Ministro estima que economia crescerá 5% em 2012

Dinalva Heloiza

Não deixaremos que a crise internacional contamine a economia brasileira, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (01/12), em entrevista coletiva à imprensa, um conjunto de medidas de estímulo à economia para manter o país crescendo de forma sustentável frente ao agravamento da crise internacional.

O governo reduziu tributos para produtos da linha branca e da construção civil; desonerou PIS/Confins de massas; reduziu o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para pessoa física; eliminou tributo para aplicação de estrangeiros nas debêntures de infra-estrutura; e barateou o IOF sobre aplicações de estrangeiros em renda variável na Bolsa de Valores.

O objetivo é incentivar o consumo no país, garantindo produção, emprego e renda. Com os incentivos, a estimativa da Fazenda é de que a economia brasileira cresça 5% no próximo ano. “O governo quer animar o consumidor a ir à compras e pechinchar por preços mais baixos”, disse o ministro.

Os decretos com as medidas serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e entram em vigor a partir de hoje. “Várias economias do mundo estão patinando com baixas taxas de crescimento, mas nós não deixaremos que a crise contamine a economia brasileira, que se distingue das demais. Queremos impedir a contaminação externa e viabilizar um crescimento de 5% em 2012”, reforçou Mantega.

No segmento da linha branca, o governo reduziu o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Para o fogão, o imposto passa de 4% para zero; geladeira, de 15% para 5%; máquina de lavar, de 20% para 10%; e máquina de lavar semi-automática (tanquinho), de 10% para zero. As novas alíquotas vigoram até 31 de março de 2012 e só valem para produtos com selo “A” de eficiência energética do Inmetro.

Para apoiar o setor da construção, o governo equiparou a alíquota de 1% para todo empreendimento enquadrado no Regimento Especial de Tributação da Construção Civil (RET), voltado para habitações de interesse social, como o Minha Casa Minha Vida. Também está ampliando a escala para essas habitações de R$ 75 mil para R$ 85 mil. “Casas de até R$ 85 mil pagarão apenas 1% de imposto”, esclareceu.

Outra medida está voltada para redução do preço de alguns alimentos. O governo prorrogou a desoneração da farinha de trigo e do pão francês. Esses produtos permanecem com alíquota zero até de 31 de dezembro 2012. O prazo anterior era 31 de dezembro desse ano. Além disso, o PIS/Cofins para massas terá a alíquota reduzida de 9,25% para zero até 30 de junho de 2012.

Créditos: ACS/GMF

Financeiras – No conjunto de medidas, Mantega anunciou ações para baratear o custo financeiro para o consumidor. O governo reduziu o IOF incidente sobre o crédito para pessoa física de 3% a.a para 2,5% a.a.

Ele explicou que a redução de 0,5 ponto percentual está de acordo com a redução que o Banco Central fez ontem na taxa básica de juros, que passou de 11,5% para 11%. “Vamos continuar na trajetória de redução do custo do financiamento, que ainda é alto no Brasil. Agora estamos barateando”, acrescentou.

Além disso, foi zerada alíquota do IOF sobre investimento estrangeiro em ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O imposto sobre aplicações estrangeiras em renda variável era de 2%. “O mercado de capitais é importante para financiar as empresas brasileiras e o recurso é mais barato”, justificou o ministro. O governo também eliminou o IOF para aplicação de estrangeiros em debêntures (títulos de longo-prazo) para infra-estrutura. Alíquota era de 6%.

Reintegra – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, presente na coletiva, anunciou medida que beneficia o setor exportador de manufaturados. O decreto de regulamentação também será publicado na edição extra do Diário Oficial.

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) prevê a devolução de 3% do valor exportado pelas empresas. “Essa devolução se dará na forma de compensação de tributos ou em espécie”, explicou Pimentel, acrescentando que são mais de 8.500 produtos a serem beneficiados.

Pimentel destacou ainda que o Reintegra é um dos mais amplos programas de desoneração já concedidos à indústria nacional. A medida já estava prevista no Plano Brasil Maior, lançado no mês de agosto. O regime irá vigorar de hoje até o dia 31 de dezembro de 2012.

A devolução ocorrerá trimestralmente, a partir dos pedidos de compensação das empresas, por meio da interligação entre o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e a Receita Federal. A empresa pode solicitar a restituição em dinheiro ou pedir compensação em débitos com a Receita.

Inflação – O ministro garantiu que as medidas de estímulo ao consumo não terão impacto inflacionário. “A inflação está sob controle. Em 2012, o ICPA será entre 0,3% e 0,5% menor do que esse ano”, declarou.

Ele informou que o IBGE está mudando a estratégia de medição dos índices, em função da mudança de hábitos de consumo do brasileiro. “Com a mudança de hábitos, a inflação está caindo. Por isso, podemos acelerar a economia sem aumento da inflação. O custo financeiro para o consumo estava elevado e podemos baixar de forma sustentável”,.

Mantega afirmou ainda que os setores beneficiados com as desonerações tributárias firmaram compromisso de não demitir. “Ao contrário, o compromisso é de fazer contratações porque as vendas e a demanda serão maiores. Além disso, o desconto dos impostos deverá ser repassado ao consumidor”.

O ministro não descartou a adoção de novas medidas para os setores mais afetados pela crise internacional e citou que o governo continua avaliando a desoneração da folha de pagamentos para a indústria. “Já estamos fazendo a desoneração da folha do setor de confecções de forma experimental e discutindo a necessidade de correção de rotas”.

Tabela de renúncia fiscal:

IOF (prazo indefinido)
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Investimento externo em ações	2%	Zero	---
Venture Capital (capital de risco)	2%	Zero	---
Cancelamento de recibos de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior	2%	Zero	---
Aplicações de não-residentes de títulos privados de longo prazo com duração acima de 4 anos	6%	Zero	---
Crédito para pessoa física	3% ao ano 0,0082% ao dia	2,5% ao ano 0,0068% ao dia	R$ 130 milhões (impacto fiscal até 31/12/2011)

IPI Linha Branca (prazo 31/03/2012)
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Fogões de cozinha	4%	Zero	R$ 164 milhões (impacto fiscal até 31/03/2012)
Refrigeradores e Congeladores	15%	5%
Lavadoras de roupa (automáticas, semi automáticas)	20%	10%
Lavadoras de roupa (tanquinhos)	10%	Zero

IPI Linha Branca (prazo 31/03/2012)
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Fogões de cozinha	4%	Zero	R$ 164 milhões (impacto fiscal até 31/03/2012)
Refrigeradores e Congeladores	15%	5%
Lavadoras de roupa (automáticas, semi automáticas)	20%	10%
Lavadoras de roupa (tanquinhos)	10%	Zero

IPI (prazo indefinido)
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Palha de aço	10%	5%	R$ 30,75 milhões (só 2012)
Papel sintético	15%	Zero	R$ 84,31 milhões (só 2012)

Pis/Cofins
Descrição	Alíquota atual	Nova alíquota	Desoneração
Massas até 30/06/2012	9,25%	Zero	R$ 329,13 milhões (impacto fiscal até 30/06/2012)
Farinha de trigo e pão comum - prorrogação de prazo de 31/12/2011 para 31/12/2012	Zero	Zero	R$ 483,99 milhões (impacto fiscal até 31/12/2012)

Fonte: Ascom RFB

Produtores de arroz e suínos têm novo prazo para renegociar dívidas

Dinalva Heloiza

Definidos critérios para remuneração de instituições financeiras e dos recursos do FTRA

O Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião ordinária, aprovou nesta quinta-feira (15/12), a manutenção da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 6% ao ano, praticadas para o 1º trimestre de 2012. Segundo o diretor de programas da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago, não houve nenhuma alteração que justificasse a mudança da taxa. 

A TJLP é o custo básico dos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A cada trimestre, o governo federal faz uma revisão das expectativas de longo prazo para o risco Brasil e para a inflação e define a taxa para o trimestre. Desde julho de 2009, a TJLP é mantida em 6% a.a. A taxa foi instituída pela Medida Provisória nº 684, de 31 de outubro de 1994.

Votos agrícolas - O CMN autorizou, ainda, a ampliação das datas de vencimento dos títulos utilizados  para pagamento de saldo das renegociações de crédito rural ( NTN-F e NTN-B).  A medida é válida para operações com cláusula de equivalência produto. 

Os vencimentos das Notas do Tesouro Nacional Série F (NTN-F) passarão de janeiro de 2012 e janeiro de 2013 para janeiro de 2017 e janeiro de 2021. Para a Série B (NTN-B), os vencimentos passam de agosto de 2012 e maio de 2017 para agosto de 2018 e agosto de 2022. 

Segundo a chefe-adjunta da Assessoria Econômica do Tesouro Nacional, Viviane Silva, as mudanças levam em conta aspectos de mercado e do Plano Anual de Financiamento (PAF). O Plano prevê o aumento do prazo médio do estoque da Dívida Pública Federal, a redução de vencimentos de prazos e o fornecimento de títulos com prazos de emissão bem definidos. 

Ela explicou que a resolução 2.238, que passará por essa alteração, era datada de 2008 e agora ficará coerente com a política de financiamento atual. “Naquele momento, essas datas faziam sentido, mas agora, esses títulos já estão out of the run, ou seja, não são mais emitidos”, relatou. 

O CMN estendeu também o prazo para renegociação de parcelas das operações de investimento rural contratadas por produtores de arroz e criadores de suínos, com recursos do BNDES, no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), com vencimento no segundo semestre de 2011. O novo prazo será até 31 de maio de 2012 para que o mutuário requeira a renegociação e 30 de junho do mesmo ano para que as instituições financeiras formalizem as operações. 

O voto permite ainda a inclusão das parcelas vencidas no primeiro semestre de 2011 no processo de renegociação, ampliando o alcance da medida àqueles beneficiários. 

O Conselho Monetário definiu também  uma nova metodologia de cálculo para o pagamento dos serviços prestados pelas instituições financeiras responsáveis pela contratação e gestão dos financiamentos  com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). O CMN estabeleceu tarifas diferenciadas em função da quantidade e tipo de contrato em carteira, com o objetivo de dar maior transparência na gestão dos recursos.

Fonte: Ascom RFB

Receita Federal inicia operação Passos Largos e divulga o resultado da Operação Panos Quentes - III

Dinalva Heloiza

Iniciada no dia 17 de agosto de 2011, com a edição da Norma de Execução Coana nº 2, de 2011, a Operação Panos Quentes - PPQ,  que disciplina procedimentos de fiscalização no curso do despacho aduaneiro de importação de produtos têxteis, e aprofunda os níveis de seletividade para conferência das operações, direcionando-as prioritariamente para os canais de conferência vermelho ou cinza.

Sob este procedimento, as importações de produtos têxteis passam necessariamente por conferência física, com pesagem e retirada de amostras, antes de sua liberação nas unidades locais.

Tratando especificamente das importações direcionadas para o canal vermelho, houve, no período da PPQ – III, a conferência física de 521 declarações de importação com retiradas de mais de 1.000 amostras para análise.

Tais importações totalizaram um valor próximo de US$ 26 milhões, de bens submetidos a fiscalização, sendo que destes aproximadamente 44%, ou seja US$ 11,34 milhões, apresentavam irregularidades que resultaram em retenções (180 DI).

No caso do direcionamento para o canal cinza, apesar dos valores serem mais baixos (US$ 3,254 milhões), o nível de retenção decorrente da constatação de irregularidades atingiu o patamar de 70%.

Tais números, comprovam o acerto na estratégia de fortalecimento da ação de controle, com intensiva utilização de ferramentas de analise de risco e que permitiu avaliar positivamente o resultado do trabalho.

Naturalmente, diante do aumento da percepção de risco, o segmento empresarial tende a assumir uma posição mais alinhada com a conformidade aduaneira, e, assim, a Receita constatou que o selecionamento não está mais apresentando a mesma performance do começo da operação. Razão pela qual não se justifica neste momento a continuidade do projeto de fiscalização PPQ – III.

Evidentemente, isto não quer dizer que a RFB irá eliminar a sistemática de controle adotada no comércio exterior. Contudo, o choque na seletividade deverá ser adaptado para os níveis regulares de monitoramento.

Atenta aos movimentos do comércio exterior, em especial das práticas relacionadas com os setores que envolvem um grande número de trabalhadores no País, a RFB identificou indícios que indicam a necessidade de implementação de uma estratégia semelhante para o setor calçadista.

Neste sentido, foi assinado ontem, 16 de dezembro, um convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados – Abicalçados, o qual viabilizará operação de fiscalização aduaneira no curso do despacho, denominada “Operação Passos Largos”. A operação começa na próxima segunda-feira.

Obs: São quatro canais de parametrização das cargas:

verde (não há conferência documental nem física da carga), amarelo (realiza-se somente a análise da documentação), vermelho (que implica na verificação documental e física) e cinza (quando há suspeitas da ocorrência de fraude, situação em que a carga somente é liberada mediante apresentação de garantia pelo importador).

 Fonte:  Ascom RFB

Mantega acena com novas medidas para a indústria

                                             Ministro Mantega - (Agencia Brasil)

Após o desmonte parcial das medidas macroprudenciais e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens da linha branca, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira que o governo estuda novas medidas para fomentar a indústria, setor que cresceu “aquém do esperado em 2011”. Mas ele não quis se comprometer com prazos nem especificar quais setores seriam contemplados.

Após ser professor por um dia no curso de jornalismo econômico do jornal “O Estado de S.Paulo”, Mantega disse que o governo está tomando “várias medidas para setores específicos”, o que vai favorecer a retomada do setor industrial em 2012. “Estamos estudando e vamos fazendo na medida em que fiquem prontas”.

Na quinta-feira à noite o ministro se reuniu com vários representantes de setores ávidos por desonerações, que não foram, no entanto, contemplados com nenhuma promessa do governo. Hoje ele reiterou durante sua palestra que existem diversas ferramentas que podem ser usadas para estimular a economia para um crescimento entre 4% e 5% em 2012, como a liberação dos compulsórios e de reservas internacionais. Mas disse que tais estímulos somente seriam dados em caso de recrudescimento, além do esperado, da crise internacional.

Fonte: Valor Economico

Facebook lança 'cronologia' para resumir vida de usuário

De Glenn Chapman (AFP) – Há 19 horas  

NOVA YORK — O Facebook começou nesta semana a transformar as páginas de perfil de seus usuários em cronologias com memórias digitais interativas, que permitem a todos os membros da principal rede social na internet a contar sua história de vida.

A função "Cronologia", uma linha do tempo que permite ao usuário apresentar um resumo completo de sua vida, estará progressivamente disponível para os mais de 800 milhões de membros da rede social, que receberão uma mensagem convidando-os a testá-la, para que substitua sua página atual de apresentação, ou "perfil" de usuário.

"Cronologia" ("Timeline" em inglês) oferece uma forma fácil de descobrir as coisas que um usuário divide com outros, e reunir seus momentos mais importantes", disse o Facebook em um blog na quinta-feira ao anunciar a mudança.

"Também permite ao usuário dividir novas experiências, como a música que escuta ou os quilômetros que corre", completou.

Várias celebridades americanas, como a atriz Nicole Richie ou a cantora Britney Spears, já publicaram sua "Cronologia", nas quais incluíram velhas fotografias e notícias recentes, tudo apresentado em ordem cronológica inversa (onda a informação mais recente aparece na parte superior da página).

Fonte: AFP Google

Ministério da Fazenda divulga arrecadação de novembro que fica em R$ 873 bilhões

Dinalva Heloiza

Em novembro a Arrecadação das Receitas Federais cresceu 6,39%, confirmando a previsão para o mês feita pela própria Receita Federal. Foram arrecadados no mês R$ 78,968 bilhões, contra R$ 69,600 bilhões em novembro de 2010.

No acumulado do ano o índice atingiu 11,69%, com um total arrecadado de 873,275 bilhões, na comparação com os 733,278 bilhões de novembro de 2010. Em outubro o índice de crescimento do acumulado foi de 12,23%.

Ao anunciar os dados sobre a arrecadação em novembro, a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, afirmou que os números confirmam a previsão da RFB de que a arrecadação no ano crescerá entre 11 e 11,5%.

Zayda disse que a Receita Federal “terá no próximo ano um grande desafio pela frente”, e que “procurará ajustar sua forma de trabalho de forma a atender à forte expectativa do Governo quanto a um possível incremento da arrecadação”.

Receitas Administradas – No mês, coube ao IRPJ/CSLL o índice de maior participação na variação total das Receitas Administradas pela RFB, com 25,39%, correspondente a uma arrecadação total de R$ 156,598 bilhões (contra R$ 133,463 bilhões em novembro/10. O crescimento real foi de 17,33%.

A RFB esclarece que no caso da CSLL houve um incremento adicional de arrecadação de R$ 5,8 bilhões, em razão do fim de uma pendência judicial, e no do IRPJ um acréscimo, a título de reclassificação por estimativa, no valor de R$ 4.406 milhões.

A Receita Previdenciária veio em seguida, com 22,16% de participação na variação total, e crescimento real, pelo IPCA, de 8,97%. A contribuição maior para o aumento coube aos parcelamentos administrativos e judiciais, com 23,22%. Houve ainda um crescimento nominal de 15,60% da massa salarial no período.

Fonte: Ascom da RFB

Prevenção ao Crime e Justiça Criminal

O crime organizado transnacional é uma das principais ameaças à segurança pública e representa um entrave para o desenvolvimento social, econômico e político das sociedades em todo o mundo. Trata-se de um fenômeno multifacetado que se manifesta em diferentes tipos de crime, tais como tráfico de drogas, tráfico de seres humanos, contrabando de migrantes, tráfico de armas, lavagem de dinheiro, entre outros.

A criminalidade organizada vem sendo influenciada pela globalização, que tem implicado em profundas transformações na vida de pessoas, sociedades e Estados. Como se sabe, as fronteiras entre os países hoje são mais permeáveis e o trânsito de pessoas, mercadorias, serviços e recursos é cada vez mais ágil. Esse processo, que facilita o comércio e a integração entre os povos, também implica mudanças radicais nas dinâmicas dos crimes e da violência. Afinal, as tecnologias que possibilitam melhorias substantivas nas vidas das pessoas também são utilizadas por aqueles que burlam as leis, cometem crimes e desafiam a justiça.

Por isso, cresce a importância da cooperação internacional e do intercâmbio de experiências em matéria de justiça criminal e de prevenção ao crime. É fundamental uma atuação articulada para enfrentar, com maior eficiência, grupos criminosos dispersos ao redor do mundo, que muitas vezes possuem alta capacidade de comunicação e organização.

Buscando respostas coerentes e eficazes para esses problemas, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) tem trabalhado em estreita cooperação com governos, organizações internacionais e da sociedade civil no sentido de fortalecer estruturas institucionais e o Estado de Direito para um efetivo controle do crime organizado e do tráfico de drogas.

Com base na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, o UNODC tem auxiliado governos a implementar artigos da convenção e a tipificar, em suas legislações nacionais, infrações penais relacionadas ao crime organizado.

Na mesma direção, o escritório também tem apoiado a adoção de medidas visando à assistência jurídica mútua, a fim de facilitar processos de extradição, cooperação policial, assistência técnica entre países e capacitação de integrantes do sistema de justiça criminal.

Reforma do Sistema de Justiça Criminal

O respeito aos direitos humanos requer a construção de um sistema de justiça criminal justo e eficaz, capaz de controlar a criminalidade dentro dos limites colocados pelo Estado de Direito. O UNODC apoia governos no desenvolvimento de estratégias para a reforma de todos os aspectos do sistema de justiça criminal, com especial ênfase à assistência aos grupos mais vulneráveis, especialmente mulheres, jovens e crianças.

O UNODC também trabalha com projetos sobre justiça juvenil, reforma penal e apoio às vítimas e testemunhas de crimes. Essas ações resultaram em um amplo leque de manuais e instrumentos de avaliação (em inglês) que abordam todas as áreas do sistema de justiça criminal, com base nas normas e padrões internacionais definidos pelas Nações Unidas.

O UNODC desenvolve projetos e fornece assistência técnica nos seguintes temas:

* Justiça juvenil

* Reforma Penal

* Reforma da justiça criminal

* Justiça restaurativa

* Alternativas à prisão

* Apoio às vítimas

* Violência baseada em gênero

* Acompanhamento do desempenho do sistema de justiça criminal

As atividades dos projetos nos diferentes países incluem uma série de intervenções, tais como:

* Formação e treinamento

* Consultoria

* Reformas legislativas

* Fornecimento de recursos a organizações não-governamentais

* Elaboração de relatórios e manuais sobre as melhores práticas na área

Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal

A Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal é o principal órgão do sistema das Nações Unidas para a formulação de políticas e recomendações internacionais sobre questões de justiça criminal, incluindo o tráfico de pessoas, crimes transnacionais e os aspectos de prevenção do terrorismo. Ela monitora o uso e a aplicação das normas das Nações Unidas referentes a esses temas e orienta a elaboração de políticas para responder a novas questões.

A Comissão oferece aos Estados-membros um fórum para troca de conhecimentos, experiências e informações para o desenvolvimento de estratégias nacionais e internacionais. 

A Comissão também coordena esforços com outros órgãos da ONU com mandato específico em termos de prevenção do crime e de justiça criminal, tais como o Conselho de Segurança da ONU, a Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e a Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Fonte: UnicRio

2011 foi extraordinário para os direitos humanos, afirma Alta Comissária da ONU

Navi Pillay, Alta Comissária dos Direitos Humanos das Nações Unidas

“Um ano em que uma única palavra, que brotou da busca frustrada de um único jovem pobre de uma remota província da Tunísia, fez brotar um sentimento que rapidamente ressonou com grande intensidade.

Poucos dias depois, ouvia-se com força na capital, Túnis, e em quatros semanas sacudiu os alicerces de um regime autoritário e aparentemente invencível. Esse precedente, que revisou radicalmente a arte do possível, rapidamente se propagou pelas ruas e praças do Cairo e seguiu por outras cidades e povoados em toda a região, e com o tempo, chegaria a adotar diferentes formas pelo mundo.

Essa palavra, essa busca, foi ”dignidade”.

Em Túnis e Cairo, Benghazi e Dara’a, e mais tarde, embora tenha sido em diferente contexto, em Madri, Nova York, Londres, Santiago e outras capitais, milhões de pessoas de todos os setores sociais se mobilizaram para reivindicar suas próprias demandas por dignidade humana. Eles disseminaram a promessa da Declaração Universal dos Direitos Humanos e exigiram a “liberdade do medo e a liberdade da necessidade”, que resumem todos os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais contidos na Declaração. Eles lembraram aos governos e instituições internacionais que a saúde, educação, moradia, e o acesso à justiça não são bens que se vendem a uns poucos, mas sim direitos garantidos a todos, em todas as partes do mundo, sem discriminação.

Em 2011, o conceito de poder mudou. No percorrer desse ano extraordinário, o poder foi exercido não somente pelas poderosas instituições enclaustradas em palácios de mármore, mas cada vez mais por homens e mulheres comuns, inclusive, crianças que com valentia exigiram seus direitos. No Oriente Médio e na África setentrional, milhares pagaram com suas vidas e milhares foram feridos, perseguidos, torturados, presos e ameaçados, no entanto, essa recém-descoberta determinação de exigir seus direitos deve ser entendida no sentido de que eles não estão mais dispostos a aceitar a injustiça.

Apesar de lamentar a perda de muitas vidas, inclusive nos últimos dias, durante os cruéis ataques contra cidades e povoados na Síria, ou pelo uso excessivo da força novamente em Cairo além dos eventos para desestabilizar as eleições na República Democrática do Congo, também temos motivos para comemorar.

A mensagem desse inesperado “despertar mundial” não foi transmitido por satélites dos grandes grupos midiáticos, nem em conferências ou outros meios tradicionais, apesar do papel que eles desempenharam, mas sim pela dinâmica onda dos meios de comunicação das redes sociais. Os resultados foram surpreendentes.

Ao finalizar esse primeiro ano do “despertar do mundo”, assistimos a celebração do êxito das eleições pacíficas em Túnis e, no começo dessa semana, no Egito, onde os resultados das primeiras eleições verdadeiramente democráticas em decênios superaram as expectativas de todos, apesar do terrível agravamento da violência na Praça Tahrir.

Hoje como ontem, os fatores editoriais e financeiros, assim como a possibilidade de acesso, determinam se os protestos e a repressão contra eles são televisionados ou divulgados na imprensa internacional. No entanto, onde quer que ocorram, podemos estar seguros que a informação será divulgada no Twitter, postado no Facebook, transmitido no Youtube e difundido da internet. Os governos já não têm a possibilidade de monopolizar a difusão da informação nem censurar o que é dito nela.

Em vez disso estamos vendo pessoas reais, lutando de verdade, transmitindo em tempo real, e de muitas maneiras o que vemos é encorajador.

Resumindo, em 2011, os direitos humanos tornaram-se virais.

No Dia dos Direitos Humanos de 2011 peço que todos, em todas as partes do mundo, adiram à campanha lançada pelo meu escritório na internet e mídias sociais para ajudar mais pessoas a conhecer, exigir e defender seus direitos humanos. É uma campanha que deve continuar enquanto os abusos de direitos humanos persistirem.”

PCS: Adiada votação de anteprojeto

Desembargadores sugerem contratação de entidade especializada para elaborar nova proposta. Sindjustiça defende votação de anteprojeto na forma que está

Prevista para ocorrer hoje (12), foi adiada mais uma vez a votação, pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), do anteprojeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e a reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Como deliberação da sessão extraordinária, convocada exclusivamente para analisar o anteprojeto, os desembargadores apresentarão ao presidente do TJ-GO, desembargador Vítor Barboza Lenza, proposta de contratação de uma instituição técnica para elaborar um novo projeto – ou ao menos aperfeiçoar o que está em discussão – com o objetivo de melhor atender os anseios dos servidores e, ainda, de eliminar quaisquer possíveis vícios de inconstitucionalidade da proposta que será encaminhada pelo Judiciário à Assembleia Legislativa.

Atendendo ao chamado do Sindjustiça, os servidores lotaram as galerias do Plenário mas se viram frustrados diante da não apreciação da matéria. Usando abadás na cor preta, eles cobraram a apreciação e a votação do PCS. "O Sindjustiça continuará a lutar por este plano. Não somos contra a elaboração de uma proposta melhor, mas não podemos mais esperar”, afirmou o vice-presidente da entidade, Fábio Queiroz. "Essa proposta não resolve todos os problemas e pode ser aperfeiçoada. Mas os servidores já esperaram demais. Esperar mais só aumentará nossa angústia”, disse.

A ausência do desembargador Paulo Teles – na sessão do dia 30 de novembro ele esteve à frente do pedido de vistas conjunto do anteprojeto feito por alguns dos desembargadores que integram a Corte – foi determinante para que a votação não ocorresse. Diante do não comparecimento de Paulo Teles à sessão de hoje, o vice-presidente do TJ-GO, desembargador Leobino Valente Chaves – que substituiu o presidente Vítor Barboza Lenza na presidência da sessão – considerou prejudicada a votação da matéria, sendo apoiado pela unanimidade do Colegiado. Não há, ainda, nova data para que o anteprojeto volte a ser analisado pela Corte Especial.

Novo projeto

Ao passar a palavra aos desembargadores, o primeiro a se manifestar foi João Waldeck Félix de Sousa, de quem partiu a sugestão de que o TJ-GO contrate uma instituição independente para elaborar um novo Plano de Cargos e Salários. Ao justificar a proposta, o desembargador argumentou que o Judiciário não dispõe de técnicos para esta tarefa. "Minha sugestão é de que continuemos a analisar e aprovemos o anteprojeto já elaborado, mas que ele possa ser aprimorado logo em seguida”, defendeu o desembargador. "Chegou o momento de acabar com essa angústia do trabalhador da Justiça. Entra e sai presidente e não se aprova um plano de carreira para os servidores”, completou.

Para o desembargador Leobino Valente Chaves, a elaboração de um novo projeto após a aprovação do que está em discussão pode gerar certa insegurança. "O mais prudente é discutirmos e aprovarmos um plano definitivo”, defendeu o vice-presidente do TJ-GO, que em março assume a presidência do Poder Judiciário em substituição a Vítor Barboza Lenza. "Uma equipe técnica contratada pelo Tribunal pode fazer opção por manter o esqueleto do anteprojeto atual e apenas complementá-lo”, sugeriu.

Prazo

O desembargador Leandro Crispim – que assumiu, no lugar do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, o Conselho Setorial de Política Salarial do TJ-GO – ponderou que, embora seja salutar a contratação de uma instituição especializada para elaborar um novo plano de cargos e salários, é necessário, porém, instituir um prazo máximo para que isso ocorra. "É uma proposta interessante, visando resolver definitivamente a questão e os servidores, enfim, possam receber salários dignos com as funções que exercem. Mas se isso for feito, que seja dado um prazo máximo de 60 dias para que a nova proposta seja analisada pela Corte”, defendeu.

O Colegiado, por unanimidade, apoiou a proposta. "Não vejo inconveniente, desde que haja solução imediata para o problema”, disse o desembargador José Lenar de Melo Bandeira. "Considero justa a proposta do desembargador João Waldeck, desde que observado o alerta feito pelo desembargador Leandro Crispim”, sustentou o desembargador Floriano Gomes. O desembargador Ney Teles de Paula lembrou que a angústia dos servidores se arrasta há anos. "O que temos aqui são confluência de boas ideias. Portanto, é preciso utilizá-las para solucionar esta questão o mais rápido possível”, sugeriu.

De acordo com o desembargador Gilberto Marques Filho, "todos os desembargadores já vestiram a camiseta da greve”, fazendo alusão à camiseta confeccionada pelo Sindjustiça e que se transformou em marca do movimento grevista deste ano. "Do mesmo modo, todos somos favoráveis a uma proposta que venha beneficiar o servidor.” Os demais desembargadores se manifestaram, também, pela elaboração de uma proposta que conte com embasamento técnico mais seguro, desde que a solução definitiva ocorra no mais curto espaço de tempo.

Valorização

A desembargadora Amélia Netto Martins de Araújo foi muito aplaudida pelos servidores que acompanhavam a sessão ao destacar a necessidade de solução imediata da questão diante da realidade atual do Judiciário. "Muitas vezes se paga gratificações aos servidores de área meio e pertencentes a outros órgãos, o que nos traz enorme contrariedade e constrangimento. O que buscamos aqui é a valorização do servidor da casa”, assegurou a desembargadora. Segundo ela, é importante uma análise mais técnica da proposta a fim de se evitar futuros questionamentos quanto à constitucionalidade da matéria.

O desembargador Leandro Crispim fez um apelo aos servidores presentes no Plenário, para que não saíssem dali de cabeça baixa. "Vocês devem permanecer de cabeça erguida. Não temos o interesse de prejudicar ninguém”, disse. "Como presidente da comissão responsável por este projeto, me comprometo em fazer o melhor. Só peço a vocês um pouco mais de paciência”, assinalou. Diante das manifestações do Colegiado, o desembargador Leobino Valente Chaves informou que a deliberação da Corte será levada à presidência do TJ-GO. "Reitero meu compromisso de votar e aprovar o Plano de Cargos e Salários dos servidores”, acentuou.

Segundo o vice-presidente do Sindjustiça, Fábio Queiroz, a perspectiva da categoria era de que a questão tivesse um ponto final hoje, com a apreciação e aprovação do anteprojeto. "Mas teremos, mais uma vez, de esperar. O sindicato continuará conversando com os desembargadores para que a proposta seja aprovada como está, até que um novo projeto possa ser apresentado”, ponderou. "Estamos há muito tempo atrás dessa valorização. Nossa meta é permanecer na luta.”

Fonte: Sindjustiça

Governador anuncia Parque Tecnológico em Goiás

Goiás terá o primeiro Parque Tecnológico Multissetorial do Centro-Oeste. O anúncio foi feito pelo governador Marconi Perillo pouco antes de sobrevoar de helicóptero a área onde o parque será construído, no município de Anápolis. O empreendimento integra o Programa Goiano de Parques Tecnológicos, coordenado pela Secretaria da Ciência e Tecnologia (Sectec). O objetivo é investir em tecnologia de ponta para dar apoio ao desenvolvimento das indústrias goianas.

O governador ressaltou que a construção do parque tecnológico poderá transformar o Daia em um dos maiores e mais modernos distritos agroindustriais do Brasil. “Estamos ainda trabalhando na viabilização da plataforma logística. Depois de prontos o terminal de cargas e o centro de convenções de Anápolis, nós vamos ter uma cidade completamente estruturada”, ressaltou. Os Parques Tecnológicos consistem em empreendimentos que objetivam atrair, criar, incentivar e manter empresas de base tecnológica e instituições de pesquisa e desenvolvimento, como meio para a concretização de projetos de pesquisa e inovação tecnológica.

O secretário de Ciência e Tecnologia, Mauro Faiad, sobrevoou a área junto com o governador. Segundo a Sectec, a instalação do parque ainda está discussão. A informação é de que a área tem 700 mil metros quadrados. Os Parques Tecnológicos serão implantados na forma de projetos urbanísticos e imobiliários que delimitam áreas específicas para a localização das respectivas entidades. O programa tem a finalidade de incentivar a implantação de Parques Tecnológicos no Estado de Goiás como estratégia para a implementação de investimentos em pesquisa e a apropriação de novas tecnologias geradoras de negócios e viabilizadoras de competitividade econômica.

Pouco antes de conhecer a área do parque tecnológico, o governador Marconi Perillo prestigiou a inauguração da ampliação da Indústria de Embalagens Allbox, com sede no Daia. Lá, Marconi voltou a ressaltar a antecipação do alcance da meta do Produto interno Bruto (PIB) de R$ 100 bilhões ainda no final deste ano, quando a previsão era para o ano de 2012. Marconi disse que o desafio agora é alcançar os R$ 115 bilhões no ano que vem. “Investimos na chegada e ampliação das empresas em Goiás, oferecendo incentivos, porque elas significam geração de emprego e, consequentemente, uma vida digna para a população do Estado”, disse.

Fonte: Sectec