deixando para trás o tempo em que não se investia em metrô no Brasil.

“Uma região metropolitana que cresce precisa ter transporte de massa de qualidade, rápido, seguro e confortável”, disse a presidenta, após o deslocamento de trem entre as estações Raquel de Queiroz e Virgílio Távora.

A viagem foi feita em um vagão fabricado na cidade de Barbalha, no Ceará, o que, segundo Dilma Rousseff, demonstra a importância de o Brasil avançar na logística do metrô. Por isso, acrescentou, o governo federal vai investir R$ 1 bilhão em recursos do Orçamento da União na ampliação do Metrô de Fortaleza e outros R$ 1 bilhão serão financiados.

“Eu considero muito importante para o governo federal a construção e a expansão da rede de metrô, porque o Brasil mudou. O governo federal tem que ajudar os governos estaduais a transformar a vida urbana das médias e grandes cidades. O metrô é uma realidade em todas as grandes cidades do mundo. E é legítimo que Fortaleza tenha essa estrutura”, acrescentou a presidenta que fez ainda uma visita às obras do Eixo de Integração Castanhão-Pécem, outra obra do PAC.

Ainda em Fortaleza, a presidenta Dilma visitou o Projeto Vila do Mar de urbanização da orla, abrangendo os bairros de Pirambu, Cristo Redentor e Barra do Ceará. O Projeto vai retirar as famílias que se encontravam em áreas de risco e levá-las para conjuntos habitacionais.

De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, aproximadamente 300 mil pessoas serão beneficiadas com a construção de 1.710 novas habitações, além da melhoria da infraestrutura nos bairros. O Projeto também prevê a construção de 14 quadras esportivas, quiosques padronizados e equipamentos culturais.

Fonte: Portal Brasil

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Dinalva Heloiza

Dilma Roussef entrega 480 moradias e anuncia R$ 2 bilhões em investimentos pelo PAC Mobilidade para a cidade de Recife.

A presidenta Dilma Rousseff, fez a entrega hoje (28), em Recife, de 480 moradias do Conjunto Habitacional Via Mangue que são destinadas às famílias que antes viviam nas palafitas às margens do Rio Capiberibe. Após visitar a unidade habitacional que receberá a família de Márcia Maria dos Santos, a presidenta fez a entrega simbólica das chaves em cerimônia com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o prefeito João da Costa.

“Se você tem um sonho, continue sonhando, porque um dia ele se tornará realidade. Nós vamos ser muito felizes nesse lugar. Nós podemos dizer que temos uma casa digna para criar nossos filhos”, disse a vendedora Márcia Maria, 36 anos, mãe de duas filhas.

O Conjunto Habitacional Via Mangue é uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento num total de 992 unidades habitacionais. No discurso, a presidenta Dilma ressaltou a importância do acesso da população à casa própria e lembrou os benefícios advindos da criação do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Naquela época, falar ao Brasil que iríamos elaborar um programa de casa própria para a população era um verdadeiro escândalo. O programa Minha Casa, Minha Vida dá certo, porque centra atenção numa questão fundamental, que é a casa própria. Para que a população tenha casa, o governo necessita contribuir. O dinheiro é originário da Caixa Econômica e é destinado a compra da casa. Isso é o que está permitindo que cada vez mais pessoas adquiram suas casas.”

A presidenta Dilma também anunciou R$ 2 bilhões em investimentos pelo PAC Mobilidade Urbana para a infraestrutura viária de Recife e para a navegabilidade do Rio Capiberibe. Metade destes recursos sairá do Orçamento Geral da União. A outra metade será financiada ao estado e ao município.

“Nós não podemos relegar, abandonar, deixar as nossas cidades degringolarem, entrar em decadência. Por isso, essa iniciativa que tomamos hoje, em investir R$ 2 bilhões em parceria com o governador e prefeito”, afirmou.

Segundo a presidenta, o Brasil, que antes experimentou um modelo de crescimento excludente, agora distribui renda e melhora a vida da população.

“Muitos países crescem, mas, na maioria, a renda não se distribui, se concentra. Uns ficam mais ricos e outros pobres. A diferença do nosso modelo é que nós queremos um crescimento em que, ao mesmo tempo que o país cresce, o povo cresce junto. A primeira prioridade deve ser o acesso do povo brasileiro à riqueza que o país produz.”

Fonte: Portal Brasil

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Dinalva Heloiza

Presidenta afirma que governo reconstruirá base brasileira na Antártica.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (28) que o governo vai reconstruir as instalações da Estação Comandante Ferraz, na Antártica, onde ocorreu um incêndio no último sábado que vitimou dois militares da Marinha. A presidenta Dilma disse que algumas modernizações na base já estavam previstas antes do acidente. Ela lamentou mais uma vez o ocorrido e exaltou a atuação dos militares mortos no acidente.

“Nós vamos reconstruir. O mais grave é que você perdeu vidas. Os dois sargentos tiveram uma atuação extremamente heroica.”

Em entrevista coletiva concedida em Recife, Dilma Rousseff comentou também que os dois militares “não titubearam em arriscar suas vidas para salvar as pessoas que estavam na Estação Comandante Ferraz”, o que justifica as homenagens feitas com as medalhas post mortem concedidas pelo Ministério da Defesa e pela Marinha.

“É um reconhecimento do país a esses heróis e é importante que a gente reconheça esse fato até para as famílias. É um momento de perda e um momento em que nós percebemos que este é um país formado de heróis anônimos”, concluiu ela.

Fonte: Portal Brasil

Nota Oficial

O Tribunal de Justiça de Goiás, manteve hoje decisão liminar proferida no dia 4 de fevereiro, em relação a paralisação dos Professores da rede pública estadual de ensino.

Em uma sessão realizada nesta terça-feira, 28 de fevereiro, na 2ª Câmara Cível, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) manteve decisão liminar proferida no dia 4 de fevereiro que determinava a obrigatoriedade do retorno, à sala de aula, dos professores que aderiram à paralisação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego).

Um dos trechos da liminar diz o seguinte:

“Ainda que a greve seja considerada um direito fundamental, não pode ser exercida de forma abusiva, sem qualquer esforço de conciliação em prol do interesse público maior”, “Ante o exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a suspensão do movimento paredista por sua fumaça de abusividade, com a manutenção das atividades laborais”.

Na sessão realizada hoje, desembargadores presentes afirmaram que a Secretaria de Estado da Educação dispõe de todos os mecanismos necessários para garantir a normalidade da rotina escolar nas mais de mil unidades de ensino da rede pública estadual.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), uma destas medidas administrativas a que o Tribunal de Justiça se referiu é o corte de ponto, já efetivado pelo governo desde o dia 6 de fevereiro, atendendo até mesmo a ofício assinado pelo procurador-geral do Estado e encaminhado à Seduc no dia 10 de fevereiro do mesmo mês.

“As faltas ocorridas em razão da greve deverão ser consideradas como falta ao serviço para todos os fins, inclusive para o disposto no artigo 120 da lei 13.909/2001", diz trecho do documento.

Veja as principais questões que envolvem o Pagamento do Piso e a Política de Avaliação do Desempenho.


Saiba como o professor poderá chegar a salário final superior a R$ 4.700,00

Ao cumprir a lei do Piso Salarial Nacional, o Governo de Goiás resga­ta um compromisso com os professores da rede pública estadual e, simultaneamente, implementa diretrizes do plano de reforma educa­cional - o “Pacto pela Educação” -, que tem como primeiro eixo es­tratégico a valorização profissional e o fortalecimento da carreira do professor.

Veja aqui exemplos práticos.

 Apenas o pagamento do piso não seria suficiente para assegurar esse fortalecimento da carreira. Por isso também foram anunciadas mudanças importantes que vão tornar a profissão mais atrativa aos jovens e mais compensadora aos professores veteranos que se esforçam para elevar a qualidade da educação em Goiás.

Com a aplicação da lei do Piso em Goiás e com os outros benefícios que o governo anunciou, teremos, a partir de agora, uma carreira do magistério com grandes perspectivas para todos os professores - seja no início, absorvendo de maneira mais positiva os novos profissionais; no meio, estimulando o maior empenho e aprimoramento; seja no fim, quando os profissionais terão todas as conquistas incorporadas à apo­sentadoria.

Qual é o valor do piso salarial dos professores da rede estadual?

Os professores da rede pública estadual tem um piso de R$ 1.460,00. No entanto, como o governo seleciona apenas professores com licenciatu­ra plena nos concursos da Secretaria da Educação, nenhum professor ingressará na rede com vencimento inferior a R$ 2.016,03 (nível P-III). Aliás, mais.

Qual é o impacto do piso na folha de pagamento da Secretaria da Educação?

Para pagar o piso aos professores da rede estadual o governo investiu R$ 270 milhões. Com mais R$ 60 milhões previstos com a ampliação do programa Reconhecer, são mais de R$ 330 milhões investidos pelo governo na valorização dos professores.

Por que o governo alterou o plano de carreira?

Todos os estudos realizados pela Secretaria da Educação mostraram que da forma que estava, a carreira não era atrativa, não incentivava um melhor empenho e ainda deixava o profissional estagnado no fim da carreira. Ou seja, exatamente quando o professor acumulava a ex­periência adquirida ao longo do exercício do magistério, reunindo as melhores condições profissionais para contribuir com a melhoria do ensino, ficava impossibilitado de ascender na carreira.

Por que alterar o salário de início de carreira?

O Estado precisava tornar a carreira do professor mais atrativa e, ainda, valorizar o profissional que opta pelo magistério, dando a ele condições salariais que o mantenha na profissão durante e após o período probatório.

E quanto à hora atividade?

O projeto regulamenta o que esta gestão já cumpre desde o início de 2011: destinar um período ao professor para estudos, avaliação e pla­nejamento. No Estado de Goiás, um professor que recebe por 40 horas, ministra 28 aulas (23,33 horas). Ou seja, ele tem 40% do seu período profissional destinado às horas atividades. Nesta gestão os coordena­dores pedagógicos também passaram a ser contemplados com esta medida.

E como ficará a antiga gratificação por titularidade?

A titularidade por conclusão de cursos que totalizavam 1.080 ho­ras foi incorporada ao vencimento e eleva a base de cálculo para todos os demais benefícios que incidem na carreira do professor. Um profes­sor P-III que recebia R$ 1.525,18 e mais 30% de titularidade, ou seja, mais R$ 457,55, passa a ter um vencimento de R$ 2.016,03. Antes, qualquer reajuste (e até os quinquênios) seria sobre os R$ 1.525,18. A partir de agora, incidirá sobre R$ 2.016,03.

E os professores que não tinha esta gratificação ou que tinham percentual menor que 30%?

Se for um professor de nível P-III, em ambos os casos o vencimento-base também foi reajustado para R$ 2.016,03. Para o professor P-IV, o valor é R$ 2.273,07.

O percentual de gratificação de mestrado e doutorado foi alterado?

Essas gratificações passaram de 40% e 50% para 10% e 20%, respec­tivamente. Mas, como o vencimento-base do professor aumenta com a incorporação da titularidade, estes novos percentuais proporcionarão ganhos serão maiores.

Um professor P-IV, por exemplo, com vencimento de R$ 1.719,64, ao concluir mestrado receberia mais R$ 687,86, totalizando salário de R$ 2.407,50. Com a mudança, o seu vencimento-base passa para R$ 2.273,07, que somados a 10% (R$ 227, 31) no caso de mestrado, totalizará R$ 2.500,38.

E em relação aos quinquênios, como ficam os vencimentos dos pro­fessores ?

Da mesma forma que antes. A cada cinco anos o professor efetivo con­tinua tendo o reajuste de 5%, mas agora sobre uma base maior. Com isso, o quinquênio também aumentará.

Como ficam as aulas de substituição?

Com o aumento do vencimento base, o reajuste do valor da aula de substituição também será automático e de cerca de 30%. Um profes­sor P-IV, por exemplo, que tem 14 aulas de substituição, receberia an­tes R$ 859,82. A partir de agora, com a incorporação da titularidade ao vencimento base, ele passa a receber, pelo mesmo número de aulas de substituição, R$ 1.136,54. Na verdade, a incorporação da titularidade redimensiona os ganhos dos professores, sempre.

Na prática, o que significa essa Política de Avaliação do Desempenho?

O professor da rede estadual tinha uma carreira que engessava e li­mitava o seu salário. Ele entrava na rede e já sabia que por maior que fosse o seu esforço, apenas a formação continuada e o tempo de ser­viço que poderiam aumentar seus salários. A política de desempenho oferece possibilidades de incrementos muito além do que previa o an­tigo plano de carreira.

De que forma isso se refletirá nos ganhos dos professores?

Por meio dessa política, o professor poderá ter gratificações de até 60% incidindo sobre seu vencimento-base.

E como participar desta Política de Avaliação do Desempenho?

Este processo é opcional para o professor. Também haverá um inters­tício de 3 anos para a concessão da gratificação por desempenho. Isto é, se em um ano ele consegue a gratificação, só poderá solicitá-la no­vamente depois de três anos – esta medida permitirá que toda a rede seja contemplada. A gratificação também será, no primeiro ano, de 10%. Em seguida, 20%. E assim sucessivamente até chegar a 60%.

Há um teto de 20% do total de professores efetivos para participação neste processo? 

Sim, a cada ano, serão beneficiados 20%. Estes, por sua vez, terão que esperar um intervalo de 3 anos para obter nova gratificação por de­sempenho. Neste intervalo, todos os professores terão a oportunidade de participar do processo que, vale ressaltar, é opcional.

Quais os critérios serão utilizados para conceder esta gratificação?

Vários, entre eles uma avaliação anual. Também serão considerados assiduidade, envolvimento com a escola, empenho, comprometimen­to, entre outros.

O salário final do professor também será alterado? 

Sim. A partir de agora, o professor que antes poderia ter um salário final aproximado de R$ 2.600,00, pode chegar ao fim da carreira ga­nhando R$ 4.735,70. No caso de professores com doutorado, este valor pode chegar a R$ 5.247.

Essas gratificações por desempenho vão ser incorporadas aos salá­rios na hora da aposentadoria?

Sim, serão incorporadas para efeitos de aposentadoria.

A progressão horizontal será mantida?

Sim. A promoção da “letrinha”, que vai de A a G, funcionará como an­tes, permitindo que a cada três anos o professor pleiteie aumento de 2% no seu vencimento base - que agora será maior - em função da participação em cursos com, no mínimo, 120 horas.

Que cursos os professores poderão fazer para progredirem horizon­talmente na carreira? 

A Secretaria da Educação criará uma comissão que será responsável por avaliar a qualidade dos cursos que são oferecidos aos professores e também o benefício que as formações nas diferentes áreas poderão produzir, como consequência, para o aprendizado dos alunos.

A secretaria vai oferecer esses cursos?

Para atender a demanda por formação continuada dos professores, a secretaria fará parcerias com instituições formadoras e também ofe­recerá seus próprios cursos, por meio da Escola de Formação de Pro­fessores e da Academia de Lideranças, que estarão em funcionamento a partir de 2012.
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Em 23 de fevereiro o Jornal o Popular de Goiânia, trouxe um artigo, intitulado “Titularidade e o Mérito”, do Professor de Matemática do Cepae/UFG, Fernando Pereira dos Santos - que explicita muito bem, as questões que envolvem o Pagamento do Piso em Goiás, e a Política de Avaliação da Secretaria de estado. Fernando, é também Superintendente de Ensino Médio da Secretaria de Estado da Educação em Goiás.
Leia a seguir este Artigo.

“A titularidade e o mérito”
Publicado no jornal O Popular em 23 de fevereiro

Na atual paralisação dos professores da rede estadual em Goiás, a questão da titularidade e a do mérito tem sido tratadas como sinônimos. Nada mais falso.

Argumenta-se que na educação a obtenção de títulos pelos professores por si só já garantiria o seu bom desempenho na sala de aula, garantindo assim um melhor aprendizado por parte dos alunos. A grande maioria dos professores da nossa rede possuía a gratificação de titularidade. Quase todos conquistaram os 30% previstos já nos primeiros anos de docência. Estes 30% eram obtidos com o acúmulo de horas de cursos diversos - e não cabe aqui discutir a qualidade destes cursos. E poucos (cerca de 300 professores num universo de 29 mil) buscaram a gratificação de mestrado (chegando a 40%); um número menor ainda (4 professores), a de doutorado (chegando a 50%).

Nesta realidade, diante destes números, conclui-se que a busca pela titularidade não era parte da progressão na carreira, visto que esta gratificação de 30% era plenamente conquistada logo no início da jornada profissional do professor.

A mudança no plano de carreira dos professores veio justamente para corrigir esta distorção e fez isto sem qualquer prejuízo aos professores. A gratificação de 30% de titularidade foi integralmente incorporada ao vencimento-base para todos os profissionais. Nenhum deles teve qualquer diminuição de salários. Ao contrário, todos tiveram algum tipo de reajuste.

Esta incorporação aumenta substancialmente o vencimento-base, que é justamente a referência para outras gratificações, como a de tempo de serviço (qüinqüênio) e a progressão horizontal, também chamada de “promoção da letrinha”. E a nova carreira prevê um acréscimo de 10% a cada três anos, podendo chegar até a 60% com critérios que levarão em conta os cursos feitos pelos professores e também uma avaliação que será feita do seu trabalho, entre outros. Afinal, o foco de todos os nossos esforços é a melhoria significativa dos níveis de aprendizado pelo aluno.

O objetivo de um plano de carreira deve ser o de incentivar os profissionais a buscarem a qualificação, a melhorar o seu desempenho e, consequentemente, atingir melhores resultados. Na educação não pode ser diferente. Os cursos de qualificação e capacitação feitos pelos professores devem ter um reflexo de melhoria na qualidade do processo de ensino e aprendizagem. Devem fazer avançar nossos índices educacionais. E é isto o que chamamos de Política de Avaliação do Desempenho: a progressão dos professores por seus méritos, que necessariamente devem se refletir na qualidade de seu trabalho.

O plano de carreira também não deve ser confundido com a bonificação. Esta é um prêmio dado àqueles profissionais que atingem determinadas metas. Aqui em Goiás temos esta política com o bônus de até R$ 2 mil para professores assíduos, visto que a falta às aulas era um dos principais problemas da nossa rede de ensino. A política de bonificação deverá ser ampliada com a definição de metas e o alcance de resultados. E isto pode ser encarado sim como uma política de busca de resultados. No caso da educação, o resultado é justamente a aprendizagem dos nossos alunos, que é o que anseia a sociedade que é a mantenedora e a principal interessada em presenciar os avanços que temos destacado aqui.

Penso que o caminho do diálogo é o mais correto neste momento. Precisamos somar esforços e não andarmos em direções opostas. Este novo plano de carreira será ainda mais aperfeiçoado. E nada nos impede de trabalharmos todos juntos buscando sempre valorizar o professor.

O novo plano de carreira dá muito mais perspectivas ao profissional da Educação. Além de instituir o piso salarial, aumenta o salário de entrada de R$ 1.525,00 para R$ 2.016,00, mantém a gratificação de mestrado e doutorado e dá oportunidades de efetivo crescimento por aprimoramento profissional. Trata-se de um plano que valoriza a carreira, tornando-a mais atrativa e fazendo com que nossos jovens busquem os cursos de licenciatura e queiram ser bons professores, o que é fundamental para a melhoria da nossa educação pública.

Fonte: Seduc e TJ-Go

ONU

Navi Pillay afirma que papel da ONU nos direitos humanos nunca foi tão vital para o mundo

27 de fevereiro de 2012 · Notícias

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, defendeu na segunda-feira (27/02) durante a abertura da 19ª sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra (Suíça) que o trabalho do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) nunca foi tão vital. Ela fez referência às crescentes demandas por liberdades básicas e por uma vida de dignidade.

Apesar do recursos financeiros limitados, Navi Pillay afirmou que o ACNUDH continuará a dar total suporte aos apelos de ajuda feitos por movimentos em luta pelos direitos humanos. “A demanda por nossa experiência e apoio tem se multiplicado, e vamos continuar a fazer o nosso melhor para atendê-las ao mesmo tempo que os Estados fazem uma difícil transição para a democracia e ao Estado de Direito”, completou Pillay, referindo-se a países que passam por processos de transição com Tunísia e Egito.

Ela ressaltou que movimentos populares, principalmente no mundo Árabe, criticam a falta de direitos econômicos e sociais além de mostrarem como as sociedades não estão dispostas a aceitar a impunidade e a falta de responsabilidade dos governantes, de instituições internacionais e do setor privado.

“As pessoas querem liberdade: liberdade do medo e liberdade da carência. Eles querem o respeito ao Estado de Direito, incluindo a esfera econômica e a participação total nas decisões que afetam suas vidas”, disse a Alta Comissária.

Publicado originalmente em UNICRio

Notícias

Participe do seminário Código Florestal: a ciência, as execuções e as novas ameaças.

Segundo estudos, as mudanças no Código Florestal provocariam aumento na devastação das florestas brasileiras

                                                                      © WWF-Brasil/Bruno Taitson


O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável convida para Seminário Código Florestal - o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber, amanhã, dia 28, às 14h, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
O evento reunirá pesquisadores e cientistas para discutir os impactos negativos das mudanças propostas para o Código Florestal. Com mediação do economista e professor da FEA/USP, José Eli da Veiga, o seminário conta com a participação de Maria Tereza Piedade (INPA), Yara Schaeffer Novelli (USP), Cristina Godoy (Ministério Público SP), Ana Maria de Oliveira Nusdeo (USP), Francisco de Assis Costa (IPEA).

Também presentes no evento o deputados Marco Maia (PT-ES), presidente da Câmara dos Deputados; Sarney Filho (PV-MA), Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista; deputados Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP) e Marcio Macedo (PT-SE); senadores Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP) e Lindbergh Farias Filho (PT-RJ), a ex-senadora Marina Silva; e o secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB, Pedro Gontijo.

Na ocasião, será entregue formalmente ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, e aos deputados e senadores presentes, a publicação Código Florestal e a Ciência: o que os nossos legisladores ainda precisam saber. A publicação reúne os resumos executivos de nove estudos técnicos e científicos sobre algumas das implicações do projeto de lei do Código Florestal, permitindo uma leitura em sequência e a compreensão global de todas as dimensões pontuais que estão em jogo no projeto de reforma.

Dividida em duas secções: Áreas Úmidas, Zonas de Risco e Biodiversidade e Constitucionalidade, Legislação e Economia, a publicação mostra as inter-relações existentes entre o Código Florestal e os diversos aspectos ecológicos, agrários, jurídicos, econômicos e sociais.

Documentário

O seminário será encerrado com a exibição do filme Toxic Amazônia, dirigido por Bernardo Loyola e Felipe Milanez, sobre a investigação dos assassinatos dos ambientalistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, ganhadores o prêmio da ONU Heróis da Floresta, mortos em maio do ano passado, em Nova Ipixuna, Pará.

Também durante o evento, será encaminhada aos presentes uma petição pública (http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N20715) em favor da imediata proteção de Laisa Sampaio, irmã de Maria do Espírito Santo e cunhada de José Cláudio, que vem recebendo ameaças de morte.

Novas análises

No dia 29, quarta-feira, serão apresentadas no tradicional café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, no Anexo IV, quando serão apresentadas análises produzidas pelo jornalista Leão Serva, sobre Perdas e Ganhos do Código Florestal, e pela doutora em geografia pela Universidade de São Paulo Regina Celia Correa de Araújo, sobre os custos socioambientais do agronegócio no Brasil. Leão Serva avalia que a opinião pública não teve acesso à melhor informação sobre a tramitação dos substitutivos e que falsos benefícios e alguns mitos foram criados em defesa das propostas.


Fonte: WWF