Dinalva Heloiza - ONU - Organização das Nações Unidas - UNV
Todos os seres humanos nascem
Livres e Iguais em dignidade e em direitos.
A Declaração Universal dos
Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos
humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e
culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela
Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por
meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma
comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela
primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.
Desde sua adoção, em 1948, a DUDH
foi traduzida em mais de 500 idiomas – o documento mais traduzido do
mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes.
A DUDH, em conjunto com o Pacto
Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos
Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e
com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e
seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos
Humanos.
Uma série de tratados
internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945
expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos.
Eles incluem a Convenção
para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção
Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965),
a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra
as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)
e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006),
entre outras.