O Congresso Nacional aprovou nesta semana projeto de lei que garante recursos para ampliação das atividades e da participação do Brasil no Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, única entidade da ONU cuja sede é no país.
Há 8 anos atrás abria as portas em Brasília a primeira unidade das Nações Unidas com sede no país. Como um resultado do largo processo de reforma da ONU, a partir da descentralização de unidades de Nova York para localidades estratégicas nos países emergentes, o Brasil ganhava então uma disputa para sediar um centro global de pesquisas e treinamento sobre políticas de desenvolvimento e inclusão social. Instalado em um andar cedido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), onde funcionou até 2009, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo ganhou visibilidade já nos primeiros meses de sua fundação, ao lançar uma competição com intelectuais do mundo todo sobre a definição e operacionalização do conceito de crescimento pró-pobres.
Liderado então pelo renomado economista indiano Nanak Kakwani, o IPC – como passa a ser conhecido o Centro, começava a lançar novos debates e visões alternativas sobre pobreza e desigualdade que refletiam melhor a realidade em transformação dos países em desenvolvimento e emergentes. De lá para cá, o IPC já lançou mais de 280 estudos que chamaram a atenção de diversos centros de pesquisa e governos de vários países. Apenas em 2010, os estudos do IPC receberam mais de 1 milhão de downloads de leitores de 170 países. Hoje o IPC possui laços de colaboração com mais de 1.100 centros de pesquisa nos países em desenvolvimento e já ofereceu treinamento sobre avaliação e gestão de política social – em Brasília – para altos representantes de governos de mais de 50 países.
Com a criação da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE/PR), o IPC passa a ocupar em janeiro de 2009 – a convite da Presidência, um escritório na Esplanada dos Ministérios e a receber contribuições financeiras do Governo Federal para a expansão de suas atividades e para o fortalecimento de parceiras estratégicas com intelectuais e gestores públicos de países emergentes, especialmente os blocos IBAS e BRIC. Desde então, o IPC fortaleceu o seu departamento de pesquisa sobre proteção social e lançou novos programas sobre segurança alimentar e Desenvolvimento Sustentável (no contexto da Rio+20).
O Centro teve um papel decisivo no âmbito do IBAS, tendo organizado o Fórum Acadêmico Índia-Brasil-África do Sul em Brasília em 2010 e sendo ativo na produção de estudos comparados entre os três países, fortalecendo a colaboração de intelectuais, professores e representantes de ministérios e parlamentos.
A atuação do IPC ganhou notoriedade internacional também ao lançar os primeiros estudos e avaliações da ONU sobre o Bolsa Família e ao organizar grandes fóruns para discussão de políticas de inclusão e resposta às crises, como o Congresso Internacional sobre Crescimento Inclusivo, que, após já ser realizado no Brasil e na Índia, acontece em 2012 na China. O IPC também chama atenção pelos números do programa de intercâmbio que vem tornando o seu escritório o espaço mais internacional da Esplanada dos Ministérios. O programa que recebe estudantes de doutorado e mestrado, por exemplo, é mais competitivo no IPC em Brasília do que em unidades do ONU em Nova York e Genebra. Apenas em 2011, foram mais de 950 candidaturas de jovens pesquisadores de 27 países.
A renovação das contribuições do Brasil ao Centro da ONU representa o compromisso do país para os desafios do mundo em desenvolvimento, garantindo oportunidades para a igualdade de acesso aos benefícios e participação no processo de crescimento. A parceria entre o Brasil e a ONU para o estabelecimento do IPC-IG como um fórum com uma agenda global é única no mundo e indica o reconhecimento por parte da comunidade internacional de que países como o Brasil estão passando por processos bem-sucedidos de transformação social e, portanto, têm muito a compartilhar com o resto do mundo.
O IPC é mantido com recursos da ONU e pelas doações do Governo Federal ao Fundo Global do PNUD para a Redução da Pobreza, além de contribuições esporádicas de universidades e agências internacionais de cooperação. O Brasil renovou as suas contribuições financeiras ao IPC com a aprovação hoje do Projeto de Lei do Congresso Nacional No. 47, que incluía encargos financeiros da União a organismos internacionais.
Aprenda mais sobre o trabalho do IPC no Brasil
Caminhos para o Crescimento Inclusivo: Centro da ONU presta contas à sociedade
Consulte a nossa biblioteca virtual com estudos e avaliações de políticas sociais de mais de 70 países
Saiba como participar do programa de intercâmbio do IPC
UnicRio Agencia de Comunicação das Nações Unidas no Rio de Janeiro
A experiência tem nos mostrado que precisamos repensar as relações entre sociedade e meio ambiente, economia e sustentabilidade ambiental, política e conservação dos biomas
A área nuclear ou core do Cerrado está distribuída, principalmente, pelo Planalto Central Brasileiro, nos Estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, parte de Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal, abrangendo 196.776.853 ha. Há outras áreas de Cerrado, chamadas periféricas ou ecótonos, que são transições com os biomas Amazônia, Mata Atlântica e Caatinga.
Os Cerrados são, assim, reconhecidos devido às suas diversas formações ecossistêmicas. Sob o ponto de vista fisionômico temos: o cerradão, o cerrado típico, o campo cerrado, o campo sujo de cerrado, e o campo limpo que apresentam altura e biomassa vegetal em ordem decrescente. O cerradão é a única formação florestal.
O Cerrado típico é constituído por árvores relativamente baixas (até vinte metros), esparsas, disseminadas em meio a arbustos, subarbustos e uma vegetação baixa constituída, em geral, por gramíneas. Assim, o Cerrado contém basicamente dois estratos: um superior, formado por árvores e arbustos dotados de raízes profundas que lhes permitem atingir o lençol freático, situado entre 15 a 20 metros; e um inferior, composto por um tapete de gramíneas de aspecto rasteiro, com raízes pouco profundas, no qual a intensidade luminosa que as atinge é alta, em relação ao espaçamento. Na época seca, este tapete rasteiro parece palha, favorecendo, sobremaneira, a propagação de incêndios.
A típica vegetação que ocorre no Cerrado possui seus troncos tortuosos, de baixo porte, ramos retorcidos, cascas espessas e folhas grossas. Os estudos efetuados consideram que a vegetação nativa do Cerrado não apresenta essa característica pela falta de água - pois, ali se encontra uma grande e densa rede hídrica - mas sim, devido a outros fatores edáficos (de solo), como o desequilíbrio no teor de micronutrientes, a exemplo do alumínio.
O Cerrado Brasileiro é reconhecido como a savana mais rica do mundo em biodiversidade com a presença de diversos ecossistemas, riquíssima flora com mais de 10.000 espécies de plantas, com 4.400 endêmicas (exclusivas) dessa área.. A fauna apresenta 837 espécies de aves; 67 gêneros de mamíferos, abrangendo 161 espécies e dezenove endêmicas; 150 espécies de anfíbios, das quais 45 endêmicas;120 espécies de répteis, das quais 45 endêmicas; apenas no Distrito Federal, há 90 espécies de cupins, mil espécies de borboletas e 500 espécies de abelhas e vespas.
Até a década de 1950, os Cerrados mantiveram-se quase inalterados. A partir da década de 1960, com a interiorização da capital e a abertura de uma nova rede rodoviária, largos ecossistemas deram lugar à pecuária e à agricultura extensiva, como a soja, arroz e ao trigo. Tais mudanças se apoiaram, sobretudo, na implantação de novas infra-estruturas viárias e energéticas, bem como na descoberta de novas vocações desses solos regionais, permitindo novas atividades agrárias rentáveis, em detrimento de uma biodiversidade até então pouco alterada.
Durante as décadas de 1970 e 1980 houve um rápido deslocamento da fronteira agrícola, com base em desmatamentos, queimadas, uso de fertilizantes químicos e agrotóxicos, que resultou em 67% de áreas do Cerrado "altamente modificadas", com voçorocas, assoreamento e envenenamento dos ecossistemas. Resta apenas 20% de área em estado conservado.
A partir da década de 1990, governos e diversos setores organizados da sociedade debatem como conservar o que restou doCerrado, com a finalidade de buscar tecnologias embasadas no uso adequado dos recursos hídricos, na extração de produtos vegetais nativos, nos criadouros de animais silvestres, no ecoturismo e outras iniciativas que possibilitem um modelo de desenvolvimento sustentável e justo.
As unidades de conservação federais no Cerrado compreendem: dez Parques Nacionais, três Estações Ecológicas e seis Áreas de Proteção Ambiental.
Reservas do cerrado (Goiás)
Reserva Biológica Lagoa Grande criada em 1976 no município de São Miguel do Araguaia.
Reserva Florestal Nacional de Serra Dourada, ocupa 144ha. de área dos municípios de Goiás e Mossâmedes.
Parque Nacional da Chapada Dos Veadeiros, criado em 1961 com 65.515 ha nos municípios de Alto Paraíso e Cavalcante.
Parque Estadual de Terra Ronca, criado em 1989 com 14.493 ha. no município de São Domingos.
Parque Estadual dos Pirineus, criado em 1987 no município de Pirinópolis.
Parque Nacional das Emas, criado em 1961 com 131.868 ha. nos municípios de Aporé e Mineiros.
Reserva Biológica Estadual de Parúna, criada em 1979 com 2.812 ha. no município de Paraúna.
Parque Estadual da Serra de Caldas, criado em 1970 com 12.315 ha. no município de Caldas Novas.
Reservas indígenas de Goiás:
Reserva Aruanã, com 37ha. localiza-se no município de Aruanã.
Reserva Avá-Canoeiro, com 38 mil ha. localiza-se nos municípios de Cavalcante, Minaçu e Colinas do Sul.
Reserva Carretão I, com 1.666 ha. localiza-se nos municípios de Nova América e Rubiataba.
Reserva Carretão II, com 78ha, localiza-se no município de Nova América.
MINAS GERAIS
Parque Nacional da Serra da Canastra
Localização: Região Sudoeste do Estado de Minas Gerais
Municípios: São Roque de Minas, Sacramento e Delfinópolis
Superfície: 71.525 hectares.
Altitude: 900 a 1.496 metros.
Clima: Temperaturas médias no mês mais frio (julho) equivalente a 17°C e nos messes mais quentes (janeiro e fevereiro), 23°C. Verões chuvosos e invernos secos.
Vegetação: Campos, campos rupestres, cerrados e matas ciliares.
Principais espécies da fauna preservadas: Lobo-guará, tamanduá bandeira, tatu-canastra, veado-campeiro, veado-catingueiro, cachorro-do-mato, lontra e guaxinim e ainda aves como o tucanuçu, perdiz, curicaca, ema, pato-mergulhão, siriema, coruja e gavião.
Hidrografia: O Parque situa-se no divisor de águas entre as grandes bacias do rio Paraná e do rio São Francisco.
Fonte: www.ibama.gov.br
Cerrado Brasileiro
Vídeo que mostra uma visão do Cerrado das alturas
Cerrado é o nome regional dado às savanas brasileiras. Cerca de 85% do grande platô que ocupa o Brasil Central era originalmente dominado pela paisagem do cerrado, representando cerca de 1,5 a 2 milhões de km2, ou aproximadamente 20% da superfície do País. O clima típico da região dos cerrados é quente, semi-úmido e notadamente sazonal, com verão chuvoso e inverno seco. A pluviosidade anual fica em torno de 800 a 1600 mm. Os solos são geralmente muito antigos, quimicamente pobres e profundos.
A paisagem do cerrado é caracterizada por extensas formações savânicas, interceptadas por matas ciliares ao longo dos rios, nos fundos de vale. Entretanto, outros tipos de vegetação podem aparecer na região dos cerrados, tais como os campos úmidos ou as veredas de buritis, onde o lençol freático é superficial; os campos rupestres podem ocorrer nas maiores altitudes e as florestas mesófilas situam-se sobre os solos mais férteis. Mesmo as formas savânicas exclusivas não são homogêneas, havendo uma grande variação no balanço entre a quantidade de árvores e de herbáceas, formando um gradiente estrutural que vai do cerrado completamente aberto - o campo limpo, vegetação dominada por gramíneas, sem a presença dos elementos lenhosos (árvores e arbustos) - ao cerrado fechado, fisionomicamente florestal - o cerradão, com grande quantidade de árvores e aspecto florestal. As formas intermediárias são o campo sujo, o campo cerrado e o cerrado stricto sensu, de acordo com uma densidade crescente de árvores.
As árvores do cerrado são muito peculiares, com troncos tortos, cobertos por uma cortiça grossa, cujas folhas são geralmente grandes e rígidas. Muitas plantas herbáceas têm órgãos subterrâneos para armazenar água e nutrientes. Cortiça grossa e estruturas subterrâneas podem ser interpretadas como algumas das muitas adaptações desta vegetação às queimadas periódicas a que é submetida, protegendo as plantas da destruição e capacitando-as para rebrotar após o fogo. Acredita-se que, como em muitas savanas do mundo, os ecossistemas de cerrado vêm co-existindo com o fogo desde tempos remotos, inicialmente como incêndios naturais causados por relâmpagos ou atividade vulcânica e, posteriormente, causados pelo homem. Tirando proveito da rebrota do estrato herbáceo que se segue após uma queimada em cerrado, os habitantes primitivos destas regiões aprenderam a se servir do fogo como uma ferramenta para aumentar a oferta de forragem aos seus animais (herbívoros) domesticados, o que ocorre até hoje.
A grande variabilidade de habitats nos diversos tipos de cerrado suporta uma enorme diversidade de espécies de plantas e animais. Estudos recentes, como o apresentado por J.A.Ratter e outros autores em "Avanços no Estudo da Biodiversidade da Flora Lenhosa do Bioma Cerrado", em 1995, estimam o número de plantas vasculares em torno de 5 mil; e que mais de 1.600 espécies de mamíferos, aves e répteis já foram identificados nos ecossistemas de cerrado (Fauna do Cerrado, Costa et al., 1981).
Entre a diversidade de invertebrados, os mais notáveis são os térmitas (cupins) e as formigas cortadeiras (saúvas). São eles os principais herbívoros do cerrado, tendo uma grande importância no consumo e na decomposição da matéria orgânica, assim como constituem uma importante fonte alimentar para muitas outras espécies animais. Por outro lado, a pressão urbana e o rápido estabelecimento de atividades agrícolas na região vêm reduzindo rapidamente a biodiversidade destes ecossistemas. Até meados de 1960, as atividades agrícolas nos cerrados eram bastante limitadas, direcionadas principalmente à produção extensiva de gado de corte para subsistência ou para o mercado local, uma vez que os solos de cerrado são naturalmente inférteis para a produção agrícola.
Após esse período, porém, o crescimento urbano e industrial da região Sudeste forçou a agricultura para o Centro-oeste. A mudança da capital do País para Brasília foi outro foco de atração de população para a região central. De 1975 até o início dos anos 80, muitos programas governamentais foram lançados com o propósito de estimular o desenvolvimento da região do cerrado, através de subsídios para o estabelecimento de fazendas e melhorias tecnológicas para a agricultura, tendo, como resultado, um aumento significativo na produção agropecuária.
Atualmente, a região do cerrado contribui com mais de 70% da produção de carne bovina do País (Pecuária de corte no Brasil Central, Corrêa, 1989) e, graças à irrigação e técnicas de correção do solo, é também um importante centro de produção de grãos, principalmente soja, feijão, milho e arroz. Grandes extensões de cerrado são ainda utilizadas na produção de polpa de celulose para a indústria de papel, através do cultivo de várias espécies de Eucalyptus e Pinus, mas ainda como uma atividade secundária.
A conservação dos recursos naturais dos cerrados é representada por diversas categorias de unidades de conservação, de acordo com objetivos específicos: oito parques nacionais, diversos parques estaduais e estações ecológicas, compreendendo cerca de 6,5% da área total de cerrado (Cerrado: caracterização, ocupação e perspectivas, Dias, 1990). Entretanto, esta extensão é ainda insuficiente e mais unidades de conservação precisam ser criadas para proteger a biodiversidade que ainda preserva.
Vânia R. Pivello
Fonte: www.tecsi.fea.usp.br
Reino Unido e Alemanha vão contribuir com a preservação do cerrado brasileiro em 2012
O cerrado brasileiro poderá contar com duas nações na luta pela preservação do território. O Reino Unido fará um investimento de 16 milhões de dólares, através do Banco Mundial para ajudar na fiscalização e monitoramento da área. Já a Alemanha, doará cerca de 8 milhões de euros.
Esse valores estão previsto para chegar ao Brasil em 2012 e, segundo o Ministério do Meio Ambiente, parte do dinheiro será aplicado no reforço das estruturas locais e estaduais de combate a queimadas e incêndios.
O valor enviado pelo Reino Unido será investido em dois estados onde o Cerrado predomina, mas os nomes das regiões ainda não foram divulgados.
O Cerrado é considerado a savana mais rica em biodiversidade do planeta. Além disso, ela possui uma grande importância para o país, pois é a maior região produtora de grãos. Hoje, o Cerrado ocupa a segunda posição entre os biomas mais ameaçados do Brasil.
O novo Código Florestal, aprovado neste mês pelo governo, não dá o devido valor a este bioma. Se continuarmos assim, tudo indica que o desmatamento do Cerrado continuará em larga escala, uma vez que os proprietários de terra só precisam preservar 35% da mata nativa.
Apoiamos e agradecemos as instituições e as empresas que estão trabalhando alinhados com os princípios da ONU, sobretudo para o sucesso da Conferência Rio+20.
No entanto, nenhuma instituição está formal ou legalmente autorizada a representar ou a falar em nome do Departamento de Assuntos Econômicos da ONU (DESA) ou de qualquer outro Departamento das Nações Unidas para pleitear parcerias ou recursos para organizar atividades próprias ou de outras organizações durante a Rio+20.
Somente o Coordenador Residente do Sistema ONU no Brasil e o Diretor do Centro de Informação da ONU para o Brasil estão autorizados a falar em nome da Organização das Nações Unidas ou de qualquer Departamento do Secretariado da ONU.
Governador Marconi Perillo
Nesse primeiro ano da gestão do Governador Marconi Perillo, apresentamos aqui um balanço publicado pela equipe do governo onde é demonstrado detalhadamente todas as ações realizadas e em andamento, programas, políticas, e parcerias envolvidas no contexto desse primeiro ano da administração pública estadual em Goiás.
Com um perfil reconhecidamente competente e dinâmico, o governador vem desenvolvendo inúmeras frentes de trabalho que visam alicerçar o contínuo desenvolvimento, com sustentabilidade e responsabilidade, eficiente, transparente e compartilhado. Com um perfil atento as principais necessidades e estratégicas de desenvolvimento, o governador é detentor de uma visão global, ele inova em todas as áreas administrativas e executivas, implantando a gestão em meritocracia, além de uma administração que visa o cumprimento dos compromissos regionais junto aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com foco numa economia global e inclusiva.
Já reconhecido nacionalmente pelas idéias e programas ousados, a exemplo do contributo dado ao contexto do Programa Bolsa Família, que é hoje um dos Programas mais exitosos do governo federal, reconhecido inclusive pela Organização das Nações Unidas, como instrumento de sucesso, ao cumprimento do primeiro objetivo de desenvolvimento, que consta na Declaração do Milênio - Eliminar a Fome e a Miséria até o ano de 2015 - que está sendo incrementado em Goiás, através da unificação dos programas Bolsa Família do Governo Federal e Renda Cidadã de Goiás. A junção dos dois programas de transferência de renda foi uma reivindicação apresentada pelo governador ao então presidente Lula, quando do lançamento do Bolsa Família. Goiás foi pioneiro no lançamento de programas de inclusão social e distribuição de renda.
Em todas as ações realizadas e em andamento, e mais, na criação de programas efetivos que abrangem todas as áreas da administração estadual, é visível que Goiás está alicerçando um patamar elevado de desenvolvimento economico e social, onde áreas como desenvolvimento, educação, economia, saúde, ciencia e tecnologia, meio ambiente, turismo, cultura, e outras de igual prioridade, vão ganhando o contexto global do desenvolvimento com responsabilidade e sustentabilidade.
São ações como essas que apresentamos a seguir, que resgatam a sociedade goianiense e goiana, o reconhecimento em cidadania.
Governo do Amazonas inaugura ponte Rio Negro, um marco para a integração da Região Metropolitana de Manaus
Dinalva Heloiza
Omar Aziz
O empreendimento, que liga Manaus ao município de Iranduba (a 27 quilômetros da capital), representa muito mais que uma solução logística para o escoamento da produção e o transporte de pessoas. A ponte abre uma leque de novas oportunidades e de desenvolvimento socioeconômico para o interior. Com a ponte Rio Negro, o Governo do Amazonas vai fomentar a economia e ampliar a oferta de equipamentos públicos principalmente nos municípios da RMM diretamente influenciados pelo empreendimento: Manaus, Iranduba, Manacapuru e Novo Airão.
A obra teve custo total de R$ 1,099 bilhão. O montante inclui, além dos 3.595 metros da ponte, obras complementares – construção de 7,4 quilômetros de acessos viários do lado de Manaus (1,9 quilômetros) e Iranduba (5,5 quilômetros), implantação do sistema de proteção dos pilares contra choque de embarcações, sistema de sinalização náutica e o sistema de iluminação da ponte – cênica e convencional – e dos acessos.
Do total de recursos aplicados, R$ 586 milhões foram financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 513 milhões do Governo do Amazonas. Dos recursos diretos dos cofres estaduais, R$ 331 milhões (65%) foram pagos na gestão do atual governador, Omar Aziz. O restante, R$ 182 milhões, foram saudados na gestão do ex-governador Eduardo Braga, idealizador do projeto. A obra principal foi executada pela construtora Camargo Correa.
“Com planejamento e organização, consegui cumprir o compromisso assumido de entregar a ponte, sem comprometer as finanças do Estado, mas o mérito maior dessa obra magnífica é de todo o povo do Amazonas, que pagou por ela. É preciso reconhecer a ousadia do ex-governador Eduardo Braga e do presidente Lula, que acreditaram no sonho de atravessar o rio Negro com uma ponte dessa magnitude”, destaca Omar Aziz.
Para o governador, o benefício maior da ponte não está só na sua obra arquitetônica. “O maior ganho será o desenvolvimento que vai proporcionar à região”, observa, ao destacar que o empreendimento, além de facilitar o escoamento da produção, também vai permitir avançar em projetos de infraestrutura do Governo Estadual, como a implantação da Cidade Universitária da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em Iranduba, que também ganhará uma Central de Abastecimento, orçada em R$ 5,5 milhões, para atender feirantes, comerciantes e produtores rurais deste município, além de Manacapuru, Novo Airão, Careiro e adjacências.
Em Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), com a revitalização do porto da cidade, a meta do Governo Estadual é tornar o município um entreposto de cargas, reunindo produtos de outras cidades amazonenses com destino ao mercado de Manaus. Para fomentar este corredor, o Estado também já conta com um projeto para duplicação da rodovia Manoel Urbano (AM-070), para o qual aguarda liberação de financiamento do BNDES, da ordem de R$ 162 milhões. A estrada liga Iranduba a Manacapuru.
Desenvolvimento – De acordo com projeções da SRMM, municípios da Região Metropolitana de Manaus e das regiões do Purus e Médio Solimões ligados a estas por via fluvial, compartilharão os reflexos da nova dinâmica econômica que se espera com a ponte Rio Negro. As previsões se baseiam na constatação de que ao longo desses municípios há uma série de atividades econômicas, como extrativismo, piscicultura, produção de hortaliças, atividade agropecuária, polo de cerâmica e turismo, que terão impulso com o novo equipamento logístico.
A ponte resolve uma das questões cruciais para o desenvolvimento econômico da margem direita do Rio Negro – a logística. O polo cerâmico de Iraduba, por exemplo, que concentra 60% da atividade no Estado, ganhará vantagem no quesito produtividade. “O frete é um item caro e, no caso de Iranduba, torna-se ainda mais oneroso ao ser transportado de balsa, perdendo tempo e produtividade”, explica o secretário da RMM, René Levy. A região beneficiada com a ponte tem ainda potencial para a construção naval, extrativismo (de juta e malva) e avicultura.
Autor do estudo que embasou o pedido de financiamento da ponte feito pelo Governo do Amazonas ao BNDES, o professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Mauro Thury, acredita que do outro lado da ponte possa se desenvolver um processo de industrialização de bens intermediários, complementar ao já existente no Polo Industrial de Manaus (PIM). Segundo ele, mesmo sem a expansão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), promessa da presidenta Dilma Rousseff, a própria Lei Estadual de Incentivos Fiscais 2826/2003 já concede alguns benefícios para o interior em relação à capital, o que pode ser um fator facilitador, assim como a oferta de gás natural nos municípios por onde passa o gasoduto Coari-Manaus.
De acordo com o secretário da RMM, Renê Levi, a RMM possui um plano diretor (Plano Metropolitano), global e setorizado, abrangendo habitação, saneamento básico, transportes, sistema viário, institucional, industrial e comercial, fruto de uma ampla discussão com a sociedade dos municípios. No caso de Iranduba, foi discutido o Plano Urbanístico da Margem Direita, que define o uso e ocupação do solo, para ser aprovado na câmara e virar Lei, uma vez que o assunto é de competência municipal.
Internetbanda larga – Além de encurtar as distâncias, a Ponte Rio Negro vai levar internet banda larga mais veloz para o outro lado do rio Negro. O Governo do Amazonas, por meio da empresa Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam), realiza operação para instalar cerca de 5,5 quilômetros de cabos de fibra ótica, da sede do Governo, na avenida Brasil, Compensa, zona oeste até a cabeceira da ponte no lado de Iranduba.
Operacionalização – Toda a operacionalização da Ponte Rio Negro, incluindo a segurança e serviços de manutenção ficam sob a responsabilidade do Governo do Amazonas, concentrados no Centro de Controle de Operações, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A base do sistema, localizada ao lado da ponte, em Manaus, reúne órgãos estaduais como Defesa Civil, Polícia Militar, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Prodam e outros. O Centro de Oprações, que começa a funcionar a partir da inauguração da ponte, terá sistemas de câmera e de monitoramento do tempo, além de todo um aparato de equipamentos e pessoal capacitado para garantir a trafegabilidade, controle e a segurança dos que utilizarão a ponte e seu entorno.
Obra gerou 3,4 mil empregos diretos e usou quantidade de aço e concreto suficientes para construir três Maracanãs
A construção da Ponte Rio Negro empregou diretamente mais de 3,4 mil profissionais em diversas áreas de atuação. Cerca de 180 empresas fornecedoras foram contratadas, gerando outras milhares de vagas de empregos indiretos. O empreendimento consumiu 20 mil toneladas de aço e mais de um milhão e meio de sacas de cimento, além de 47 mil metros cúbicos de base solo-areia-seixo e 72 mil toneladas de revestimento betuminoso.
Com a quantidade de aço e cimento usados, é possível erguer três estádios do Maracanã. Para atender a alta demanda, foram implantadas duas centrais de produção de concreto, com produção total de 120 metros cúbicos por hora. Por conta da água ácida do Rio Negro, foi adicionada pozolana (material silicioso) ao concreto empregado nas estacas e no tabuleiro. A substância ajuda a preservar de corrosão.
Com 185 metros de altura, o mastro central da Ponte Rio Negro possibilita navegação com gabarito de 55 metros durante a época de cheias e até 70 metros na seca. A ponte tem largura total de 20,70 metros no trecho convencional e 22,60 metros na parte estaiada. A via terá quatro faixas de tráfego, duas em cada sentido, além da faixa de passeio para pedestres nos dois lados. O mastro central apoia dois vãos de 200 metros para cada lado. A estrutura, em forma de diamante, é dividida em três partes: um cone de ponta-cabeça abaixo do tabuleiro, um cone acima do tabuleiro e o topo do mastro. O formato aerodinâmico foi adotado para diminuir o atrito com o vento.
Números da Ponte Rio Negro
Investimentos: R$ 1,099 bilhão (R$ 586 milhões do BNDES e R$ 513 milhões do Governo do Amazonas)
Tempo da obra: 03 anos e dez meses
Empregos diretos na obra: 3.400 trabalhadores
Comprimento total: 3.595 m Número de vãos: 73 Altura do mastro central: 103 m acima do tabuleiro Extensão do trecho estaiado: 400 m Largura da seção estaiada: 22,60 m Largura do trecho corrente: 20,70 m Pistas: duas pistas duplas Faixas por pista: duas faixas sentido Manaus e duas sentido Iranduba Passeio de pedestres: 1,5 m de cada lado Concreto estrutural: 138.000 m³ Cimento: 1 milhão de sacas Vigas pré-moldadas: 213 peças Pilares/apoios: 74 unidades Base de solo, areia, seixo: 47.000 m³ Revestimento betuminoso: 72.000 t
Dar visibilidade à gestão pública por meio da divulgação de dados compreensíveis à sociedade, facilitando o exercício do controle social pelo conhecimento das receitas e gastos governamentais.
§Quais informações posso encontrar no portal Transparência Goiás?
Clique em Mapa do Site para ter acesso ao conjunto das informações disponibilizadas no portal.
§Neste site encontro informações sobre todo o governo estadual?
Não, apenas os dados do poder Executivo. Os dados relativos aos poderes Judiciário e Legislativo, tribunais de contas (TCE e TCM) e Ministério Público devem ser pesquisados nos respectivos portais.
§Por que não encontro todas as informações do meu município no Transparência Goiás?
Os municípios são obrigados a manter seus próprios sites de divulgação. Este site apenas disponibiliza os repasses do FPM aos municípios e a retenção do Fundeb. Na página inicial deste site, clique em links e, a seguir, em Repasses da União para acessar os repasses de recursos federais ao seu município.
§Existem informações sobre recursos públicos gerenciados pelo governo estadual que o site não pode divulgar?
Sim. A União, os Estados e o Distrito Federal possuem legislações que regulam a divulgação de determinados dados sigilosos ou reservados. Em Goiás, o Decreto 6.907/09 considera de caráter sigiloso as despesas relacionadas com dados ou informações cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possa acarretar risco à segurança da sociedade e do Estado. E considera de caráter reservado as despesas efetuadas com diligências que exijam determinado grau de sigilo, por limitado período de tempo, nas atividades de inteligência e de investigação policial e criminal, efetuadas no âmbito das polícias civil e militar, do Ministério Público e do fisco estadual. O site não informa, portanto, os beneficiários dessa espécie de despesa, apenas o órgão que as efetuou.
§Qual a origem dos dados do Transparência Goiás?
Os dados são originados de fonte primária através dos sistemas informatizados (SEONET, SIOFNET E COMPRASNET), coordenados pela Secretaria da Fazenda nas informações online e, por todos os outros órgãos da administração pública estadual, gestores de recursos públicos, em relação aos dados de atualização mensal.
§Quem é responsável pelas informações apresentadas no site?
A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, por meio de sua Superintendência de Controle Interno.
§Onde encontro informações sobre as receitas arrecadadas este ano pelo Estado de Goiás?
Na página inicial do site, clique em Arrecadação Estadual. Você terá acesso à arrecadação estadual mensal dos últimos 5 anos, incluindo o exercício em curso.
§Como faço para acessar os gastos de cada órgão do governo?
Na página inicial, clique em Execução Orçamentária e Financeira. Escolha a forma desejada de pesquisa: por órgão, tipo de despesa, programa ou função.
§Como efetuar consultas sobre folha de pagamento e servidores do poder Executivo estadual?
Na página inicial clique em Pessoal. Escolha Folha de Pagamento para acessar dados da folhas de órgãos e entidades do poder Executivo. Clique em Servidores e abrirá uma tabela contendo o nome do servidor e o seu órgão de lotação (ativos, aposentados e pensionistas). Clique em Comissionados ou Efetivos para acessar a tabela de cargos e salários dos servidores.
§Onde encontro informações sobre “Restos a Pagar”?
Na parte superior direita da página inicial, clique em Gestão Fiscal - RREO. Escolha o exercício e clique no bimestre desejado e, em seguida, clique em Demonstrativo VI – Restos a Pagar. Você terá acesso aos dados de restos a pagar processados e não processados do Poder Executivo e discriminados por unidade orçamentária.
§Como faço denúncia envolvendo servidor, órgão ou entidade pública do poder Executivo de Goiás?
Você poderá encaminhar a denúncia à Ouvidoria Geral do Estado (ouvidoria@palacio.go.gov.br) ou à Superintendência de Controle Interno (sci@sefaz.go.gov.br). Se desejar, poderá encaminhar também por meio deste site, via e-mail (transparencia-goias@sefaz.go.gov.br), telefone (62 32015386) ou carta (rua 82, nº 400, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º andar, setor Sul - CEP 74015-908 - Goiânia - GO), que as providências serão adotadas.
§Posso enviar um artigo para ser publicado no Espaço Temático? Como devo proceder?
Sim. O espaço temático é disponibilizado ao cidadão para expor suas ideias sobre temas diversos, como finanças públicas, meio ambiente, transparência, ética, corrupção no serviço público, obras e serviços governamentais etc. Na página principal, clique em Fale Conosco. Será disponibilizado o serviço de e-mail. Preencha seus dados, escreva o seu artigo e clique em Enviar. Seu texto, após julgado pertinente, poderá ser divulgado na seção Espaço Temático.
§Como tirar dúvidas sobre os termos técnicos utilizados no site?
Na parte superior direita da página principal, abaixo de Glossário, clique na letra inicial da palavra desejada. Aparecerão vários termos técnicos e seus significados iniciados com a letra escolhida.
§Qual órgão exerce o controle interno no poder Executivo de Goiás?
É a Superintendência de Controle Interno da Secretaria da Fazenda, cujas atribuições abrangem, ainda, a promoção da transparência e da ética pública.
§Onde posso aprender mais sobre Controle Social?
Acesse as seções Controle Social e Aprenda Mais, do Portal da Transparência do governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br). Conheça também o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, da Controladoria Geral da União (www.cgu.gov.br).
