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sábado, dezembro 17, 2011

Falta Transparencia em 24,4% das cidades médias

79 prefeituras brasileiras descumprem a lei que entrou em vigor na sexta-feira 

Na sexta-feira, a Lei de Transparência Nacional passou a valer para todos os municípios brasileiros com população entre 50 e 100 mil habitantes. Em todo o país, 324 municípios passaram a ter que divulgar todos os seus gastos e receitas em tempo real, na internet, de forma pormenorizada. No Paraná, todos os 14 municípios nessa faixa populacional já estão com um portal no ar. Apenas Cambé não cumpre a lei integralmente, mas coloca alguns dados gerais à disposição do público.



O bom exemplo dos municípios paranaenses, no entanto, não é seguido em todo o Brasil. Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípíos (CNM), 24,4% dos municípios considerados médios estão descumprindo a lei um total de 79 prefeituras em todas as regiões do Brasil. O número pode ser ainda maior, uma vez que os responsáveis pelo estudo não conseguiram sequer contatar 25 prefeituras 7,7% do total. Os municípios que não se adequarem à lei podem ser punidos com a suspensão temporária das transferências voluntárias de recursos da União.

O estudo mostra uma forte disparidade regional na transparência. Enquanto no Centro-Oeste e no Sul cerca de 90% das prefeituras estão em dia com a lei, no Norte, quase metade dos municípios está em situação irregular 47%. No Nordeste e no Sudeste, onde ficam a maioria dessas cidades, cerca de um terço das prefeituras não conseguiu se adaptar a tempo. Entre os estados com mais de 10 municípios nessa faixa demográfica, Paraná, Santa Catarina e Goiás devem ser os únicos com cerca de 90% das prefeituras em situação regular.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o índice é positivo e, mesmo que alguns ainda não cumpram a lei, a previsão é de que todos atinjam esse padrão em médio prazo. No ano passado, vários não tinham condições, hoje todos já implantaram , comenta. Em 2010, 84% dos municípios com mais de 100 mil habitantes estavam adequados à lei quando ela passou a vigorar. Para Ziulkoski, parte do motivo pelo qual nem todos estão dentro da lei é por causa da falta de infraestrutura apropriada. A União precisa prestar apoio financeiro e técnico, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ela ainda não fez nada.

Para o professor de Administração Pública José Antônio Gomes Pinho, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o índice pode ser considerado positivo, levando em a atual situação da maioria das administrações municipais no país. A maioria dos municípios é como filho que vive de mesada, depende das transferências de recurso da União e dos estados. Eles têm dificuldade de gerar arrecadação própria , diz. Ter um portal plenamente funcional requer estrutura, pessoal capacitado e dinheiro o custo de implantação dos portais paranaenses foi, em média, de cerca de R$ 170 mil, podendo chegar a custar, em alguns casos, mais de R$ 300 mil.

Pinho considera que a exigência é uma evolução positiva na sociedade brasileira. Os governos expressam uma capacidade maior de promover mais transparência, com melhor acessibilidade , comenta. No entanto, ainda existe uma apatia entre os brasileiros na hora de exercer sua cidadania, o que dificulta uma maior utilização desses portais. Viemos de um processo histórico no qual o estado é um elemento centralizador e autoritário. Não há uma tradição em participação popular.

Portais precisam de ajustes

A Lei de Transparência Nacional já está sendo cumprida por quase todos os municípios médios do Paraná: os dados estão no ar e podem ser acessados pelos cidadãos. No entanto, os portais ainda precisam melhorar antes de serem considerados 100% acessíveis pela população. Os filtros são, de modo geral, pouco flexíveis e impedem inúmeros cruzamentos na maioria das páginas. Além disso, os termos utilizados são de difícil entendimento.

Os portais que estão em melhor situação são os de Cianorte, Piraquara, Pato Branco e Rolândia. Eles apresentam os dados de forma relativamente simples, com uma boa navegabilidade. Os de Campo Mourão, Irati e Castro são bastante explicativos, mas os filtros são muito limitados, tornando difícil o cruzamento de certos tipos de dados. Não há, por exemplo, a discriminação de informações por secretaria, ou por programa de governo, o que impede um comparativo dos gastos entre diferentes setores.

Já os portais de Francisco Beltrão e Telêmaco Borba não permitem pesquisar uma informação por uma data específica. A busca nominal de favorecidos nas despesas exige conhecimento do CPF ou CNPJ da pessoa ou empresa em questão.

Os gastos nos sites de União da Vitória, Fazenda Rio Grande e Paranavaí não são explicados de forma detalhada, como especifica a lei.

Já o que está em pior situação é o da prefeitura de Sarandi. Apesar de disponibilizar cada gasto de forma bastante detalhada, os dados estão todos em formato PDF, o que engessa a navegabilidade e dificulta a livre utilização desses dados pelos usuários.

Fonte: Gazeta do Povo/ Ìndice de Transparencia

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